Execução Fiscal 0002440-63.2013.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 98.599,01

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ALTAIR HONORIO CORREA - ME

CNPJ

Reu

ALTAIR HONORIO CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS DE ANDRADE FERREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

19/02/2026, 10:12

Expedição de mandado

17/02/2026, 09:17

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV02T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 03:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/10/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/10/2025, 13:24

Decisão interlocutória

08/10/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 17:11

Juntado(a)

08/09/2025, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

22/11/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

22/11/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 13:47

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/10/2024, 13:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/08/2024, 15:48

Todas as movimentações(99)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

19/02/2026, 10:12

Expedição de mandado

17/02/2026, 09:17

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV02T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 03:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/10/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2024, 13:47

13/10/2025, 13:24

Decisão interlocutória

08/10/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 17:11

Juntado(a)

08/09/2025, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

22/11/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

22/11/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 13:47

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/10/2024, 13:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/08/2024, 15:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/08/2024, 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/06/2022, 15:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/01/2022, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/01/2022, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

15/09/2021, 15:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALTAIR HONORIO CORREA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALTAIR HONORIO CORREA - ME em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/07/2021, 11:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002440-63.2013.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALTAIR HONORIO CORREA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALTAIR HONORIO CORREA - ME ALTAIR HONORIO CORREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002440-63.2013.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALTAIR HONORIO CORREA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALTAIR HONORIO CORREA - ME ALTAIR HONORIO CORREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:53

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 15:53

Juntado(a) - Juntada de volume

13/07/2021, 15:52

Juntado(a) - Petição Inicial

07/11/2020, 02:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2020, 11:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA COM VALIDADE EM 21/02/2020

20/02/2020, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2020, 14:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 794

20/02/2020, 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

12/02/2019, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2019, 16:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REFERENTE À CARGA DE 25/01/2019

24/01/2019, 15:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2018, 14:51

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2018, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2018, 15:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 0548

12/12/2018, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2018, 13:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2018, 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2018, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2018, 14:58

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA

21/09/2018, 17:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/07/2018, 18:02

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/06/2018, 11:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2018, 11:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/04/2018, 19:00

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA/RESTRIÇÃO RENAJUD

17/04/2018, 18:58

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - CONSULTA BACENJUD INFRUTIFERA

17/04/2018, 18:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2018, 18:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2017, 15:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2017, 10:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2017, 15:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2017, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2017, 10:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2017, 10:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2017, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2017, 18:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

03/04/2017, 17:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2016, 10:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2016, 17:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2016, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2016, 13:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2016, 10:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2015, 15:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2015, 12:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2015, 13:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2015, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2015, 14:22

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª)

09/12/2014, 17:54

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

24/11/2014, 17:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/11/2014, 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

14/11/2014, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

12/11/2014, 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 748-2014

03/11/2014, 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 748/2014, COM A FINALIDADE DE INTIMAR O(A) EXECUTADO(A) DA DESIGNAÇÃO DO LEILÃO

28/10/2014, 17:17

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - (2ª) 2° LEILÃO

28/10/2014, 13:32

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1° LEILÃO

28/10/2014, 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2014, 14:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO - LEILOEIRA THAÍS COSTA BASTOS (35) 9137-5806

29/08/2014, 11:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2014, 11:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2014, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2014, 12:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2014, 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2014, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 13:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2014, 14:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2013, 09:01

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2013, 09:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2013, 17:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/08/2013, 13:52

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/08/2013, 16:45

OUTROS

•24/01/2022, 15:57