Execução Fiscal 0007813-81.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 788,87

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

MARIA SEBASTIANA SILVA DA FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

RODRIGO BRAZ BARBOSA

CPF·Representa: Réu

MARILIA NUNES SOARES DE PINA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2025, 10:45

Juntado(a)

10/11/2025, 16:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 139

29/10/2025, 16:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139

27/10/2025, 13:02

Expedição de mandado - Plantão -

27/10/2025, 13:01

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

27/10/2025, 12:56

Juntada de Petição

24/10/2025, 16:59

Baixa Definitiva

18/07/2025, 09:39

Transitado em Julgado

16/04/2025, 02:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

12/04/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

24/02/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

24/02/2025, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

24/02/2025, 09:45

Todas as movimentações(144)

Baixa Definitiva

14/11/2025, 10:45

Juntado(a)

10/11/2025, 16:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 139

29/10/2025, 16:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139

27/10/2025, 13:02

Expedição de mandado - Plantão -

Documentos

SENTENÇA

•21/02/2025, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 18:09

27/10/2025, 13:01

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

27/10/2025, 12:56

Juntada de Petição

24/10/2025, 16:59

Baixa Definitiva

18/07/2025, 09:39

Transitado em Julgado

16/04/2025, 02:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

12/04/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

24/02/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

24/02/2025, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

24/02/2025, 09:45

Declarada decadência ou prescrição

21/02/2025, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 19:46

Despacho

06/11/2024, 18:09

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 14:39

Convertido o Julgamento em Diligência

14/10/2024, 22:10

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 02:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

03/09/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

03/09/2024, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/08/2024, 11:03

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 22:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA SEBASTIANA SILVA DA FONSECA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/05/2024, 16:54

Juntado(a) - Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024

04/05/2024, 00:15

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2024, 12:25

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2024, 12:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/05/2024, 11:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/10/2023, 23:32

Juntado(a) - Decisão

27/10/2023, 23:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/10/2022, 17:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/12/2021, 12:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 08:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/10/2021, 17:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA SEBASTIANA SILVA DA FONSECA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 18:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007813-81.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: MARIA SEBASTIANA SILVA DA FONSECA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA SEBASTIANA SILVA DA FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 13:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 13:38

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 13:38

Juntado(a) - Petição Inicial

16/06/2021, 18:34

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/10/2020, 10:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2019, 14:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2018, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2018, 18:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

06/09/2018, 08:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2018, 17:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2018, 17:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2018, 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2018, 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2018, 15:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

16/03/2018, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2018, 14:31

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/03/2018, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2018, 14:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/12/2017, 12:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2017, 21:34

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/07/2017, 16:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/01/2017, 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2016, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2016, 16:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

24/06/2016, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/06/2016, 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2016, 15:12

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

02/03/2016, 18:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2016, 18:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2015, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

19/12/2014, 16:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇAO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

28/11/2014, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/11/2014, 15:54

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/11/2014, 15:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/10/2014, 10:06

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/05/2014, 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2014, 16:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/02/2014, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2013, 10:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2013, 18:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO COM AUTORIZAÇÃO GERLADO RUA SANTA CARINA 480 LOURDES TEL 2519-2554

16/08/2013, 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/08/2013, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2013, 13:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

07/05/2013, 15:03

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/05/2013, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2013, 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2012, 16:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇAO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

05/10/2012, 07:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/10/2012, 09:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2012, 09:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO BACEN

14/08/2012, 16:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESBLOQUEIO BACEN

08/08/2012, 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2012, 17:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

20/07/2012, 07:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/07/2012, 08:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2012, 08:37

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/07/2012, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2012, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

22/09/2011, 12:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES/BH

09/09/2011, 07:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/09/2011, 10:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2011, 10:26

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/06/2011, 13:42

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

22/03/2011, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2011, 14:16

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/01/2011, 16:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2010, 09:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2010, 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2010, 17:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIO ARTHUR

23/04/2010, 10:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2010, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/04/2010, 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2010, 13:04

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/01/2010, 16:03

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/01/2010, 16:03

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/12/2009, 12:52

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/11/2009, 16:23

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/09/2009, 15:15

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

08/05/2009, 11:37

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAÇÃO DE EDITAL

13/03/2009, 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

13/03/2009, 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2009, 19:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2008, 10:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PFMG

24/11/2008, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PFMG

20/11/2008, 18:33

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2008, 18:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2008, 12:10

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2008, 15:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2008, 19:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2008, 19:39

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

18/04/2008, 14:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2008, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

25/03/2008, 09:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/03/2008, 10:29

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/03/2008, 10:29

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

17/03/2008, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 22:10