Execução Fiscal 0000706-08.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2012

Valor da Causa

R$ 35.520,64

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

31/10/2021, 10:28

Juntada de Certidão

31/10/2021, 10:28

Decorrido prazo de SALOMAO SOUSA GOMES em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:15

Juntada de manifestação

21/09/2021, 18:44

Publicado Intimação em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000706-08.2012.4.01.4200. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SALOMAO SOUSA GOMES SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

06/09/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2021, 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 19:56

Declarada decadência ou prescrição

09/06/2021, 19:56

Conclusos para julgamento

04/06/2021, 14:59

Juntada de manifestação

18/05/2021, 16:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:27

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

31/10/2021, 10:28

Juntada de Certidão

31/10/2021, 10:28

Decorrido prazo de SALOMAO SOUSA GOMES em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:15

Juntada de manifestação

21/09/2021, 18:44

Publicado Intimação em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000706-08.2012.4.01.4200. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SALOMAO SOUSA GOMES SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

06/09/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2021, 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 19:56

Declarada decadência ou prescrição

09/06/2021, 19:56

Conclusos para julgamento

04/06/2021, 14:59

Juntada de manifestação

18/05/2021, 16:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:27

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2021, 20:50

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 20:50

Decorrido prazo de SALOMAO SOUSA GOMES em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 00:31

Juntada de manifestação

05/03/2021, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 05:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 05:07

Juntada de manifestação

08/02/2021, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000706-08.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: SALOMAO SOUSA GOMES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SALOMAO SOUSA GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000706-08.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: SALOMAO SOUSA GOMES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SALOMAO SOUSA GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 17:13

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 17:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 09:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

10/09/2015, 14:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/08/2014, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2014, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2014, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2014, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2014, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2014, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2014, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2014, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2014, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2014, 09:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/02/2014, 09:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/02/2014, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2013, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2013, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 15458

04/11/2013, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2013, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2013, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2013, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2013, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº3258

02/09/2013, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2013, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT, Nº 3062

21/08/2013, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2013, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2013, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2013, 11:12

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/07/2013, 11:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/01/2013, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2013, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2013, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2012, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2012, 17:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/10/2012, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2012, 17:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2012, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA

25/07/2012, 12:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/05/2012, 15:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/05/2012, 15:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2012, 10:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2012, 10:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2012, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2012, 09:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2012, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2012, 09:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/01/2012, 16:04

Documentos

Sentença Tipo B

•09/06/2021, 19:55

Ato ordinatório

•14/04/2021, 20:50

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