Execução Fiscal 0025437-53.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2006

Valor da Causa

R$ 14.243,25

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

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institucional

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Central de Ajuda

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(84)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GUSTAVO AUGUSTO MOURA DE SA

CPF

Reu

FULL TIME PRODUCOES, PUBLICIDADE E MARKETING LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2025, 11:33

Transitado em Julgado em 04/07/2025

04/07/2025, 11:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2025, 11:33

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 11:33

Juntada de pedido de extinção do processo

04/07/2025, 11:33

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 09:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/10/2021, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 14:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:19

Juntada de manifestação

30/09/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 16:55

Decorrido prazo de FULL TIME PRODUCOES, PUBLICIDADE E MARKETING LTDA - ME em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:58

Decorrido prazo de GUSTAVO AUGUSTO MOURA DE SA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:58

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2025, 11:33

Transitado em Julgado em 04/07/2025

04/07/2025, 11:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2025, 11:33

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 11:33

Documentos

Sentença Tipo B

•04/07/2025, 11:33

Despacho

•19/10/2021, 14:05

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legal

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Juntada de pedido de extinção do processo

04/07/2025, 11:33

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 09:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/10/2021, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 14:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:19

Juntada de manifestação

30/09/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 16:55

Decorrido prazo de FULL TIME PRODUCOES, PUBLICIDADE E MARKETING LTDA - ME em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:58

Decorrido prazo de GUSTAVO AUGUSTO MOURA DE SA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:58

Juntada de petição intercorrente

06/08/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:04

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 19:39

Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025437-53.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: GUSTAVO AUGUSTO MOURA DE SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUSTAVO AUGUSTO MOURA DE SA FULL TIME PRODUCOES, PUBLICIDADE E MARKETING LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025437-53.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: GUSTAVO AUGUSTO MOURA DE SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUSTAVO AUGUSTO MOURA DE SA FULL TIME PRODUCOES, PUBLICIDADE E MARKETING LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 13:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 14:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 13:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 13:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2016, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2016, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2016, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2015, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2015, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 08:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2015, 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2014, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2014, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2014, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2014, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2014, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2014, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2014, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2014, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2014, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2013, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2013, 18:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2013, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2013, 08:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2013, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2013, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2013, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2013, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2013, 19:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 18:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 18:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/11/2009, 17:43

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/03/2009, 16:21

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/03/2009, 16:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2008, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2008, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2008, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2008, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2008, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2008, 14:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

02/09/2008, 13:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

25/08/2008, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

21/08/2008, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2008, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2008, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2008, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2008, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2008, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2008, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/04/2008, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2008, 13:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2008, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2008, 15:09

CARGA: RETIRADOS INSS

13/12/2007, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/11/2007, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2007, 12:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2007, 18:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2007, 17:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2007, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2007, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2007, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2007, 15:15

CARGA: RETIRADOS INSS

27/04/2007, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/03/2007, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2007, 14:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2007, 10:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/12/2006, 13:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/10/2006, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2006, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2006, 16:28

INICIAL AUTUADA

29/08/2006, 14:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/08/2006, 13:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/08/2006, 15:25

Ato ordinatório

•20/07/2021, 19:40

Despacho

•19/01/2016, 15:25

Ato ordinatório

•20/10/2015, 14:02

Despacho

•23/10/2014, 18:07

Ato ordinatório

•11/09/2014, 18:22

Ato ordinatório

•10/12/2013, 18:13

Despacho

•18/06/2013, 19:09

Ato ordinatório

•25/04/2013, 10:01

Despacho

•17/12/2009, 18:21

Despacho

•17/12/2009, 18:21

Decisão

•17/12/2009, 18:21

Despacho

•17/12/2009, 18:21

Despacho

•17/12/2009, 18:21

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•04/07/2025, 11:33

Despacho

•19/10/2021, 14:05

Ato ordinatório

•20/07/2021, 19:40

Despacho

•19/01/2016, 15:25

Ato ordinatório

•20/10/2015, 14:02

Despacho

•23/10/2014, 18:07

Ato ordinatório

•11/09/2014, 18:22

Ato ordinatório

•10/12/2013, 18:13

Despacho

•18/06/2013, 19:09

Ato ordinatório

•25/04/2013, 10:01

Despacho

•17/12/2009, 18:21

Despacho

•17/12/2009, 18:21

Decisão

•17/12/2009, 18:21

Despacho

•17/12/2009, 18:21

Despacho

•17/12/2009, 18:21

Despacho

•17/12/2009, 18:21