Execução Fiscal 0012719-41.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2013

Valor da Causa

R$ 442.024,20

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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INETHI PROJETOS E INSTALACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

DALTON RIBEIRO ROCHA

CPF

Reu

EDSON GONTIJO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MATOS DE MOURA

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO

OAB/MG 76733·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS

OAB/MG 91046·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GUIMARAES

OAB/MG 70020·CPF·Representa: Réu

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO

OAB/MG 80922·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 01:00

Baixa Definitiva

26/08/2022, 01:00

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 19:59

Juntada de manifestação

18/04/2022, 21:07

Juntada de manifestação

18/04/2022, 20:59

Conclusos para decisão

30/03/2022, 09:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:21

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2022, 11:23

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2022, 11:23

Conclusos para despacho

11/02/2022, 14:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 12:58

Todas as movimentações(135)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 01:00

Baixa Definitiva

26/08/2022, 01:00

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 19:59

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•10/08/2022, 19:59

Despacho

•28/02/2022, 11:23

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legal

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18/04/2022, 21:07

Juntada de manifestação

18/04/2022, 20:59

Conclusos para decisão

30/03/2022, 09:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:21

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2022, 11:23

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2022, 11:23

Conclusos para despacho

11/02/2022, 14:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 12:58

Decorrido prazo de INETHI PROJETOS E INSTALACOES LTDA - ME em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:15

Decorrido prazo de EDSON GONTIJO JUNIOR em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:52

Decorrido prazo de DALTON RIBEIRO ROCHA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:28

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 13:45

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 13:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2021, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2021, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2021, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2019, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTYAÇÃO POR COTA.

09/12/2019, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2019, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2019, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2019, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2019, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2018, 15:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/10/2018, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/05/2018, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/05/2018, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2018, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/05/2018, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/05/2018, 17:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2018, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2018, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2018, 22:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2018, 22:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/03/2018, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2018, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

19/03/2018, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2018, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2018, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2018, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2018, 08:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2018, 08:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2017, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA.

24/10/2017, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2017, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2017, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2017, 14:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

10/10/2017, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/08/2017, 13:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - MANDADO REMETIDO À SUBSEÇÃO DE SETE LAGOAS

28/04/2017, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2017, 09:37

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/04/2017, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2017, 17:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2016, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2016, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2016, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

17/05/2016, 09:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2016, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2016, 09:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2016, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2016, 12:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

13/04/2016, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2016, 12:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - mandado remetido à Subseção de Sete Lagoas

10/03/2016, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2016, 13:29

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/03/2016, 14:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/11/2015, 16:33

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - solicita bloqueio de valores

20/11/2015, 16:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/10/2015, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2015, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2015, 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

14/09/2015, 08:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2015, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2015, 08:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2015, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/06/2015, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2015, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2015, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

19/02/2015, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2015, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2015, 07:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2015, 09:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2015, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCURAÇÃO

19/01/2015, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2015, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2015, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2015, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2014, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2014, 12:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2014, 12:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2014, 15:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2014, 16:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2014, 07:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2014, 07:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2014, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2014, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2014, 08:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - retif. autuação

08/05/2014, 08:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2014, 08:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/12/2013, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2013, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2013, 07:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação por cota.

07/10/2013, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2013, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2013, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2013, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

05/08/2013, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2013, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2013, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2013, 13:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2013, 13:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2013, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2013, 16:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2013, 13:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2013, 13:55

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

18/04/2013, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2013, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2013, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2013, 11:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/03/2013, 13:40

INICIAL AUTUADA

19/03/2013, 13:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/03/2013, 14:26