Taxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
22/05/2017
Valor da Causa
R$ 4.467,48
Órgão julgador
8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Conclusos para despacho
08/09/2022, 11:00
Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DOS SANTOS PEDREGULHO - ME em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021, 04:36
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
Terceiro
ANTONIO ALVES DOS SANTOS PEDREGULHO - ME
CNPJ
Reu
Juntada de petição intercorrente
18/07/2021, 07:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.
15/07/2021, 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
15/07/2021, 01:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0017179-77.2017.4.01.3300.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ANTONIO ALVES DOS SANTOS PEDREGULHO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO ALVES DOS SANTOS PEDREGULHO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
14/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
13/07/2021, 14:43
Expedição de Outros documentos.
13/07/2021, 14:43
Juntada de certidão de processo migrado
13/07/2021, 14:41
Juntada de volume
13/07/2021, 14:41
MIGRACAO PJe ORDENADA
25/06/2021, 16:18
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
27/07/2020, 09:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina cit edital