Cumprimento de sentença 0000092-79.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DIEGO FERNANDES OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAZARO OLIVEIRA NETO

OAB/GO 14005·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 09:45

Juntada de Certidão

09/04/2025, 09:45

Juntada de manifestação

01/04/2025, 11:05

Publicado Despacho em 14/03/2025.

14/03/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

14/03/2025, 00:12

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2025, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025, 14:55

Juntada de Certidão

12/03/2025, 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2025, 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 14:55

Conclusos para despacho

10/02/2025, 13:42

Juntada de petição intercorrente

05/02/2025, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2025, 13:22

Decorrido prazo de DIEGO FERNANDES OLIVEIRA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:36

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 09:45

Juntada de Certidão

09/04/2025, 09:45

Juntada de manifestação

01/04/2025, 11:05

Publicado Despacho em 14/03/2025.

14/03/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

14/03/2025, 00:12

Documentos

Despacho

•12/03/2025, 14:55

E-mail

•03/12/2024, 07:46

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2025, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025, 14:55

Juntada de Certidão

12/03/2025, 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2025, 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 14:55

Conclusos para despacho

10/02/2025, 13:42

Juntada de petição intercorrente

05/02/2025, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2025, 13:22

Decorrido prazo de DIEGO FERNANDES OLIVEIRA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:36

Juntada de certidão

04/12/2024, 14:54

Juntada de Certidão

03/12/2024, 07:46

Juntada de petição intercorrente

28/11/2024, 22:40

Publicado Decisão em 28/11/2024.

28/11/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 00:03

Juntada de petição intercorrente

27/11/2024, 22:40

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2024, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2024, 15:53

Juntada de Certidão

26/11/2024, 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2024, 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2024, 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2024, 15:53

Conclusos para decisão

29/08/2024, 15:23

Decorrido prazo de DIEGO FERNANDES OLIVEIRA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:11

Juntada de petição intercorrente

15/07/2024, 21:14

Juntada de manifestação

08/07/2024, 10:15

Publicado Ato ordinatório em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:01

Publicado Ato ordinatório em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2024

06/07/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2024, 12:31

Juntada de Certidão

04/07/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2024, 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2024, 12:31

Processo Desarquivado

13/06/2024, 16:41

Juntada de certidão

13/06/2024, 15:50

Cancelada a movimentação processual

13/06/2024, 15:44

Desentranhado o documento

13/06/2024, 15:44

Arquivado Provisoramente

12/05/2023, 10:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/05/2023, 10:32

Juntada de manifestação

14/10/2021, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/09/2021, 16:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:09

Decorrido prazo de DIEGO FERNANDES OLIVEIRA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:37

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 12:43

Juntada de Certidão

23/08/2021, 12:42

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000092-79.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: DIEGO FERNANDES OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIEGO FERNANDES OLIVEIRA LAZARO OLIVEIRA NETO - (OAB: GO14005) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:11

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 13:55

Juntada de volume

13/07/2021, 13:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/07/2021, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

05/07/2021, 15:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2021, 15:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/12/2019, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/11/2019, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2019, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2019, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2019, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2019, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2019, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2019, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PFN

11/09/2019, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2019, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2019, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2019, 13:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACEN INFRUTÍFERO

14/08/2019, 17:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/07/2019, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/06/2019, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2019, 11:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/06/2019, 11:57

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

19/06/2019, 17:11

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

12/06/2019, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2019, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2019, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

13/03/2019, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/03/2019, 19:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE

04/02/2019, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2019, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2018, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2018, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2018, 08:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2018, 13:20

TRANSITO EM JULGADO EM

13/11/2018, 15:00

RECEBIDOS DO TRF

13/11/2018, 15:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

18/01/2013, 12:58

REMESSA ORDENADA: TRF

11/01/2013, 13:24

RECURSO RECEBIDO - apelação

11/01/2013, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2013, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2013, 13:21

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

30/10/2012, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2012, 16:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/09/2012, 10:14

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

06/09/2012, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2012, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2012, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2012, 10:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Para a parte autora recorrer da sentença.

03/08/2012, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA PUBLICADA NO DJF1.ª REGIÃO N.º124, ANO IV, DISPONIBILIZADO EM 27-06-2012 E PUBLICADO EM 28-06-2012.

28/06/2012, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

26/06/2012, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

12/06/2012, 10:45

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA VIRTUALMENTE

12/06/2012, 10:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/01/2012, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2012, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2012, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2011, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2011, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENTREGUES AO DR. CARLUCIO.

30/11/2011, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2011, 11:41

REPLICA APRESENTADA

03/10/2011, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2011, 18:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/09/2011, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/09/2011, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/09/2011, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/09/2011, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR AUTOR PARA RÉPLICA E AMBAS AS PARTES PARA ESPECIFICAR PROVAS

15/09/2011, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2011, 14:39

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

05/09/2011, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2011, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS ENTREGUES AO DR CARLUCIO CORCINO DE OLIVEIRA, OAB GO12355

10/08/2011, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/08/2011, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/08/2011, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/08/2011, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - "COM ESSAS RAZÕES, NOS TERMOS DO ARTIGO 151, II, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, DEFIRO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA, MEDIANTE DEPÓSITO DO MONTANTE INTEGRAL, VINCULADO AOS PRESENTES AUTOS, SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE QUE TRATA O ART. 25, INCISOS I E II, DA LEI 8.212/91, E, POR CONSEQUÊNCIA, DESOBRIGO OS ADQUIRENTES DA PRODUÇÃO RURAL DE DIEGO FERNANDES DE OLIVEIRA, CPF 015.359.221-41, DE RETEREM E/OU REPASSAREM A CONTRIBUIÇÃO À UNIÃO (ART. 30, IV, DA LEI 8.212/91), DESDE QUE EFETUADO O DEPÓSITO DA QUANTIA EM JUÍZO, SEJA PELO PRÓPRIO PRODUTOR, OU PELO ADQUIRENTE, FAZENDO-O EM NOME DO PRODUTOR. INCUMBE AO PRODUTOR APRESENTAR CÓPIA DESTA DECISÃO AOS ADQUIRENTES, PARA O FIEL CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TRAZER COMPROVANTE DE CADASTRO ESPECÍFICO DO INSS (CEI), A RELAÇÃO DE EMPREGADOS A ELE VINCULADOS (RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - RAIS), OU A GFIP (GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL), DE MODO A EVIDENCIAR SUA CONDIÇÃO DE EMPREGADOR RURAL, OU AINDA DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A COMERCIALIZAÇÃO DE SUA PRODUÇÃO AGRÍCOLA. RENUMEREM-SE AS FLS. 17 E SEGUINTES DOS AUTOS PARA SUPRIR INCORREÇÃO. CITE-SE, INTIMEM-SE."

03/08/2011, 12:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/07/2011, 11:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/07/2011, 16:01

INICIAL AUTUADA

27/07/2011, 16:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/07/2011, 14:54

Decisão

•26/11/2024, 15:53

Ato ordinatório

•04/07/2024, 12:31

Ato ordinatório

•04/07/2024, 12:31