Execução Fiscal 0041850-32.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Fauna
DIREITO AMBIENTAL
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
17/04/2026
Valor da Causa
R$ 10.807,28
Órgão julgador
Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
CNPJ
03.***.***.0001-02
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Autor
EDSON APARECIDO LEITE
CPF
001.***.***-63
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
Representa: Autor
Movimentações
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
17/04/2026, 13:03
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
02/12/2021, 17:25
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
02/12/2021, 16:24
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021, 16:24
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
28/09/2021, 05:20
Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado
28/09/2021, 05:19
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021, 00:57
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/08/2021, 18:48
Juntado(a) - Juntada de Certidão
31/08/2021, 18:47
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
30/08/2021, 14:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/08/2021, 14:49
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
27/08/2021, 23:41
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/08/2021, 23:41
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/08/2021, 18:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/07/2021, 16:48
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Todas as movimentações
(115)
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
17/04/2026, 13:03
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
02/12/2021, 17:25
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
02/12/2021, 16:24
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021, 16:24
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
28/09/2021, 05:20
Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado
28/09/2021, 05:19
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021, 00:57
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/08/2021, 18:48
Juntado(a) - Juntada de Certidão
31/08/2021, 18:47
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
30/08/2021, 14:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/08/2021, 14:49
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
27/08/2021, 23:41
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/08/2021, 23:41
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/08/2021, 18:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/07/2021, 16:48
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
23/07/2021, 21:50
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/07/2021, 17:27
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
21/07/2021, 12:37
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021, 12:37
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
08/06/2021, 10:25
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
31/05/2021, 20:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/05/2021 23:59.
29/05/2021, 00:38
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/05/2021, 19:33
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021, 17:08
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
30/03/2021, 08:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDSON APARECIDO LEITE em 19/03/2021 23:59.
20/03/2021, 01:32
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.
02/03/2021, 05:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021, 05:04
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/02/2021, 17:11
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/02/2021, 19:23
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
10/02/2021, 00:37
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041850-32.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: EDSON APARECIDO LEITE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON APARECIDO LEITE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
01/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041850-32.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: EDSON APARECIDO LEITE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON APARECIDO LEITE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
01/02/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/01/2021, 17:12
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/01/2021, 17:12
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
29/01/2021, 17:11
Juntado(a) - Petição Inicial
21/01/2021, 02:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
30/11/2015, 13:48
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/11/2015, 12:03
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2015, 12:03
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
29/10/2015, 08:39
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
26/10/2015, 14:07
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/10/2015, 14:07
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO DE CONVERSÃO Nº 88/2015
15/10/2015, 09:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA
30/09/2015, 08:42
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/09/2015, 15:52
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/09/2015, 15:52
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2015, 15:52
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
12/06/2015, 09:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/06/2015, 13:38
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/04/2015, 17:10
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2015, 17:00
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
10/04/2015, 08:49
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/04/2015, 17:32
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/04/2015, 17:32
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO DE CONVERSÃO Nº22/2015
17/03/2015, 09:51
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA
23/02/2015, 08:22
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/12/2014, 20:37
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2014, 20:37
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
28/11/2014, 08:11
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
24/11/2014, 16:21
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
24/11/2014, 16:21
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
24/09/2014, 16:43
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/08/2014, 18:39
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/08/2014, 14:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/07/2014, 10:38
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/07/2014, 18:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/05/2014, 14:49
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/04/2014, 20:20
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2014, 20:20
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
14/03/2014, 09:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/03/2014, 15:11
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/01/2014, 21:42
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/01/2014, 21:38
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/01/2014, 16:47
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/01/2014, 16:47
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/01/2014, 16:47
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2014, 14:49
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
13/12/2013, 09:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/12/2013, 19:45
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/10/2013, 18:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
29/10/2013, 18:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/09/2013, 18:12
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/09/2013, 13:59
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/07/2013, 13:16
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
12/07/2013, 13:16
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
11/07/2013, 17:40
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/07/2013, 12:37
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
11/06/2013, 12:11
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
05/06/2013, 19:29
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/06/2013, 11:59
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
23/05/2013, 21:08
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2013, 21:08
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
19/04/2013, 08:49
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/04/2013, 20:10
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/03/2013, 17:32
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/03/2013, 17:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO "SINE DIE" EM DECORRÊNCIA DO PARCELAMENTO DO DÉBITO
28/02/2012, 11:15
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
28/02/2012, 11:15
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2012, 17:48
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
16/12/2011, 09:38
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/12/2011, 19:10
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/11/2011, 10:12
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2011, 15:39
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
07/10/2011, 09:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/10/2011, 19:18
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/10/2011, 19:18
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/09/2011, 17:19
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/09/2011, 17:19
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/09/2011, 17:18
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/08/2011, 09:48
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/08/2011, 13:40
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/08/2011, 08:33
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
05/08/2011, 08:33
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
03/08/2011, 15:28
Documentos
OUTROS
•
02/12/2021, 16:24
TEXTO DIGITADO
•
30/08/2021, 14:49
OUTROS
•
21/07/2021, 12:37
OUTROS
•
05/05/2021, 17:08