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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Montes Claros

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Usucapião · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

CARMOSINA NUNES BORGES

CPF

Autor

ANTONIO PEREIRA BORGES

CPF

Autor

JOSE ROBERTO MAMPRIM

Reu

ROSANGELA DE FATIMA PIMENTA

Reu

LAURA MENDONCA PIMENTA AGESSI

Reu

Advogados / Representantes

SIDNEI MAGALHAES PEREIRA

CPF·Representa: Autor

ANDRE SANTA CHIARA

CPF·Representa: Réu

COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Representa: Réu

ANGELO STADTER PIMENTA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

CARMOSINA NUNES BORGES

CPF

Autor

ANTONIO PEREIRA BORGES

CPF

Autor

JOSE ROBERTO MAMPRIM

Reu

ROSANGELA DE FATIMA PIMENTA

Reu

LAURA MENDONCA PIMENTA AGESSI

Reu

EXUPERIO MENDONCA PIMENTA

Reu

OSVALDO MENDONCA PIMENTA

Reu

DALILA MENDONCA DE CARVALHO

Reu

MARIA APARECIDA MENDONCA DE CARVALHO

Reu

JORGE LUIZ DA SILVA

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO MOTA CARVALHO

Reu

MARIA DA GLORIA MALTA CARVALHO

Reu

CLAUDENICE DA SILVA CARVALHO

Reu

VALDIVINO DA SILVA CARVALHO

Reu

VALDETE DA SILVA CARVALHO

Reu

OSTIVALDO DA SILVA CARVALHO

Reu

CARLOS ALBERTO DA SILVA CARVALHO

Reu

MANOEL DA SILVA CARVALHO

Reu

MARIA PEDROSO DE CARVALHO

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MARCELO VIVAN DE MORAES

Reu

LUCIANA MENDONCA PIMENTA MAMPRIN

Reu

LUIZ CARLOS AGESSI

Reu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

08/05/2026, 14:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 15:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

07/04/2026, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 18:48

Juntada de Petição

30/05/2025, 10:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/12/2024, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

26/10/2024, 18:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA BORGES em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARMOSINA NUNES BORGES em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 13:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/08/2024, 14:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 14:23

Todas as movimentações(196)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

08/05/2026, 14:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 15:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 18:48

OUTROS

•01/08/2024, 14:23

07/04/2026, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 18:48

Juntada de Petição

30/05/2025, 10:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/12/2024, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

26/10/2024, 18:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA BORGES em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARMOSINA NUNES BORGES em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 13:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/08/2024, 14:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/04/2024, 12:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/02/2024, 09:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIDNEI MAGALHAES PEREIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2023, 13:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/11/2023, 15:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/05/2023, 12:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA BORGES em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARMOSINA NUNES BORGES em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA BORGES em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARMOSINA NUNES BORGES em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 13:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 13:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/03/2023, 13:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 12:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/02/2023, 12:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/09/2021, 14:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA PEDROSO DE CARVALHO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA CARVALHO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OSTIVALDO DA SILVA CARVALHO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA CARVALHO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALDIVINO DA SILVA CARVALHO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDENICE DA SILVA CARVALHO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA MALTA CARVALHO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MENDONCA DE CARVALHO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA SILVA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MOTA CARVALHO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANA MENDONCA PIMENTA MAMPRIN em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LAURA MENDONCA PIMENTA AGESSI em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DALILA MENDONCA DE CARVALHO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EXUPERIO MENDONCA PIMENTA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSANGELA DE FATIMA PIMENTA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS AGESSI em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MAMPRIM em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALDETE DA SILVA CARVALHO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OSVALDO MENDONCA PIMENTA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO VIVAN DE MORAES em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/08/2021, 15:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 10:00

