Execução Fiscal 0002092-04.2001.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 273.597,57

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE DAVI ALVES SILVA

Terceiro

MARIA DEURIVANS CARVALHO SILVA

CPF

Reu

DAVI ALVES SILVA

CPF

Reu

CLUBE HOTEL FAZENDA BARRA GRANDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 09:33

Juntada de Certidão

12/06/2025, 09:24

Decorrido prazo de MARIA DEURIVANS CARVALHO SILVA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:32

Decorrido prazo de DAVI ALVES SILVA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:32

Decorrido prazo de CLUBE HOTEL FAZENDA BARRA GRANDE em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:29

Publicado Intimação em 26/02/2025.

27/02/2025, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

27/02/2025, 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2025, 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2025, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:56

Juntada de manifestação

23/08/2024, 09:19

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2024, 10:46

Juntada de Certidão

21/08/2024, 10:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/08/2024, 10:46

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 09:33

Juntada de Certidão

12/06/2025, 09:24

Decorrido prazo de MARIA DEURIVANS CARVALHO SILVA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:32

Decorrido prazo de DAVI ALVES SILVA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:32

Decorrido prazo de CLUBE HOTEL FAZENDA BARRA GRANDE em 21/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•21/08/2024, 10:46

Sentença Tipo C

•21/08/2024, 10:46

22/03/2025, 00:29

Publicado Intimação em 26/02/2025.

27/02/2025, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

27/02/2025, 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2025, 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2025, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:56

Juntada de manifestação

23/08/2024, 09:19

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2024, 10:46

Juntada de Certidão

21/08/2024, 10:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/08/2024, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2024, 10:46

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 08:54

Juntada de manifestação

02/04/2024, 12:58

Juntada de Certidão

07/03/2024, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2024, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 15:18

Conclusos para decisão

05/03/2024, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2024, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 12:25

Juntada de Certidão

04/03/2024, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/03/2024, 12:25

Conclusos para decisão

04/03/2024, 10:48

Juntada de certidão

04/09/2023, 14:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/09/2023, 14:26

Decorrido prazo de DAVI ALVES SILVA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:06

Decorrido prazo de CLUBE HOTEL FAZENDA BARRA GRANDE em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:06

Decorrido prazo de MARIA DEURIVANS CARVALHO SILVA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:06

Juntada de manifestação

21/07/2021, 15:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002092-04.2001.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DEURIVANS CARVALHO SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DEURIVANS CARVALHO SILVA CLUBE HOTEL FAZENDA BARRA GRANDE DAVI ALVES SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002092-04.2001.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DEURIVANS CARVALHO SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DEURIVANS CARVALHO SILVA CLUBE HOTEL FAZENDA BARRA GRANDE DAVI ALVES SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002092-04.2001.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DEURIVANS CARVALHO SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DEURIVANS CARVALHO SILVA CLUBE HOTEL FAZENDA BARRA GRANDE DAVI ALVES SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/07/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 14:11

Juntada de certidão

13/07/2021, 14:10

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 14:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/06/2021, 16:18

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO

31/07/2012, 13:20

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012

03/02/2012, 20:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO DESPACHO DE FLS.174 DO PROC 1999.37.01.000130-0.

27/08/2010, 17:29

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO - ao proc. n.99.130-0

19/03/2010, 16:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/03/2010, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2010, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2010, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N. 25749

27/10/2009, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

09/10/2009, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

15/07/2009, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2009, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2009, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

20/10/2008, 13:16

CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA AO INSS

12/06/2008, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/05/2008, 15:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/12/2007, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2007, 17:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/08/2007, 17:26

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

31/07/2007, 14:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/05/2007, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/05/2007, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2007, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2007, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2007, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

19/12/2006, 11:11

CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA AO INSS

13/11/2006, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - VISTA AO INSS

26/10/2006, 13:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/09/2006, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2006, 18:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) DEVOLVIDO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA JÁ CIENTE

11/05/2006, 14:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA INTIMAR OFICIAL DE JUSTIÇA

25/04/2006, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2006, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2006, 11:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/03/2005, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2005, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2005, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2005, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2004, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO INSS

29/09/2004, 10:45

CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA AO INSS

08/09/2004, 13:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA VISTA AO INSS

18/08/2004, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. VISTA AO INSS

01/06/2004, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2004, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2004, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2004, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2003, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

10/09/2003, 13:39

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS INSS

30/05/2003, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/05/2003, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/04/2003, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - AG. CONCLUSAO

17/01/2003, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR OFICIAL DE JUSTICA

03/10/2002, 13:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2a.) AG. DEVOLUCAO

30/07/2002, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.) AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO

21/03/2002, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2002, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2002, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO DESPACHO INICIAL

15/01/2002, 16:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/01/2002, 15:18

Decisão

•07/03/2024, 15:18

Decisão

•04/03/2024, 12:25