Execução Fiscal 0035133-82.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2003

Valor da Causa

R$ 23.716,90

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JORNAL DA CIDADE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 22:42

Baixa Definitiva

23/08/2022, 22:42

Conclusos para despacho

10/08/2022, 13:58

Juntada de manifestação

29/03/2022, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 10:06

Juntada de Certidão

14/03/2022, 10:06

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 10:06

Decorrido prazo de JORNAL DA CIDADE LTDA - ME em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:34

Juntada de manifestação

23/07/2021, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 14:29

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 14:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 08:21

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 22:42

Baixa Definitiva

23/08/2022, 22:42

Conclusos para despacho

10/08/2022, 13:58

Juntada de manifestação

29/03/2022, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•14/03/2022, 10:06

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legal

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14/03/2022, 10:06

Juntada de Certidão

14/03/2022, 10:06

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 10:06

Decorrido prazo de JORNAL DA CIDADE LTDA - ME em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:34

Juntada de manifestação

23/07/2021, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 14:29

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 14:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 08:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2021, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2020, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2020, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2019, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2019, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2019, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2019, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2018, 21:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2018, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2018, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2018, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 11:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2004, 14:46

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

20/10/2004, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2004, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARAG FN

20/09/2004, 09:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - B FN 04

17/09/2004, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2004, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2004, 11:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/09/2004, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2004, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2004, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2004, 08:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA FN

07/06/2004, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2004, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2004, 18:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2004, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2004, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2004, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2004, 10:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2004, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2004, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2004, 15:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2004, 15:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/02/2004, 15:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/12/2003, 11:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/11/2003, 11:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/11/2003, 11:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/11/2003, 14:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/11/2003, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2003, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2003, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2003, 12:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2003, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2003, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2003, 16:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2003, 17:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2003, 17:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2003, 11:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2003, 15:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2003, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2003, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2003, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2003, 15:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/07/2003, 15:32

INICIAL AUTUADA

09/07/2003, 15:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/07/2003, 13:04