Execução Fiscal 0011061-82.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 620,69

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

NATHALIA LORENA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 16:07

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 15:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

16/11/2023, 15:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2023, 13:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/01/2023, 11:42

Decisão interlocutória - Outras Decisões

17/01/2023, 11:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/01/2023, 10:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/07/2022, 11:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 18:20

Todas as movimentações(69)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 16:07

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 15:57

Documentos

OUTROS

•16/11/2023, 15:57

OUTROS

•17/01/2023, 11:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

16/11/2023, 15:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2023, 13:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/01/2023, 11:42

Decisão interlocutória - Outras Decisões

17/01/2023, 11:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/01/2023, 10:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/07/2022, 11:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 14:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NATHALIA LORENA DA SILVA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 08:59

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011061-82.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: NATHALIA LORENA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NATHALIA LORENA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 14:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 14:37

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 14:37

Juntado(a) - Juntada de volume

13/07/2021, 14:36

Juntado(a) - Petição Inicial

13/07/2021, 10:43

Ato ordinatório praticado - BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

13/07/2021, 09:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2020, 13:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

04/11/2020, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/06/2020, 08:22

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2020, 08:22

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2019, 17:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2019, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2019, 13:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2019, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2018, 16:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO - COREN

08/11/2018, 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2018, 14:40

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2018, 14:40

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2017, 16:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2017, 18:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2017, 13:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2016, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2016, 10:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

29/06/2016, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2016, 16:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2016, 13:18

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2016, 13:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2016, 13:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2015, 11:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2015, 15:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

26/05/2015, 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/05/2015, 17:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2015, 16:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2014, 11:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2014, 14:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADA REALIZADAPELA SR.A MARIA DO CARMO MARQUES DE OLIVEIRA CONFORME AUTORIZAÇÃO

28/10/2014, 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COREN- MG

23/10/2014, 12:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/10/2014, 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/10/2014, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2014, 13:22

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)

01/10/2014, 17:27

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

01/10/2014, 17:24

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/09/2014, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2014, 15:04

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/09/2014, 15:04

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

05/09/2014, 15:03

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/2014, 09:46