Execução Fiscal 0003873-93.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.056,26

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SELMA PIMENTA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/04/2026, 20:14

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

25/01/2022, 10:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/01/2022, 10:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/01/2022, 15:52

Juntado(a) - Juntada de cálculos judiciais

24/01/2022, 15:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/01/2022, 16:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/01/2022, 08:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 11:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/01/2022, 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2022, 11:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/01/2022, 04:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/11/2021, 09:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:15

Todas as movimentações(65)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/04/2026, 20:14

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

25/01/2022, 10:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/01/2022, 10:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/01/2022, 15:52

Juntado(a) - Juntada de cálculos judiciais

Documentos

TEXTO DIGITADO

•14/01/2022, 11:02

OUTROS

•02/09/2021, 15:50

24/01/2022, 15:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/01/2022, 16:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/01/2022, 08:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 11:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/01/2022, 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2022, 11:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/01/2022, 04:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/11/2021, 09:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 15:50

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 15:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/09/2021, 15:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 15:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/09/2021, 14:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SELMA PIMENTA DA SILVA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 08:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003873-93.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: SELMA PIMENTA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SELMA PIMENTA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 13:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 13:16

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 13:16

Juntado(a) - Petição Inicial

16/06/2021, 18:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/05/2021, 11:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2021, 10:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2021, 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/02/2021, 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/12/2020, 16:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/12/2020, 16:30

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Bloqueio SISBAJUD

16/11/2020, 12:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2020, 18:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2020, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2020, 11:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO MARIANA CRISTINA DE MIRANDA CAMPOS - RG MG 16020394 - RUA DA BAHIA, 916 - BH/MG

07/02/2020, 11:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/02/2020, 18:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/01/2020, 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/09/2019, 12:15

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - extinção parcial

20/05/2019, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2019, 16:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2019, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2019, 17:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIO ARTHUR OABMG 49170E RUA DA BAHIA 916

14/12/2018, 15:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2018, 14:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2018, 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2018, 10:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO PAMELA FRANCIS SOUZA - OAB 50785-E - RUA DA BAHIA, 916 - BH/MG

26/10/2018, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/10/2018, 12:26

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2018, 12:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2018, 12:55

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2018, 13:42

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO CONFERENCIA

13/04/2018, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2018, 13:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2017, 14:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

16/03/2017, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2017, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

27/01/2017, 18:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/01/2017, 17:45

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/01/2017, 17:45

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/01/2017, 14:46