Execução Fiscal 0032709-68.2010.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2010

Valor da Causa

R$ 128.520,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

CCC COMPANHIA DE CARBONOS COLOIDAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/11/2025, 18:18

Juntada de Informação

19/11/2025, 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2025, 17:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/04/2025, 17:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/04/2025, 17:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/04/2025, 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2025, 15:04

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2025, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 21:15

Conclusos para despacho

28/03/2025, 16:42

Juntada de petição intercorrente

13/09/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 14:44

Juntada de Certidão

03/09/2024, 14:44

Todas as movimentações(150)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/11/2025, 18:18

Juntada de Informação

19/11/2025, 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2025, 17:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/04/2025, 17:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

Documentos

Despacho

•28/03/2025, 21:15

Ato ordinatório

•03/09/2024, 14:44

30/04/2025, 17:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/04/2025, 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2025, 15:04

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2025, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 21:15

Conclusos para despacho

28/03/2025, 16:42

Juntada de petição intercorrente

13/09/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 14:44

Juntada de Certidão

03/09/2024, 14:44

Juntada de certidão

03/09/2024, 14:43

Juntada de certidão

30/07/2024, 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2024, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 13:58

Conclusos para despacho

11/03/2024, 09:47

Juntada de apelação

06/09/2023, 22:05

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2023, 14:55

Juntada de Certidão

21/07/2023, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2023, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2023, 14:55

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 14:04

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:56

Juntada de Certidão

20/10/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2022, 14:39

Cancelada a conclusão

20/10/2022, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2022, 14:38

Conclusos para despacho

08/09/2022, 11:00

Decorrido prazo de CCC COMPANHIA DE CARBONOS COLOIDAIS em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:04

Juntada de petição intercorrente

18/07/2021, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032709-68.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CCC COMPANHIA DE CARBONOS COLOIDAIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CCC COMPANHIA DE CARBONOS COLOIDAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 14:13

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 14:08

Juntada de volume

13/07/2021, 14:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/06/2021, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC EM 16102020

10/11/2020, 09:57

CARGA: RETIRADOS PGF

16/10/2020, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/03/2020, 08:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - mantem decisao

17/03/2020, 08:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2020, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2019, 17:30

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

13/06/2019, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2019, 10:29

CARGA: RETIRADOS PGF

31/05/2019, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - mesa

16/05/2019, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina suspensão

14/05/2019, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2019, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2018, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2018, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2018, 09:54

CARGA: RETIRADOS PGF

27/04/2018, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/04/2018, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2018, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2018, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2017, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2017, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2017, 10:12

CARGA: RETIRADOS PGF

21/10/2016, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/10/2016, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2016, 16:50

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/09/2016, 09:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/08/2016, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2016, 19:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/03/2016, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Det. diligencia

03/03/2016, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2016, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2015, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2015, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2015, 10:41

CARGA: RETIRADOS PGF

27/10/2015, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/10/2015, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2015, 16:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/10/2015, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/08/2014, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/07/2014, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/07/2014, 12:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2014, 17:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/06/2014, 13:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2014, 09:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2014, 11:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2014, 11:37

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2013, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2013, 10:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2013, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/09/2013, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2013, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2013, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2013, 11:19

CARGA: RETIRADOS AGU

15/05/2013, 08:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2013, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/05/2013, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2013, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2013, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2013, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2013, 11:49

CARGA: RETIRADOS PGF

21/02/2013, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/02/2013, 07:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/10/2012, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2012, 11:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2012, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2012, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2012, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2012, 15:37

CARGA: RETIRADOS AGU - PF

20/06/2012, 09:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

19/06/2012, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2012, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/06/2012, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2012, 12:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2012, 09:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/01/2012, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2012, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/01/2012, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

10/10/2011, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2011, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - em 06/10/2011

10/10/2011, 17:13

CARGA: RETIRADOS AGU - PF

05/10/2011, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/10/2011, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIFICADO PRAZO

30/09/2011, 15:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO EDITAL DE CITAÇÃO

30/09/2011, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/08/2011, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIFICADA PUBLICAÇÃO DE EDITAL

18/08/2011, 18:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/08/2011, 18:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/05/2011, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE PARA CONFERENCIA DA DIRECAO

02/05/2011, 16:34

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/03/2011, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2011, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2011, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2011, 16:48

CARGA: RETIRADOS AGU

02/03/2011, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/02/2011, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2011, 15:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2011, 15:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2011, 14:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2010, 19:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2010, 19:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2010, 16:11

INICIAL AUTUADA

17/11/2010, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2010, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2010, 17:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/2010, 12:24

Ato ordinatório

•03/09/2024, 14:44

Despacho

•11/03/2024, 13:58

Sentença Tipo B

•21/07/2023, 14:55

Ato ordinatório

•20/10/2022, 14:39