Procedimento Comum Cível 0038644-49.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 11.742,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Presidência

Partes do Processo

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MURIAE

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA TEREZA CALIL NADER

OAB/MG 52235·CPF·Representa: Autor

ARIANE OTAVIA ANTUNES PRESOTTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/10/2025, 13:23

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01S para MGBHCIV01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/06/2025, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/06/2025, 19:13

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 15:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

05/06/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/02/2025, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/12/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/12/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 14:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/10/2024, 14:15

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

16/10/2025, 13:23

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01S para MGBHCIV01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/06/2025, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/06/2025, 19:13

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2024, 14:49

05/06/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 15:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

05/06/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/02/2025, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/12/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/12/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 14:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/10/2024, 14:15

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

01/10/2024, 15:06

Recebidos os autos

01/10/2024, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038644-49.2007.4.01.3800. APELANTE: JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG73427-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MURIAE JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0038644-49.2007.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MURIAE Advogado do(a)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038644-49.2007.4.01.3800. APELANTE: JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG73427-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MURIAE JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0038644-49.2007.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MURIAE Advogado do(a)

01/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

16/11/2020, 02:38

Juntado(a) - 00386444920074013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

14/11/2020, 04:33

Juntado(a) - 00386444920074013800_V001_001

14/11/2020, 04:16

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.30/2009. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

10/12/2018, 14:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

10/12/2018, 14:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.30/2009

04/06/2009, 09:24

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

03/06/2009, 10:55

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

03/06/2009, 10:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2009, 10:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2009, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2009, 08:14

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

27/04/2009, 08:14

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

27/04/2009, 08:14

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

27/04/2009, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/04/2009, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/04/2009, 08:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2009, 10:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2009, 11:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2009, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2009, 14:39

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

03/03/2009, 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

28/01/2009, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

23/01/2009, 13:59

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

21/01/2009, 13:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/09/2008, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2008, 10:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2008, 12:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2008, 16:59

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

19/06/2008, 10:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/06/2008, 10:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/06/2008, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2008, 18:49

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

29/05/2008, 14:22

Juntado(a) - REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

25/04/2008, 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/04/2008, 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/04/2008, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2008, 17:51

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

22/04/2008, 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2008, 11:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2008, 10:04

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/02/2008, 17:12

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/02/2008, 11:46

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAR A UNIAO/FN

07/02/2008, 13:48

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

06/02/2008, 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/02/2008, 11:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/01/2008, 12:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2007, 16:56

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/12/2007, 16:56

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2007, 09:58

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/12/2007, 09:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2007, 15:55