Execução Fiscal 0048900-46.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.824,60

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

EXPEDITO MARTINS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/01/2025, 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/01/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 18:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2023, 11:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/11/2023, 11:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/05/2023, 23:31

Decisão interlocutória - Outras Decisões

09/05/2023, 23:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/10/2022, 14:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/10/2021, 04:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 11:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EXPEDITO MARTINS DOS SANTOS em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/07/2021, 07:05

Todas as movimentações(96)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/01/2025, 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/01/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 18:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Documentos

OUTROS

•09/05/2023, 23:31

21/11/2023, 17:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2023, 11:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/11/2023, 11:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/05/2023, 23:31

Decisão interlocutória - Outras Decisões

09/05/2023, 23:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/10/2022, 14:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/10/2021, 04:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 11:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EXPEDITO MARTINS DOS SANTOS em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/07/2021, 07:05

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048900-46.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: EXPEDITO MARTINS DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPEDITO MARTINS DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 14:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 14:01

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 14:01

Juntado(a) - Petição Inicial

18/05/2021, 23:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/05/2020, 10:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2020, 10:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2020, 00:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2020, 11:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

21/02/2020, 08:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2020, 16:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2019, 15:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2019, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2019, 10:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZACAO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH / MG

19/07/2019, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/07/2019, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2019, 13:58

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - infojud

19/06/2019, 17:14

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/05/2019, 17:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2018, 14:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2018, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2018, 16:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

15/06/2018, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/06/2018, 19:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

01/06/2018, 19:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2016, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2015, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2015, 14:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

10/04/2015, 09:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2015, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/03/2015, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2015, 13:15

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

02/02/2015, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2014, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2014, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2014, 15:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇAO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

14/03/2014, 08:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/03/2014, 10:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2014, 10:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - infojud

14/11/2013, 16:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2013, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2013, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2013, 13:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - com autorização Geraldo Aparecido Horta - Rua Santa Catarina, 480 - B.Lourdes - BH/MG

03/05/2013, 09:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2013, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/04/2013, 11:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2013, 11:01

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/04/2013, 11:01

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/03/2013, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2013, 14:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/03/2013, 13:59

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/02/2013, 16:59

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/10/2012, 14:04

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

03/09/2012, 10:56

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAÇAO DE EDITAL

18/06/2012, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2012, 10:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2012, 12:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

13/01/2012, 07:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2012, 10:17

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2012, 10:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2011, 08:59

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2011, 15:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2011, 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2011, 08:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2011, 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2011, 17:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO PEDRO PINTO DE CARVALHO - CI MG 980.981

04/03/2011, 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/03/2011, 14:07

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2011, 14:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2011, 14:50

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2011, 18:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2010, 10:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

06/08/2010, 10:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2010, 11:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DISTRIBUIÇÃO

08/07/2010, 18:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/06/2010, 13:11

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/06/2010, 13:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

23/06/2010, 16:38