Execução Fiscal 0051024-55.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.772,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LUIZ ANTONIO FRICHE PASSOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO

OAB/MG 40286·CPF·Representa: Autor

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 118373·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 10:57

Baixa Definitiva

26/11/2024, 12:13

Transitado em Julgado

20/11/2024, 21:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

07/11/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 14:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FRICHE PASSOS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:31

Juntado(a) - Publicado Intimação em 02/08/2024.

02/08/2024, 00:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/07/2024, 15:08

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2024, 13:39

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2024, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 13:39

Todas as movimentações(66)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 10:57

Baixa Definitiva

26/11/2024, 12:13

Transitado em Julgado

20/11/2024, 21:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

07/11/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 10:34

SENTENÇA

•18/03/2024, 20:24

23/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 14:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FRICHE PASSOS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:31

Juntado(a) - Publicado Intimação em 02/08/2024.

02/08/2024, 00:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/07/2024, 15:08

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2024, 13:39

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2024, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2024, 20:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/03/2024, 20:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/05/2023, 12:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/01/2023, 16:11

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte

10/11/2022, 11:16

Juntado(a) - Recebidos os autos do CEJUSC

10/11/2022, 11:16

Audiência de Conciliação designada - Audiência de conciliação não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2022 10:00, Central de Conciliação da SJMG.

10/11/2022, 11:15

Juntado(a) - Ata de audiência

10/11/2022, 11:15

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

10/11/2022, 11:15

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

10/11/2022, 10:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/10/2022, 16:56

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2022, 16:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2022, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 15:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 14:43

Audiência de Conciliação designada - Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2022 10:00, Central de Conciliação da SJMG.

11/10/2022, 10:55

Redistribuído por sorteio - Conciliação - Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJMG

10/10/2022, 19:00

Juntado(a) - Recebidos os autos

10/10/2022, 19:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 18:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/10/2021, 11:00

Juntado(a)

27/10/2021, 14:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 19:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/09/2021, 23:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FRICHE PASSOS em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:38

Juntado(a) - Habilitação

14/07/2021, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051024-55.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: LUIZ ANTONIO FRICHE PASSOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ANTONIO FRICHE PASSOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:07

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 15:06

Juntado(a) - Juntada de volume

13/07/2021, 15:06

Juntado(a) - Petição Inicial

07/07/2021, 20:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/07/2021, 12:12

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/07/2021, 12:12

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/06/2019, 11:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2019, 16:25

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2019, 14:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2019, 12:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2019, 13:39

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2019, 14:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2018, 16:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2017, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2017, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribução

14/12/2017, 19:38

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/12/2017, 16:57

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/12/2017, 16:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/12/2017, 17:10