Execução Fiscal 0003001-88.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2010

Valor da Causa

R$ 1.972,72

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

GRUPO N. J. LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:55

Juntada de Certidão

22/08/2022, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2022, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 12:19

Conclusos para despacho

22/08/2022, 11:23

Juntada de petição intercorrente

18/08/2022, 23:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 19:06

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 19:06

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 11:42

Conclusos para despacho

28/06/2022, 10:16

Juntada de petição intercorrente

28/05/2022, 09:51

Juntada de petição intercorrente

09/05/2022, 19:31

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 09:43

Todas as movimentações(224)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:55

Juntada de Certidão

22/08/2022, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2022, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Sentença Tipo B

•21/06/2023, 14:07

Sentença Tipo B

•21/06/2023, 14:07

22/08/2022, 12:19

Conclusos para despacho

22/08/2022, 11:23

Juntada de petição intercorrente

18/08/2022, 23:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 19:06

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 19:06

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 11:42

Conclusos para despacho

28/06/2022, 10:16

Juntada de petição intercorrente

28/05/2022, 09:51

Juntada de petição intercorrente

09/05/2022, 19:31

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 09:43

Juntada de Certidão

04/05/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 09:43

Conclusos para despacho

04/05/2022, 09:32

Juntada de petição intercorrente

28/04/2022, 14:57

Juntada de petição intercorrente

11/04/2022, 23:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 10:02

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 16:50

Conclusos para decisão

15/11/2021, 00:33

Juntada de petição intercorrente

16/10/2021, 04:23

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 10:01

Juntada de Certidão

11/10/2021, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 10:01

Conclusos para despacho

11/10/2021, 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2021, 14:03

Juntada de diligência

27/09/2021, 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2021, 09:04

Decorrido prazo de GRUPO N. J. LTDA - ME em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:02

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 18:36

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 23:41

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 23:41

Conclusos para despacho

26/07/2021, 23:20

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 14:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003001-88.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: GRUPO N. J. LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRUPO N. J. LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 12:59

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 12:59

Juntada de volume

17/06/2021, 11:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/10/2020, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2020, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2020, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 26/11/2019, PROT. 3491

27/11/2019, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2019, 13:01

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

11/10/2019, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

04/10/2019, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ANTES DE ANALISAR O PEDIDO DE FL. 172, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORME O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA EXEQUENDA E INDIQUE UM DOS BENS INFORMADOS ÀS FLS. 114-126V, A FIM DE EVITAR EVENTUAL EXCESSO DE PENHORA, 2 - APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

01/10/2019, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2019, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 08/07/2019, PROT. 2055

09/07/2019, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2019, 12:52

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

28/06/2019, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

26/06/2019, 12:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CERTIFICO A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO.

25/06/2019, 17:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/06/2019, 17:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E TRANSMITI, VIA SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI, O OFÍCIO Nº 114 /19. PARA: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ, RECEBENDO O Nº 909-60.2019.4.01.8003, NO REFERIDO SISTEMA.

04/04/2019, 15:43

OFICIO EXPEDIDO

02/04/2019, 15:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/02/2019, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES AO JUÍZO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ/AP, ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 921/2018 (FL. 162), TRANSMITIDA VIA SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES – SEI, EM 21/11/2018 (FL. 161). 2 - PRESTADAS AS INFORMAÇÕES, DÊ-SE VISTAS DOS AUTOS À EXEQUENTE PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO QUANTO AO RESULTADO DA DILIGÊNCIA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 3 - INTIME-SE.

05/02/2019, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2019, 10:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E TRANSMITI, VIA SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI, A CARTA PRECATÓRIA Nº 921 /18. PARA: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ, RECEBENDO O Nº 2634-21.2018.4.01.8003, NO REFERIDO SISTEMA.

