Execução Fiscal 0030161-06.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2016

Valor da Causa

R$ 1.445.283,88

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 22:53

Juntada de e-mail

21/02/2025, 15:28

Juntada de e-mail

19/02/2025, 13:27

Juntada de certidão

06/02/2025, 20:51

Juntada de Certidão

04/02/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 11:38

Juntada de certidão

04/02/2025, 11:21

Juntada de consulta

04/02/2025, 10:50

Juntada de ofício

04/02/2025, 10:25

Juntada de certidão

23/01/2025, 10:06

Juntada de consulta

23/01/2025, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 14:20

Conclusos para despacho

21/01/2025, 14:01

Processo Desarquivado

21/01/2025, 14:00

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 22:53

Juntada de e-mail

21/02/2025, 15:28

Juntada de e-mail

19/02/2025, 13:27

Juntada de certidão

06/02/2025, 20:51

Juntada de Certidão

04/02/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 11:38

Juntada de certidão

04/02/2025, 11:21

Juntada de consulta

04/02/2025, 10:50

Juntada de ofício

04/02/2025, 10:25

Juntada de certidão

23/01/2025, 10:06

Juntada de consulta

23/01/2025, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 14:20

Conclusos para despacho

21/01/2025, 14:01

Processo Desarquivado

21/01/2025, 14:00

Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud

15/01/2025, 19:17

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 18:54

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/11/2024, 18:54

Decorrido prazo de VANIA LUCIA BABINSKI MALINSKI em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:36

Decorrido prazo de JOAO CARLOS MALINSKI em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:26

Juntada de petição intercorrente

07/10/2024, 12:11

Decorrido prazo de VANIA LUCIA BABINSKI MALINSKI em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:21

Decorrido prazo de JOAO CARLOS MALINSKI em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:20

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 13:02

Juntada de Certidão

03/09/2024, 13:02

Juntada de Cálculos judiciais

29/08/2024, 12:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA.

29/08/2024, 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

26/08/2024, 11:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/08/2024, 11:32

Juntada de petição intercorrente

23/08/2024, 18:26

Juntada de manifestação

21/08/2024, 21:30

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2024, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 15:18

Juntada de Certidão

20/08/2024, 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2024, 15:18

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 15:08

Juntada de pedido de extinção do processo

28/06/2024, 07:26

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2024, 18:40

Juntada de Certidão

26/06/2024, 18:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:06

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 15:43

Juntada de petição intercorrente

12/04/2024, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2024, 10:02

Juntada de Certidão

09/04/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 10:02

Juntada de Certidão

09/04/2024, 09:58

Decorrido prazo de SEMASA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:16

Juntada de Certidão

19/02/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 11:12

Juntada de Certidão

19/02/2024, 10:58

Decorrido prazo de VANIA LUCIA BABINSKI MALINSKI em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2023, 23:26

Juntada de Certidão

17/10/2023, 13:16

Desentranhado o documento

17/10/2023, 13:14

Juntada de Certidão

17/10/2023, 13:12

Decorrido prazo de SEMASA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:20

Decorrido prazo de VANIA LUCIA BABINSKI MALINSKI em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:00

Decorrido prazo de JOAO CARLOS MALINSKI em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2023, 16:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/10/2023, 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2023, 15:40

Juntada de certidão

04/10/2023, 11:17

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 11:01

Juntada de manifestação

13/09/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 08:55

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2023, 07:48

Juntada de Certidão

12/09/2023, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 07:47

Juntada de Certidão

10/08/2023, 10:23

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

10/08/2023, 10:23

Juntada de outros documentos

30/03/2023, 13:01

Juntada de petição intercorrente

30/03/2023, 12:58

Conclusos para decisão

16/03/2023, 13:22

Decorrido prazo de VANIA LUCIA BABINSKI MALINSKI em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:24

Juntada de manifestação

01/03/2023, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2023, 11:55

Juntada de Certidão

17/02/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 11:54

Cancelada a conclusão

17/02/2023, 11:53

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2023, 11:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:46

Conclusos para despacho

02/12/2022, 11:20

Juntada de manifestação

30/11/2022, 07:44

Juntada de Certidão

25/10/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2022, 13:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2022, 13:20

Juntada de petição intercorrente

24/10/2022, 16:20

Juntada de petição intercorrente

10/10/2022, 11:14

Juntada de certidão

19/09/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2022, 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/09/2022, 18:24

Juntada de certidão

11/09/2022, 18:23

Expedição de Carta precatória.

