Execução Fiscal 0000701-83.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2012

Valor da Causa

R$ 43.537,86

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 18:46

Juntada de Certidão

27/09/2021, 18:46

Decorrido prazo de DEAIR LOPES DE MEDEIROS PORTELA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:12

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

23/08/2021, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:49

Publicado Intimação em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000701-83.2012.4.01.4200. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DEAIR LOPES DE MEDEIROS PORTELA SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

29/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/07/2021, 17:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/07/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 20:15

Declarada decadência ou prescrição

09/06/2021, 20:15

Conclusos para julgamento

04/06/2021, 15:04

Juntada de manifestação

18/05/2021, 16:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:28

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 18:46

Juntada de Certidão

27/09/2021, 18:46

Decorrido prazo de DEAIR LOPES DE MEDEIROS PORTELA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:12

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

23/08/2021, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:49

Publicado Intimação em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000701-83.2012.4.01.4200. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DEAIR LOPES DE MEDEIROS PORTELA SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

29/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/07/2021, 17:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/07/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 20:15

Declarada decadência ou prescrição

09/06/2021, 20:15

Conclusos para julgamento

04/06/2021, 15:04

Juntada de manifestação

18/05/2021, 16:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:28

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 20:53

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2021, 20:53

Decorrido prazo de DEAIR LOPES DE MEDEIROS PORTELA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:31

Juntada de manifestação

05/03/2021, 12:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 05:07

Juntada de manifestação

08/02/2021, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000701-83.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: DEAIR LOPES DE MEDEIROS PORTELA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEAIR LOPES DE MEDEIROS PORTELA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000701-83.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: DEAIR LOPES DE MEDEIROS PORTELA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEAIR LOPES DE MEDEIROS PORTELA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 17:10

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 17:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/01/2021, 14:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

07/12/2015, 09:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/11/2014, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2014, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2014, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2014, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2014, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2014, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2014, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2014, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2014, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2014, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2014, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2014, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 20261

06/03/2014, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2014, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2013, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2013, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2013, 13:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2013, 11:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - MEMORANDO

01/07/2013, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2013, 10:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2013, 14:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2013, 14:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2013, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2013, 17:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - DESPACHO DE FLS. 28 - CUMPRIDO - SECLA.

30/01/2013, 16:24

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

30/01/2013, 14:02

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

30/01/2013, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2013, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2013, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2012, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2012, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2012, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2012, 09:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2012, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2012, 08:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2012, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2012, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2012, 14:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

05/06/2012, 17:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2012, 14:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2012, 10:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2012, 10:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2012, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2012, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2012, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2012, 09:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/01/2012, 15:49

Documentos

Sentença Tipo B

•09/06/2021, 20:15

Ato ordinatório

•14/04/2021, 20:53

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