21/11/2018, 15:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 921

12/11/2018, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO, EM PARTE, OS PEDIDOS DA PARTE EXEQUENTE (FLS. 150-151V). 2 - VERIFICO QUE BRENDA GISLAINE PEREIRA FARIAS (CPF Nº 526.303.072-04) É SÓCIA REMANESCENTE DA EMPRESA EXECUTADA APÓS O FALECIMENTO DE GISLAINE ANDRADE PEREIRA, CONFORME 3ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL NO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA (FLS. 70-72). 3 - ASSIM, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ PARA QUE BRENDA GISLAINE PEREIRA FARIAS INDIQUE AO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A EXATA LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO SAVEIRO 1.6 ANO/MODELO 2009/2010, PLACA NEV 4617, BEM COMO INDIQUE OUTROS BENS PASSIVEIS DE PENHORA E INFORME SE O GRUPO N. J. LTDA (CNPJ Nº 02.520.966/0001-85) ENCONTRA-SE EM FUNCIONAMENTO, SOB PENA DE CARACTERIZAR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (ART. 774, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). 4 - A DILIGÊNCIA SERÁ CUMPRIDA NO MESMO ENDEREÇO DA CARTA PRECATÓRIA DE FL. 147 E DIRETAMENTE CONTRA BRENDA GISLAINE PEREIRA FARIAS, UMA VEZ QUE NA ULTIMA DILIGÊNCIA A SÓCIA TENTOU SE EXIMIR DE SUA RESPONSABILIDADE INDICANDO TERCEIROS. 5 - VINDO AOS AUTOS O RESULTADO DA DILIGÊNCIA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS.

23/10/2018, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2018, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 02.08.2018, PROT. 3023.

03/08/2018, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

02/08/2018, 17:36

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

27/07/2018, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

20/07/2018, 11:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CERTIFICO A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO.

13/07/2018, 15:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/07/2018, 15:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E TRANSMITI, VIA MALOTE DIGITAL, A CARTA PRECATÓRIA Nº 180 /18. PARA: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ, SENDO RECEBIDA POR MARIA TERESA FERREIRA CARDOSO.

05/04/2018, 16:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 180

07/03/2018, 11:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/03/2018, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FLS. 139-139V). 2 - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ/PA, PARA PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DO VEÍCULO MARCA/MODELO VM/SAVEIRO 1.6, ANO/MODELO 2009/2010, PLACA NEV 4617, EM NOME DO EXECUTADO GRUPO N J LTDA (CNPJ Nº 02.520.966/0001/85), LOCALIZADO NO ENDEREÇO INDICADO À PETIÇÃO RETRO. 3 - VINDO AOS AUTOS O RESULTADO DA DILIGÊNCIA DEPRECADA, INTIME-SE A EXEQUENTE A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

20/02/2018, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2018, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 11.12.2017, PROT. 6719.

12/12/2017, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

11/12/2017, 17:52

CARGA: RETIRADOS PGF

04/12/2017, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (PGF)

01/12/2017, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, POR REMESSA DOS AUTOS, PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

27/11/2017, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 25.10.2017, PROT. 5969.

26/10/2017, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

25/10/2017, 17:11

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

25/08/2017, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pgf

23/08/2017, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO SOLICITADO (FL. 134), INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE INFORME O VALOR CONSOLIDADO DAS DÍVIDAS EXEQUENDAS, BEM COMO REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

08/08/2017, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2017, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INMETRO. PROTOCOLADA EM 31/05/2017.

31/05/2017, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

31/05/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

12/05/2017, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/05/2017, 17:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/04/2017, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 5 - ASSIM, NÃO EXISTINDO A DEMONSTRAÇÃO DE QUE FORAM EXAURIDAS, SEM ÊXITO, AS VIAS ADMINISTRATIVAS PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS À LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO AUTO POSTO SIGA BEM LTDA (CNPJ Nº 02.520.966/0001-85), BEM COMO A EXISTÊNCIA NO AUTOS DE BEM BLOQUEADO E DE UMA RELAÇÃO DE BENS (FL. 113-113V), INDEFIRO O PEDIDO DE CONSULTA INFOJUD FORMULADO PELO CREDOR (FLS. 130).

05/04/2017, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2017, 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INMETRO. PROTOCOLADA EM 31/03/2017.

31/03/2017, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

31/03/2017, 17:46

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

17/03/2017, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/01/2017, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2016, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2016, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 24.11.2016, PROT. 6538.

25/11/2016, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

24/11/2016, 17:26

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

11/11/2016, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/11/2016, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ANTES DE ANALISAR O PEDIDO DE FLS. 113-113V, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORME O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA EXEQUENDA, INDIQUE UM DOS BENS INFORMADOS ÀS FLS. 114-126V, A FIM DE EVITAR EVENTUAL EXCESSO DE PENHORA, BEM COMO SE MANIFESTE ACERCA DA RESTRIÇÃO DE FL.112. 2 - APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

07/11/2016, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2016, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 04.08.2016.