02/09/2022, 10:07

Decorrido prazo de VANIA LUCIA BABINSKI MALINSKI em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:20

Decorrido prazo de JOAO CARLOS MALINSKI em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:20

Juntada de procuração

26/08/2022, 16:54

Juntada de procuração

26/08/2022, 16:48

Juntada de manifestação

04/08/2022, 19:14

Juntada de Certidão

27/07/2022, 08:53

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2022, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 08:53

Conclusos para decisão

26/05/2022, 17:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 19:50

Juntada de Certidão

18/04/2022, 19:50

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 19:50

Juntada de petição intercorrente

13/04/2022, 12:38

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 12:23

Conclusos para despacho

10/11/2021, 16:12

Juntada de certidão

10/11/2021, 16:11

Decorrido prazo de VANIA LUCIA BABINSKI MALINSKI em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 01:58

Decorrido prazo de JOAO CARLOS MALINSKI em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:56

Decorrido prazo de SEMASA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:56

Decorrido prazo de VANIA LUCIA BABINSKI MALINSKI em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:06

Publicado Intimação em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030161-06.2016.4.01.3900. EXECUTADO: , VANIA LUCIA BABINSKI MALINSKI CNPJ/CPF: 127.308.312-15, VALOR DO DÉBITO: R$1.705.183,32 em valores de 11.09.2020 CDA: Verificar nos documentos constante das chaves de acesso SEDE DO JUÍZO: 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA ENDEREÇO DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal, BELEM - PA - CEP: 66055-210 CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21071311075003200000624023318 Volume Volume 21071313321464000000624452642 00301610620164013900_V001_001 Volume 21071313321472900000624433830 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21071313341080100000624464143 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21071313354637300000624450320 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21071313354703500000624450325 Petição intercorrente Petição intercorrente 21071315163427600000624816167 BELÉM, 16 de agosto de 2021. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam"..O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionado o ato de comunicação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação/citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. JAIME DO CARMO TORRINHA ALVES Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - 7ª VARA FEDERAL Rua Domingos Marreiros, nº 598, 6º andar, Umarizal, Belém, Pará CEP: 66.055-210 - Telefone: (91)3299-6155 www.jfpa.jus.br - [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo de 20 (vinte) dias FINALIDADE: De ordem da MM. Juíza Federal da 7ª Vara/SJPA, Dra. LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA, nos temos da Portaria nº 7730686/2019 da 7ª Vara/SJPA, remeto este edital para publicação para INTIMAÇÃO do(s) executado(s) acerca da indisponibilidade de seus ativos financeiros realizada por meio do Sistema SISBAJUD (art. 854, § 2º, do CPC) e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias para comprovar "que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros” (art. 854, § 3º, do CPC) movida pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) bem como para a INTIMAÇÃO do(s) executado(s) de que, caso deixe de arguir a impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo acima mencionado (art. 854, §§ 2º e 3º, I e II, do CPC), ficará convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, § 5º, do CPC), hipótese na qual a parte executada fica logo intimada da penhora (art. 841 e §§, do CPC) e de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos a contar da intimação da indisponibilidade, nos termos do art. 16, III, da Lei nº 6.830/80.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2021, 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2021, 10:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030161-06.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO CARLOS MALINSKI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO CARLOS MALINSKI VANIA LUCIA BABINSKI MALINSKI SEMASA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030161-06.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO CARLOS MALINSKI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO CARLOS MALINSKI VANIA LUCIA BABINSKI MALINSKI SEMASA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030161-06.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO CARLOS MALINSKI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO CARLOS MALINSKI VANIA LUCIA BABINSKI MALINSKI SEMASA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 13:35

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 13:34

Juntada de volume

13/07/2021, 13:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/07/2021, 11:01

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

13/07/2021, 11:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO.

16/06/2021, 19:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2021, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2021, 15:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/01/2021, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2021, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2020, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2020, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2020, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2020, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2020, 11:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

07/11/2019, 15:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA - POR MALOTE DIGITAL

07/11/2019, 15:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

01/04/2019, 13:04

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA - POR MALOTE DIGITAL

01/04/2019, 13:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/12/2017, 17:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5945

05/12/2017, 19:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/10/2017, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2017, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2017, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2017, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2017, 11:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - TERMO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO À FL. 123

10/10/2017, 11:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/08/2017, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2017, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2017, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2017, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2017, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2017, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2017, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2017, 17:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/06/2017, 17:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/04/2017, 15:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/04/2017, 13:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/04/2017, 17:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/04/2017, 17:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA CONFECCIONADA EM 11/01/2017

09/03/2017, 10:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/01/2017, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2017, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2016, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2016, 17:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/11/2016, 13:11

INICIAL AUTUADA

11/11/2016, 13:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/10/2016, 16:45

Documentos

Despacho

•22/01/2025, 14:20

Ato ordinatório

•03/09/2024, 13:02

Ato ordinatório

•03/09/2024, 13:02

Sentença Tipo B

•20/08/2024, 15:18

Ato ordinatório

•26/06/2024, 18:40

Ato ordinatório

•26/06/2024, 18:40

Ato ordinatório

•09/04/2024, 10:02

Ato ordinatório

•09/04/2024, 10:02

Ato ordinatório

•19/02/2024, 11:12

Ato ordinatório

•19/02/2024, 11:12

Despacho

•12/09/2023, 07:47

Ato ordinatório

•17/02/2023, 11:54

Ato ordinatório

•25/10/2022, 13:23

Despacho

•11/09/2022, 18:24

Decisão

•27/07/2022, 08:53

Todos os documentos(17)

Despacho

•22/01/2025, 14:20

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Sentença Tipo B

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