Execução Fiscal 0046993-02.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2011

Valor da Causa

R$ 35.426,40

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

ROGERIO BATISTA ALVES

CPF

Reu

TRANSDRI LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 12:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 16:27

Conclusos para despacho

25/02/2022, 10:34

Juntada de petição intercorrente

28/10/2021, 21:10

Juntada de petição intercorrente

11/10/2021, 16:17

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 03:50

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 16:48

Juntada de Certidão

13/09/2021, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 16:10

Conclusos para despacho

02/09/2021, 15:05

Decorrido prazo de TRANSDRI LTDA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:42

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 12:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 16:27

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•12/07/2022, 16:27

Despacho

•02/09/2021, 16:10

25/02/2022, 10:34

Juntada de petição intercorrente

28/10/2021, 21:10

Juntada de petição intercorrente

11/10/2021, 16:17

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 03:50

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 16:48

Juntada de Certidão

13/09/2021, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 16:10

Conclusos para despacho

02/09/2021, 15:05

Decorrido prazo de TRANSDRI LTDA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:42

Decorrido prazo de ROGERIO BATISTA ALVES em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:07

Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 16:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:17

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 15:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/05/2021, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2020, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2020, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2019, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2019, 14:52

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

10/05/2019, 08:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2019, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2019, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2019, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 16:53

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

15/02/2019, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/02/2019, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2019, 15:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/02/2019, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/11/2018, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/10/2018, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/05/2018, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/11/2017, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2017, 13:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD CUMPRIDO

26/01/2017, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2016, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2016, 14:22

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE - regularização de movimentação processual

05/05/2015, 18:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2015, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

20/08/2014, 13:42

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

08/08/2014, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/08/2014, 10:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2014, 10:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2014, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2014, 13:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2014, 16:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2013, 16:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO

23/04/2013, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2013, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2013, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2013, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2012, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2012, 13:14

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

03/08/2012, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/07/2012, 12:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2012, 12:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2012, 14:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2012, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2012, 17:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2012, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

06/12/2011, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2011, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

27/09/2011, 08:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/09/2011, 10:08

INICIAL AUTUADA

02/09/2011, 10:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/09/2011, 16:17