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:41

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:41

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:41

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:41

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:41

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:41

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:41

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:41

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:41

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:41

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:41

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:41

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:41

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:41

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:41

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:41

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:41

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:41

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:41

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008300-83.2015.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: CARMOSINA NUNES BORGES e outros POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS AGESSI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO VIVAN DE MORAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008300-83.2015.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: CARMOSINA NUNES BORGES e outros POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS AGESSI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA PEDROSO DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008300-83.2015.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: CARMOSINA NUNES BORGES e outros POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS AGESSI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL DA SILVA CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008300-83.2015.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: CARMOSINA NUNES BORGES e outros POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS AGESSI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO DA SILVA CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008300-83.2015.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: CARMOSINA NUNES BORGES e outros POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS AGESSI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSTIVALDO DA SILVA CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008300-83.2015.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: CARMOSINA NUNES BORGES e outros POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS AGESSI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDETE DA SILVA CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008300-83.2015.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: CARMOSINA NUNES BORGES e outros POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS AGESSI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDIVINO DA SILVA CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008300-83.2015.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: CARMOSINA NUNES BORGES e outros POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS AGESSI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDENICE DA SILVA CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008300-83.2015.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: CARMOSINA NUNES BORGES e outros POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS AGESSI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DA GLORIA MALTA CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008300-83.2015.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: CARMOSINA NUNES BORGES e outros POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS AGESSI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO SOCORRO MOTA CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008300-83.2015.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: CARMOSINA NUNES BORGES e outros POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS AGESSI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE LUIZ DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008300-83.2015.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: CARMOSINA NUNES BORGES e outros POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS AGESSI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA APARECIDA MENDONCA DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008300-83.2015.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: CARMOSINA NUNES BORGES e outros POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS AGESSI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DALILA MENDONCA DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008300-83.2015.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: CARMOSINA NUNES BORGES e outros POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS AGESSI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSVALDO MENDONCA PIMENTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008300-83.2015.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: CARMOSINA NUNES BORGES e outros POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS AGESSI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANA MENDONCA PIMENTA MAMPRIN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008300-83.2015.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: CARMOSINA NUNES BORGES e outros POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS AGESSI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXUPERIO MENDONCA PIMENTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008300-83.2015.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: CARMOSINA NUNES BORGES e outros POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS AGESSI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAURA MENDONCA PIMENTA AGESSI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008300-83.2015.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: CARMOSINA NUNES BORGES e outros POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS AGESSI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSANGELA DE FATIMA PIMENTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008300-83.2015.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: CARMOSINA NUNES BORGES e outros POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS AGESSI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ROBERTO MAMPRIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008300-83.2015.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: CARMOSINA NUNES BORGES e outros POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS AGESSI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS AGESSI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 15:31

Juntado(a) - Juntada de volume

13/07/2021, 15:28

Juntado(a) - Petição Inicial

09/07/2021, 01:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - publicação válida para 01/08/2019

30/07/2019, 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/07/2019, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2019, 14:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2019, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2019, 12:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/03/2019, 13:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2019, 13:41

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Lançamento para regularizar CP 3011/2016, fls. 344, gerada em duplicidade.

16/05/2018, 17:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/04/2018, 16:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2018, 12:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2018, 18:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

26/02/2018, 09:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2018, 15:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2017, 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2017, 16:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

23/10/2017, 09:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2017, 12:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2017, 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - 2° parágrafo de fls. 348

13/06/2017, 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/06/2017, 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/05/2017, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2017, 10:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/05/2017, 10:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2017, 13:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/01/2017, 15:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2016, 15:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 18:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/11/2016, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 16:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/10/2016, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2016, 10:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA XEROX

19/10/2016, 09:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2016, 17:33

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Lançmento para regularizar movimentação gerada em duuplicidade

22/08/2016, 11:54

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Lançmento para regularizar movimentação gerada em duuplicidade

22/08/2016, 11:53

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3011

19/08/2016, 14:01

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3011

15/08/2016, 10:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2016, 13:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

01/08/2016, 08:47

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/07/2016, 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/05/2016, 09:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/05/2016, 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/04/2016, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2016, 17:13

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/04/2016, 17:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/02/2016, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/01/2016, 11:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2016, 14:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/01/2016, 13:45

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/01/2016, 13:22

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

07/01/2016, 17:55

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAÇÃO / INCLUSÃO DE PARTES NO POLO PASSIVO

07/01/2016, 17:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2015, 09:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2015, 14:50

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/10/2015, 13:14

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/10/2015, 13:14

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/10/2015, 10:19

OUTROS

•23/11/2023, 15:38

OUTROS

•16/02/2023, 12:19