05/08/2016, 08:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 04.08.2016.

05/08/2016, 08:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

05/08/2016, 08:17

CARGA: RETIRADOS PGF

22/07/2016, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/07/2016, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADAD DO COMPROVANTE RENAJUD.

01/07/2016, 13:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA NO SISTEMA RENAJUD

30/06/2016, 20:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/06/2016, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO E DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES.

29/06/2016, 10:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - PROTOCOLAMENTE DE BLOQUEIO DE VALORES NO BACENJUD

24/06/2016, 13:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/06/2016, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO

23/06/2016, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2016, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 18/04/2016 (PROT. 1726).

19/04/2016, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 18/04/2016 (PROT. 1726).

19/04/2016, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

19/04/2016, 09:14

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

08/04/2016, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/04/2016, 13:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CERTIFICO A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA Nº 964/2015.

18/03/2016, 14:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/03/2016, 14:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA Nº 964/2015 E RECIBO DE LEITURA, CONFORME FLS. 95-96.

27/11/2015, 16:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 964

16/11/2015, 16:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/11/2015, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 88-89. 2 - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ PARA CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO, NA PESSOA DO REPRESENTANTE LEGAL INFORMADO, NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 89. 3 - VINDO AOS AUTOS O RESULTADO DA DILIGÊNCIA, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

11/11/2015, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2015, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 16/10/2015 (PROT. 5149).

19/10/2015, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 16/10/2015 (PROT. 5149).

19/10/2015, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

19/10/2015, 09:53

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

09/10/2015, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/10/2015, 15:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Movimentação excluída em 06/10/2015 por AP20157 -

09/09/2015, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - NADA A PROVER QUANTO AO PEDIDO FORMULADO À FL. 85, TENDO EM VISTA QUE A SRA. GISLAINE ANDRADE PEREIRA NÃO EXERCIA PODER DE GERÊNCIA A EMPRESA EXECUTADA À ÉPOCA DO FATO GERADOR, CONFORME SE EXTRAI DO DOCUMENTO DE FLS. 70-72 E DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - CDA DE FL. 5. 2 - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. 3 - MANTENDO-SE INERTE A EXEQUENTE, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO (ART. 40 DA LEI 6.830/80). 4 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80). 5 - INTIME-SE.

08/09/2015, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2015, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 11/05/2015 (PROT. 2419).

12/05/2015, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 11/05/2015 (PROT. 2419).

12/05/2015, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

11/05/2015, 17:27

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

08/05/2015, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/05/2015, 16:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE AUTO POSTO SIGA BEM - NÃO CUMPRIDO.

28/04/2015, 13:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE AUTO POSTO SIGA BEM.

06/04/2015, 14:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE AUTO POSTO SIGA BEM.

06/04/2015, 14:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2015, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE À FL. 69. 2 - EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO EM DESFAVOR DA EMPRESA EXECUTADA AUTO POSTO IGA BEM (CNPJ Nº 02.520.966/0001-85).

17/03/2015, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2015, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DE INMETRO, REQUERENDO QUE SEJA REALIZADA NOVA TENTATIVA DE CITAÇÃO DA DEVEDORA, PROTOCOLADA EM 16/12/2014 (PROT. 6771).

17/12/2014, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DE INMETRO, REQUERENDO QUE SEJA REALIZADA NOVA TENTATIVA DE CITAÇÃO DA DEVEDORA, PROTOCOLADA EM 16/12/2014 (PROT. 6771).

17/12/2014, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF.

17/12/2014, 09:23

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

05/12/2014, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

28/11/2014, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Manifeste-se a exequente acerca da certidão de fl.xx

14/11/2014, 17:21

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA N. 1112/2014, DILIGENCIA NAO CUMPRIDA, PROTOCOLADA EM 04/11/2014 (PROT. 5910).

06/11/2014, 10:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - RECEBIDA CARTA PRECATORIA N. 1112/2014, DEVOLVIDA PELO JUIZO DEPRECADO SEÇAO JUDICIARIA DO ESTADO DO AMAPA.

