Embargos de Terceiro Cível 1006674-52.2019.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos de Terceiro CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Terceiro Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 127.246,54

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos de Terceiro Cível · Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Governador Valadares 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ)

Partes do Processo

EULER DE PINHO SILVA

CPF

Autor

JULIANA BARBOSA BOTELHO

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

EULER DE PINHO SILVA

CPF

Autor

JULIANA BARBOSA BOTELHO

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SICAFE SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CAFE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

ROGERS ALVES DE MARCO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 10:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 10:03

Decorrido prazo de JULIANA BARBOSA BOTELHO em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 02:03

Decorrido prazo de EULER DE PINHO SILVA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 02:03

Juntada de apelação

06/07/2022, 12:15

Decorrido prazo de SICAFE SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CAFE LTDA - EPP em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 09:33

Decorrido prazo de ROGERS ALVES DE MARCO em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 16:03

Decorrido prazo de SICAFE SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CAFE LTDA - EPP em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:41

Decorrido prazo de ROGERS ALVES DE MARCO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:41

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 19:59

Embargos de Declaração Acolhidos

24/03/2022, 19:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/03/2022, 19:59

Juntada de embargos de declaração

22/03/2022, 14:22

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 10:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 10:03

Decorrido prazo de JULIANA BARBOSA BOTELHO em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 02:03

Decorrido prazo de EULER DE PINHO SILVA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 02:03

Juntada de apelação

Documentos

Sentença Tipo A

•24/03/2022, 19:59

Sentença Tipo A

•03/11/2021, 16:30

06/07/2022, 12:15

Decorrido prazo de SICAFE SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CAFE LTDA - EPP em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 09:33

Decorrido prazo de ROGERS ALVES DE MARCO em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 16:03

Decorrido prazo de SICAFE SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CAFE LTDA - EPP em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:41

Decorrido prazo de ROGERS ALVES DE MARCO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:41

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 19:59

Embargos de Declaração Acolhidos

24/03/2022, 19:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/03/2022, 19:59

Juntada de embargos de declaração

22/03/2022, 14:22

Juntada de embargos de declaração

22/03/2022, 12:19

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 15:48

Juntada de embargos de declaração

16/03/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 07:59

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 16:30

Julgado procedente o pedido

03/11/2021, 16:30

Decorrido prazo de ROGERS ALVES DE MARCO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:16

Decorrido prazo de SICAFE SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CAFE LTDA - EPP em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:16

Conclusos para julgamento

25/05/2021, 18:23

Decorrido prazo de JULIANA BARBOSA BOTELHO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:49

Decorrido prazo de EULER DE PINHO SILVA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:49

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 19:20

Decorrido prazo de SICAFE SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CAFE LTDA - EPP em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:31

Decorrido prazo de ROGERS ALVES DE MARCO em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:35

Juntada de manifestação

16/04/2021, 16:56

Juntada de contestação

16/04/2021, 16:51

Mandado devolvido cumprido

23/03/2021, 11:46

Juntada de diligência

23/03/2021, 11:46

Mandado devolvido cumprido

23/03/2021, 11:45

Juntada de diligência

23/03/2021, 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2021, 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2021, 12:02

Expedição de Mandado.

03/03/2021, 15:09

Expedição de Mandado.

03/03/2021, 15:09

Juntada de impugnação aos embargos

02/03/2021, 15:49

Decorrido prazo de EULER DE PINHO SILVA em 09/02/2021 23:59.

02/03/2021, 11:52

Decorrido prazo de SICAFE SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CAFE LTDA - EPP em 09/02/2021 23:59.

02/03/2021, 11:52

Decorrido prazo de ROGERS ALVES DE MARCO em 09/02/2021 23:59.

02/03/2021, 11:51

Publicado Citação em 02/02/2021.

02/03/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 05:05

Publicado Citação em 02/02/2021.

02/03/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 05:04

Publicado Citação em 02/02/2021.

02/03/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 05:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 12:50

Decorrido prazo de JULIANA BARBOSA BOTELHO em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 01:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2021, 17:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2021, 17:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2021, 17:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2021, 17:04

Expedição de Comunicação via sistema.

29/01/2021, 17:02

Expedição de Comunicação via sistema.

29/01/2021, 17:02

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

04/09/2020, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 10:24

Conclusos para despacho

02/09/2020, 14:03

Restituídos os autos à Secretaria

02/06/2020, 15:44

Juntada de petição intercorrente

14/05/2020, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 16:59

Conclusos para despacho

20/01/2020, 20:20

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

18/12/2019, 15:24

Juntada de Informação de Prevenção.

18/12/2019, 15:24

Recebido pelo Distribuidor

17/12/2019, 10:02

Distribuído por dependência

17/12/2019, 10:01

Despacho

•04/09/2020, 10:24

Despacho

•03/04/2020, 16:59