Procedimento Comum Cível 1005042-64.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 18ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA)

Partes do Processo

MARCIO JOSE DE BASTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLENE DA SILVA RODRIGUES PAULINELLI

OAB/MG 45265·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA SOARES DAS DORES

OAB/MG 145441·CPF·Representa: Autor

MONICA SOARES DAS DORES

OAB/MG 68028·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09F para MGBHCIV09F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 17:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/01/2025, 12:06

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/04/2024, 14:17

Juntado(a) - Juntada de Informação

18/01/2024, 14:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/11/2023, 09:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 19:14

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 19:13

Juntado(a) - Juntada de Informação

08/09/2023, 13:44

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

26/06/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 09:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 09:30

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

25/05/2023, 09:29

Juntada de Petição - Juntada de apelação

18/11/2022, 19:13

Juntada de Petição - Juntada de informações prestadas

28/10/2022, 12:17

Todas as movimentações(149)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09F para MGBHCIV09F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 17:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/01/2025, 12:06

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/04/2024, 14:17

Juntado(a) - Juntada de Informação

18/01/2024, 14:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Documentos

SENTENÇA

•19/09/2022, 16:29

OUTROS

•13/01/2022, 18:30

23/11/2023, 09:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 19:14

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 19:13

Juntado(a) - Juntada de Informação

08/09/2023, 13:44

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

26/06/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 09:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 09:30

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

25/05/2023, 09:29

Juntada de Petição - Juntada de apelação

18/11/2022, 19:13

Juntada de Petição - Juntada de informações prestadas

28/10/2022, 12:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO JOSE DE BASTO em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/10/2022, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 14:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 16:29

Concedida a tutela provisória - Concedida a Antecipação de tutela

19/09/2022, 16:29

Julgado procedente em parte do pedido

19/09/2022, 16:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

28/04/2022, 16:11

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

19/04/2022, 17:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/03/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 10:56

Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento realizada para 10/03/2022 15:00 18ª Vara Federal Cível da SJMG.

21/03/2022, 15:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 15:24

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

11/03/2022, 12:15

Juntado(a) - Certidão de juntada de ata de audiência

11/03/2022, 12:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/03/2022, 09:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO JOSE DE BASTO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/02/2022, 22:51

Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento designada para 10/03/2022 15:00 18ª Vara Federal Cível da SJMG.

12/02/2022, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

12/02/2022, 14:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 18:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/11/2021, 13:36

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2021, 16:17

Juntada de Petição - Juntada de diligência

31/08/2021, 16:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO JOSE DE BASTO em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA PAULA SOARES DAS DORES em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:15

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2021, 09:39

Juntada de Petição - Juntada de diligência

14/07/2021, 09:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCIO JOSE DE BASTO Advogados do(a) AUTOR: ANA PAULA SOARES DAS DORES - MG145441, MONICA SOARES DAS DORES - MG68028 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimar do cancelamento da audiência designada para o dia 15/07/2021, às 15 horas, conforme ID 584375931. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 18ª Vara Federal Cível da SJMG: Juiz Substituto: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES Dir. Secret.: ANA PATRÍCIA DE MATTOS HORTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1005042-64.2018.4.01.3800 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

14/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2021, 14:28

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2021, 14:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2021, 10:21

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

12/07/2021, 17:35

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2021, 17:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 13:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 13:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA PAULA SOARES DAS DORES em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 01:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/07/2021, 17:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/07/2021, 12:13

Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento designada para 15/07/2021 15:00 18ª Vara Federal Cível da SJMG.

05/07/2021, 22:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/06/2021, 16:43

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2021, 20:09

Juntada de Petição - Juntada de diligência

24/06/2021, 20:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2021, 16:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2021, 14:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2021, 09:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2021, 09:04

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

22/06/2021, 22:44

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

22/06/2021, 22:44

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2021, 22:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/06/2021, 18:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 18:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/06/2021, 12:13

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

04/09/2020, 14:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/09/2020, 20:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/05/2020, 14:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/05/2020, 11:31

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2020, 12:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/04/2020, 17:36

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

24/04/2020, 13:45

Juntado(a) - Petição intercorrente

24/04/2020, 13:45

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

17/04/2020, 15:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/04/2020, 10:14

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

19/03/2020, 13:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 15:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/03/2020, 17:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/03/2020, 16:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO JOSE DE BASTO em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 14:14

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

27/02/2020, 11:06

Juntado(a) - Petição intercorrente

27/02/2020, 11:06

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

20/02/2020, 18:38

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

20/02/2020, 18:38

Convertido o Julgamento em Diligência - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/10/2019, 15:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

02/09/2019, 16:46

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

30/08/2019, 19:49

Juntado(a) - Petição intercorrente

30/08/2019, 19:49

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

28/08/2019, 18:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO JOSE DE BASTO em 12/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 06:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/07/2019, 16:56

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

10/07/2019, 14:36

Convertido o Julgamento em Diligência - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/07/2019, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

02/05/2019, 18:56

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

02/05/2019, 14:22

Juntado(a) - Petição intercorrente

02/05/2019, 14:22

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2019, 16:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO JOSE DE BASTO em 15/04/2019 23:59:59.

17/04/2019, 21:32

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

12/03/2019, 08:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 13:54

Juntado(a) - Despacho

27/02/2019, 13:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/02/2019, 18:56

Cancelada a movimentação processual - Cancelada a movimentação processual de conclusão

12/02/2019, 18:54

Ato ordinatório praticado - Restituídos os autos à Secretaria

12/02/2019, 18:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/01/2019, 13:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/12/2018, 17:38

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

14/12/2018, 14:00

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

10/12/2018, 09:33

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

10/12/2018, 09:33

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 14:06

Juntado(a) - Ato ordinatório

03/12/2018, 14:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO JOSE DE BASTO em 16/10/2018 23:59:59.

21/10/2018, 00:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/09/2018, 07:24

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

14/09/2018, 09:31

Ato ordinatório praticado

11/09/2018, 13:28

Juntado(a) - Ato ordinatório

11/09/2018, 13:28

Cancelada a movimentação processual - Cancelada a movimentação processual de conclusão

05/09/2018, 15:04

Ato ordinatório praticado - Restituídos os autos à Secretaria

05/09/2018, 15:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/09/2018, 15:04

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

03/09/2018, 16:35

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2018, 18:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO JOSE DE BASTO em 10/07/2018 23:59:59.

22/08/2018, 00:07

Juntado(a) - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/08/2018, 17:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/08/2018, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/08/2018, 14:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/07/2018, 19:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/07/2018, 19:43

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2018, 08:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/05/2018, 18:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/05/2018, 16:35

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 18ª Vara Federal Cível da SJMG

10/05/2018, 18:08

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.

10/05/2018, 18:08

Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento

07/05/2018, 14:04

Recebido pelo Distribuidor

07/05/2018, 13:52

Juntado(a) - Petição inicial em PDF

07/05/2018, 13:52

Distribuído por sorteio

07/05/2018, 13:52

OUTROS

•12/07/2021, 13:20

OUTROS

•18/06/2021, 18:16

OUTROS

•04/09/2020, 14:58

OUTROS

•07/05/2020, 14:31

OUTROS

•27/04/2020, 15:56

OUTROS

•13/03/2020, 15:04

OUTROS

•21/10/2019, 15:42

OUTROS

•03/07/2019, 15:49

OUTROS

•16/08/2018, 17:21

OUTROS

•11/05/2018, 18:18