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Embargos à ExecuçãoÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

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Partes do Processo(60)

Conclusos para despacho

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO em 10/02/2026 23:59.

Publicado Intimação polo passivo em 03/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo devolvido à Secretaria

Determinação de redistribuição por prevenção

Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0064623-05.2014.4.01.3400

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(284)