Execução Fiscal 0005485-66.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 17.084,47

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

ISABEL MARIA DE ALMEIDA

OAB/MG 136541·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2026, 03:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

23/01/2026, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/12/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/12/2025, 13:38

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 73

16/12/2025, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 73

15/12/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 18:49

Despacho

12/12/2025, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 00:41

Juntada de Petição

05/03/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/02/2025, 13:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/02/2025, 09:40

Todas as movimentações(84)

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2026, 03:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

23/01/2026, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/12/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/12/2025, 13:38

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 73

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 18:47

16/12/2025, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 73

15/12/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 18:49

Despacho

12/12/2025, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 00:41

Juntada de Petição

05/03/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/02/2025, 13:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/02/2025, 09:40

Despacho

17/02/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 18:47

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/10/2024, 20:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/09/2023, 17:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/09/2023, 11:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/02/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 13:30

Desentranhado o documento

14/02/2023, 17:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/02/2023, 18:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 16:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/11/2022, 11:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/11/2022, 08:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/10/2022, 08:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 15:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 05:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 05:03

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 05:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 05:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/02/2021, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005485-66.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS POLO PASSIVO: FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005485-66.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS POLO PASSIVO: FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005485-66.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS POLO PASSIVO: FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005485-66.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS POLO PASSIVO: FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 17:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 17:08

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 17:08

Juntado(a) - Petição Inicial

28/01/2021, 03:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/01/2021, 17:06

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2021, 12:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2019, 09:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2019, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019, 10:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

02/08/2019, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/07/2019, 12:31

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

25/07/2019, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/07/2019, 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/07/2019, 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/07/2019, 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/01/2019, 08:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2019, 18:51

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

25/07/2018, 18:56

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

20/06/2018, 15:29

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/06/2018, 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/06/2018, 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/05/2018, 13:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/05/2018, 10:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2018, 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/03/2018, 10:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2018, 17:47

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

02/03/2018, 16:28

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/11/2017, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2017, 07:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2017, 11:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

25/08/2017, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/08/2017, 15:58

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2017, 15:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2017, 10:01

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2017, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2017, 14:56

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

03/03/2017, 14:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2017, 10:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2017, 12:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/02/2017, 17:16

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/02/2017, 17:16

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/02/2017, 14:06