Procedimento Comum Cível 1003828-37.2020.4.01.4004 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

SANDRA ROBERTA TOAZZA CAUZ

CPF

Autor

OSMAR ANTONINHO CAUZ

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(128)

SANDRA ROBERTA TOAZZA CAUZ

CPF

Autor

OSMAR ANTONINHO CAUZ

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/11/2021, 11:02

Juntada de Informação

09/11/2021, 11:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:20

Juntada de contrarrazões

08/11/2021, 14:22

Juntada de contrarrazões

01/11/2021, 15:36

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2021, 11:08

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2021, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2021, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 19:59

Conclusos para despacho

09/09/2021, 11:39

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:16

Juntada de comprovante de recolhimento de preparo

19/08/2021, 23:17

Decorrido prazo de ANDREA SCHMITZ RODRIGUEZ em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:26

Juntada de apelação

16/08/2021, 23:14

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 15:39

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/11/2021, 11:02

Juntada de Informação

09/11/2021, 11:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:20

Juntada de contrarrazões

08/11/2021, 14:22

Juntada de contrarrazões

Documentos

Despacho

•09/09/2021, 19:59

Sentença Tipo A

•12/07/2021, 20:53

01/11/2021, 15:36

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2021, 11:08

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2021, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2021, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 19:59

Conclusos para despacho

09/09/2021, 11:39

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:16

Juntada de comprovante de recolhimento de preparo

19/08/2021, 23:17

Decorrido prazo de ANDREA SCHMITZ RODRIGUEZ em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:26

Juntada de apelação

16/08/2021, 23:14

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 15:39

Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: OSMAR ANTONINHO CAUZ, SANDRA ROBERTA TOAZZA CAUZ Advogado do(a) AUTOR: ANDRE TOAZZA PEGORARO - RS86238 Advogados do(a) AUTOR: ANDRE TOAZZA PEGORARO - RS86238, ANDREA SCHMITZ RODRIGUEZ - RS25665, EDUARDO DAVOGLIO DE SOUZA - RS71365 REU: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE, UNIÃO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo A Resolução CJF nº 535/06 (...) 3- DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular: RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto: Diretor: ILTON VIEIRA LEÃO 1003828-37.2020.4.01.4004 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PJe Autos com ( x ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO Ante o exposto, com apoio no art. 487, II, do Código de Processo Civil, reconheço a incidência da prescrição e julgo extinto o processo com resolução de mérito. Custas já antecipadas. O valor da causa em ação de indenização por desapropriação indireta deve corresponder ao preço do imóvel apossado pela administração, o que atribuo no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), quantia desembolsada pelo autor na aquisição do bem, consoante escritura pública de id 400919851. Retifico o valor da causa atribuído pela parte autora (mil reais), para assentar a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Condeno o autor ao pagamento de honorários em favor dos réus, fixados em 10% do valor da causa fixado acima, em favor da parte ré, de acordo com o art. 85 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

14/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2021, 13:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2021, 13:05

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2021, 13:02

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2021, 13:02

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2021, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 20:53

Declarada decadência ou prescrição

12/07/2021, 20:53

Conclusos para julgamento

05/07/2021, 13:15

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 10:11

Juntada de petição intercorrente

18/06/2021, 12:09

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 15:12

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2021, 10:57

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2021, 10:57

Juntada de ato ordinatório

01/06/2021, 10:53

Decorrido prazo de ANDREA SCHMITZ RODRIGUEZ em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:51

Juntada de réplica

31/05/2021, 17:35

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2021, 12:42

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2021, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 10:05

Conclusos para despacho

29/04/2021, 10:20

Juntada de contestação

29/04/2021, 08:38

Juntada de contestação

07/04/2021, 21:05

Expedição de Comunicação via sistema.

03/03/2021, 13:23

Juntada de manifestação

27/02/2021, 11:19

Decorrido prazo de ANDREA SCHMITZ RODRIGUEZ em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021, 02:22

Decorrido prazo de ANDREA SCHMITZ RODRIGUEZ em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021, 02:05

Expedição de Comunicação via sistema.

08/02/2021, 10:23

Expedição de Comunicação via sistema.

08/02/2021, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2021, 10:23

Conclusos para despacho

05/02/2021, 11:14

Juntada de guia de recolhimento da união - gru

04/02/2021, 17:27

Expedição de Comunicação via sistema.

18/01/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 12:26

Conclusos para despacho

18/01/2021, 10:44

Juntada de Informação de Prevenção

18/01/2021, 10:05

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI

18/01/2021, 10:05

Recebido pelo Distribuidor

14/12/2020, 18:38

Distribuído por sorteio

14/12/2020, 18:38

Ato ordinatório

•01/06/2021, 10:53

Despacho

•30/04/2021, 10:05

Despacho

•07/02/2021, 10:23

Despacho

•18/01/2021, 12:26