06/11/2014, 10:27

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

02/09/2014, 16:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1112

15/08/2014, 14:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/08/2014, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE À F. 57. 2. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO AUTO POSTO SIGA BEM LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, ASSIM COMO A PENHORA, AVALIAÇÃO, REGISTRO E ALIENAÇÃO, OBSERVANDO O ENDEREÇO INDICADO À F. 57. 3. INTIME-SE.

05/08/2014, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2014, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, INMETRO, REQUERENDO EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DO DEVEDOR. PROTOCOLADO EM 05/05/2014. (PROT.1845)

06/05/2014, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, INMETRO, REQUERENDO EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DO DEVEDOR. PROTOCOLADO EM 05/05/2014. (PROT.1845)

06/05/2014, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

05/05/2014, 17:25

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

25/04/2014, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA À PGF

15/04/2014, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/04/2014, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DE-SE VISTA A EXEQUENTE.

10/04/2014, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2014, 12:48

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os autos conclusos.

14/05/2013, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2013, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INMETRO REQUER REALIZAÇÃO DE NOVA DA DILIGÊNCIA

28/02/2013, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

28/02/2013, 18:47

CARGA: RETIRADOS PGF

22/02/2013, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2013, 13:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2012, 11:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2012, 13:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2012, 16:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2012, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO... EXPEÇA-SE NOVO MANDADO EM DESFAVOR DO(A) EXECUTADO(A) PARA CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO... OS DEMAIS PEDIDOS (...).

07/11/2012, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2012, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF

14/11/2011, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PGF

21/10/2011, 10:15

CARGA: RETIRADOS AGU

23/09/2011, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/09/2011, 18:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2011, 18:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2011, 15:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2011, 12:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2011, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a substituição das Certidões de Dívida Ativa - CDA deste e da execução apensa que, para todos os efeitos, passam a ser às de fl. 13 (deste e do apenso). Expeça-se mandado em desfavor da empresa executada Auto Posto Siga Bem Ltda, para citação, penhora, avaliação e registro, observando-se o endereço indicado pela exequente no pedido de fls. 16/16v, tomando ainda por base o somatório das dívidas executadas neste e no executivo nº 6198-51.2010.4.01.3100, tendo em vista a reunião determinada naqueles autos, cujo somatório importa em R$5.636,38 (cinco mil e seiscentos e trinta e seis reais e trinta e oito centavos). Os demais pedidos serão apreciados após o caso de decurso do prazo para pagamento ou oferecimento de bens à penhora. Intime-se.

27/07/2011, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2011, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

03/02/2011, 16:08

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO REMETIDO A PGF EM 07/01/11 APENSO AO PROCESSO N. 6198-51.2010.4.01.3100

01/02/2011, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Proferi despacho na Execução 6198-51.2010.4.01.3100 determinando a reunião daquele feito aos presentes autos (art. 28 da Lei 6.830./80) após a conexão da CDA que embasa aquele executivo. Sendo assim, aguarde-se o cumprimento da diligência ali ordenada. Após apreciarei os pedidos formalizados às fls. 12 e 16/16v. Intime-se.

17/11/2010, 20:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2010, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA PGF

20/09/2010, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF

14/09/2010, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

06/08/2010, 16:09

CARGA: RETIRADOS AGU

02/07/2010, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/06/2010, 11:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2010, 17:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO

19/04/2010, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO - COM AUTUACAO RETIFICADA

15/04/2010, 17:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/04/2010, 10:19

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

14/04/2010, 12:19

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

13/04/2010, 18:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2010, 18:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2010, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Remetam-se os autos à SECLA para retificar o pólo ativo da presente demanda fazendo constar o nome correto do exeqüente, conforme informado na petição inicial. Após, cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento), salvo embargos. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

13/04/2010, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2010, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

30/03/2010, 16:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/03/2010, 14:43

INICIAL AUTUADA

30/03/2010, 14:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/03/2010, 15:11

Despacho

•09/11/2022, 16:24

Despacho

•22/08/2022, 12:19

Despacho

•01/08/2022, 11:42

Despacho

•04/05/2022, 09:42

Despacho

•23/03/2022, 16:50

Despacho

•11/10/2021, 10:01

Despacho

•26/07/2021, 23:41