Execução Fiscal 0001598-77.2018.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.036,01

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ROSA ANGELA MARIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2026, 13:50

Ato ordinatório praticado

20/12/2025, 00:50

Transitado em Julgado

13/12/2025, 02:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

12/12/2025, 01:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 10020527420224060000/TRF

18/11/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/10/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 17:35

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 15:01

Despacho

14/10/2025, 15:01

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 00:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2025, 18:32

Juntada de Petição

11/04/2025, 15:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 21:11

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

20/02/2026, 13:50

Ato ordinatório praticado

20/12/2025, 00:50

Transitado em Julgado

13/12/2025, 02:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

12/12/2025, 01:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 10020527420224060000/TRF

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2025, 00:50

SENTENÇA

•14/10/2025, 17:35

18/11/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/10/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 17:35

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 15:01

Despacho

14/10/2025, 15:01

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 00:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2025, 18:32

Juntada de Petição

11/04/2025, 15:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 21:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/12/2023, 17:52

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 09:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 13:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 13:55

Decisão interlocutória - Outras Decisões

12/04/2023, 17:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 17:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/03/2023, 15:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/11/2022, 16:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 16:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 16:42

Decisão interlocutória - Outras Decisões

19/08/2022, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/08/2022, 09:25

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

28/07/2022, 11:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/07/2022, 12:46

Juntado(a) - Juntada de consulta

14/12/2021, 09:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 17:53

Juntado(a) - Decisão

03/11/2021, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/10/2021, 16:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/10/2021, 16:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 03:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 16:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSA ANGELA MARIANO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 20:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 20:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/08/2021, 13:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 11:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:32

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001598-77.2018.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ROSA ANGELA MARIANO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSA ANGELA MARIANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 14:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 14:16

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 14:16

Juntado(a) - Juntada de volume

13/07/2021, 14:15

Juntado(a) - Petição Inicial

13/07/2021, 10:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2020, 13:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

04/11/2020, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/10/2020, 17:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2020, 11:53

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/05/2020, 19:51

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/05/2020, 19:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

28/04/2020, 14:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/02/2020, 10:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2019, 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2019, 14:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

13/08/2019, 11:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/08/2019, 10:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2019, 16:07

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/08/2019, 16:04

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/04/2019, 16:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2019, 15:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2019, 11:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2019, 15:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.,

08/01/2019, 12:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COREN/MG.

18/12/2018, 15:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2018, 13:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2018, 16:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2018, 11:06

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/06/2018, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2018, 10:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2018, 18:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/05/2018, 12:43

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/05/2018, 12:43

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/04/2018, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 15:01

OUTROS

•12/04/2023, 17:41

OUTROS

•19/08/2022, 16:42

OUTROS

•16/08/2021, 20:40