Execução Fiscal 0005529-75.2018.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 28.862,38

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

BRUNO PEREIRA ROSA RIBEIRO

CPF

Reu

CARLOS EDUARDO PRADO

CPF

Reu

SILVIA APARECIDA DOS ANJOS

CPF

Reu

CABRAL MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PRADO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:05

Decorrido prazo de CABRAL MINERACAO LTDA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:05

Decorrido prazo de SILVIA APARECIDA DOS ANJOS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:03

Juntada de petição intercorrente

02/06/2022, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 13:27

Decorrido prazo de CABRAL MINERACAO LTDA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:32

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 09:59

Juntada de petição intercorrente

09/05/2022, 21:43

Conclusos para decisão

20/04/2022, 09:35

Juntada de petição intercorrente

19/04/2022, 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 10:11

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PRADO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:05

Decorrido prazo de CABRAL MINERACAO LTDA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:05

Decorrido prazo de SILVIA APARECIDA DOS ANJOS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:03

Juntada de petição intercorrente

02/06/2022, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•23/08/2023, 15:31

Despacho

•16/05/2022, 09:59

25/05/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 13:27

Decorrido prazo de CABRAL MINERACAO LTDA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:32

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 09:59

Juntada de petição intercorrente

09/05/2022, 21:43

Conclusos para decisão

20/04/2022, 09:35

Juntada de petição intercorrente

19/04/2022, 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 23:26

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/03/2022, 23:26

Conclusos para despacho

02/03/2022, 10:58

Decorrido prazo de CABRAL MINERACAO LTDA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:26

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 12:33

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA ROSA RIBEIRO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:07

Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005529-75.2018.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: BRUNO PEREIRA ROSA RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRUNO PEREIRA ROSA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:33

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 15:31

Juntada de volume

13/07/2021, 15:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

24/06/2021, 14:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

24/06/2021, 14:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

19/05/2021, 11:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2021, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 04:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2019, 12:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2019, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETIÇÕES

26/09/2019, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2019, 15:59

CARGA: RETIRADOS PGF

30/08/2019, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/08/2019, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2019, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2019, 10:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/08/2019, 10:13

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/08/2019, 12:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/08/2019, 12:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/08/2019, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2019, 10:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/07/2019, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2019, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2019, 15:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/06/2019, 11:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/06/2019, 10:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/06/2019, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/05/2019, 12:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/05/2019, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2019, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2019, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2019, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2019, 14:45

CARGA: RETIRADOS PGF

29/03/2019, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2019, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2019, 10:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/02/2019, 13:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/02/2019, 13:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/02/2019, 13:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/01/2019, 11:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/12/2018, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2018, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2018, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2018, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2018, 17:21

CARGA: RETIRADOS PGF

19/10/2018, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/10/2018, 17:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

10/10/2018, 11:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/09/2018, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2018, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2018, 17:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/08/2018, 12:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/07/2018, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2018, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2018, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2018, 12:50

INICIAL AUTUADA

29/06/2018, 12:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/06/2018, 17:23

Decisão

•23/03/2022, 23:26