Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0049462-85.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

Partes do Processo

MAURICIO JOAQUIM PEREIRA NETO

CPF

Autor

JANICE DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO AZEVEDO STOLZE VASCONCELOS

OAB/BA 31389·CPF·Representa: Autor

NELSON SILVA FREIRE JUNIOR

OAB/BA 21720·CPF·Representa: Autor

GERSON GOMES BASTOS

OAB/BA 30460·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MAURICIO JOAQUIM PEREIRA NETO

CPF

Autor

JANICE DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 19:02

Decorrido prazo de MAURICIO JOAQUIM PEREIRA NETO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 20:17

Publicado Ato ordinatório em 07/07/2025.

07/07/2025, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 02:30

Juntada de Certidão

03/07/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 10:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

03/07/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 10:07

Juntada de Certidão

03/07/2025, 10:07

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 10:07

Juntada de Certidão

21/05/2025, 12:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

21/05/2025, 12:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:28

Decorrido prazo de MAURICIO JOAQUIM PEREIRA NETO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:19

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 19:02

Decorrido prazo de MAURICIO JOAQUIM PEREIRA NETO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 20:17

Publicado Ato ordinatório em 07/07/2025.

07/07/2025, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 02:30

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•03/07/2025, 10:07

Ato ordinatório

•03/07/2025, 10:07

03/07/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 10:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

03/07/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 10:07

Juntada de Certidão

03/07/2025, 10:07

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 10:07

Juntada de Certidão

21/05/2025, 12:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

21/05/2025, 12:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:28

Decorrido prazo de MAURICIO JOAQUIM PEREIRA NETO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 08:13

Expedição de Documento RPV.

11/03/2025, 08:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/03/2025, 08:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/10/2024, 14:45

Juntada de manifestação

09/10/2024, 15:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 05:50

Decorrido prazo de MAURICIO JOAQUIM PEREIRA NETO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:34

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2024, 14:29

Juntada de Certidão

26/08/2024, 14:29

Julgado procedente o pedido

26/08/2024, 14:29

Concedida a gratuidade da justiça a JANICE DOS SANTOS - CPF: 023.419.585-16 (AUTOR)

26/08/2024, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2024, 14:29

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 09:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 12:21

Juntada de Certidão

04/06/2024, 12:21

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 15:31

Conclusos para despacho

03/06/2024, 12:36

Juntada de petição intercorrente

26/02/2024, 16:46

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2023, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2023, 16:31

Juntada de Certidão

06/12/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 16:31

Conclusos para despacho

06/12/2023, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2023, 08:05

Cancelada a conclusão

25/09/2023, 08:05

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 07:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/05/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 12:46

Juntada de Certidão

09/05/2023, 12:46

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2023, 12:46

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 10:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:42

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 10:30

Juntada de Certidão

23/02/2023, 10:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:53

Juntada de petição intercorrente

08/09/2022, 23:34

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 14:46

Juntada de petição intercorrente

18/07/2022, 16:59

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRADOS PJE

29/06/2022, 13:24

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

15/06/2022, 16:43

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2022, 08:36

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/05/2022, 13:07

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

26/05/2022, 09:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

24/05/2022, 10:57

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

24/05/2022, 10:56

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

06/04/2022, 13:22

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

02/02/2022, 15:43

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SOLICITA PGTO PERITO

18/09/2021, 08:35

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

13/08/2021, 13:17

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/07/2021, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ORDINATÓRIO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Fica a parte autora intimada do ato ordinatório.

14/07/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

13/07/2021, 13:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

29/06/2021, 22:04

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

29/06/2021, 22:04

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

29/06/2021, 22:03

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2021, 13:38

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/01/2021, 18:15

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

26/01/2021, 18:13

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

14/01/2021, 23:28

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

14/01/2021, 23:28

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2020, 16:15

SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2020, 09:31

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/03/2020, 11:05

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

12/03/2020, 14:20

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

11/03/2020, 13:27

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

09/03/2020, 14:54

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

09/03/2020, 14:53

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

09/03/2020, 14:53

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

09/03/2020, 14:53

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

09/03/2020, 14:52

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2020, 13:12

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

23/01/2020, 10:21

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

23/01/2020, 10:21

INICIAL: AUTUADA

23/01/2020, 10:21

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

19/12/2019, 17:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - FÁBIO ROGÉRIO FRANÇA SOUZA

19/12/2019, 17:15

Sentença Tipo A

•26/08/2024, 14:28

Despacho

•04/06/2024, 12:21

Despacho

•03/06/2024, 15:31

Despacho

•06/12/2023, 16:31

Despacho

•09/05/2023, 12:46

Ato ordinatório

•23/02/2023, 10:30

Ato ordinatório

•24/05/2022, 10:45

Ato ordinatório

•29/06/2021, 22:00

Ato ordinatório

•09/03/2020, 14:39

Ato ordinatório

•23/01/2020, 10:21

Documentos Diversos

•18/12/2019, 11:09