Execução Fiscal 0005485-66.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalRessarcimento ao SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2017

Valor da Causa

R$ 17.084,47

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS

Terceiro

FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE EM LIQUIDACAO JUDICIAL

Terceiro

FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 11:41

Baixa Definitiva

24/08/2022, 11:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:56

Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 05:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 05:02

Juntada de manifestação

22/02/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 17:08

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 17:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/01/2021, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2021, 12:40

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 11:41

Baixa Definitiva

24/08/2022, 11:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:56

Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:56

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 05:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 05:02

Juntada de manifestação

22/02/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 17:08

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 17:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/01/2021, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2021, 12:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2019, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2019, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019, 10:53

CARGA: RETIRADOS PGF

02/08/2019, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/07/2019, 12:31

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

25/07/2019, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/07/2019, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/07/2019, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/07/2019, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/01/2019, 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2019, 18:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/07/2018, 18:56

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

20/06/2018, 15:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/06/2018, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/06/2018, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/05/2018, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/05/2018, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2018, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/03/2018, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2018, 17:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/03/2018, 16:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/11/2017, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2017, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2017, 07:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

30/08/2017, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2017, 11:01

CARGA: RETIRADOS PGF

25/08/2017, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/08/2017, 15:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2017, 15:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2017, 10:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2017, 14:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2017, 14:56

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

03/03/2017, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2017, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2017, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2017, 12:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/02/2017, 17:16

INICIAL AUTUADA

03/02/2017, 17:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/02/2017, 14:06