Execução Fiscal 0003812-38.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Super SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2016

Valor da Causa

R$ 21.909,91

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GRUPO AMAPA GOSPEL - LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

21/04/2026, 15:28

Processo Desarquivado

21/04/2026, 15:28

Arquivado Provisoramente

03/05/2025, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/04/2024, 10:33

Juntada de petição intercorrente

29/04/2024, 22:16

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 13:12

Juntada de Certidão

26/04/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 13:12

Conclusos para despacho

26/04/2024, 09:50

Juntada de manifestação

22/02/2024, 02:07

Juntada de Certidão

15/02/2024, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 12:01

Todas as movimentações(57)

Conclusos para despacho

21/04/2026, 15:28

Processo Desarquivado

21/04/2026, 15:28

Arquivado Provisoramente

03/05/2025, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/04/2024, 10:33

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 11:45

Despacho

•23/04/2026, 11:44

Juntada de petição intercorrente

29/04/2024, 22:16

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 13:12

Juntada de Certidão

26/04/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 13:12

Conclusos para despacho

26/04/2024, 09:50

Juntada de manifestação

22/02/2024, 02:07

Juntada de Certidão

15/02/2024, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2024, 12:01

Conclusos para despacho

09/02/2024, 09:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/02/2024, 09:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/01/2022, 17:02

Juntada de Certidão

26/01/2022, 17:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:25

Decorrido prazo de GRUPO AMAPA GOSPEL - LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - ME em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003812-38.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRUPO AMAPA GOSPEL - LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRUPO AMAPA GOSPEL - LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:54

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 14:36

Juntada de volume

17/06/2021, 14:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

09/12/2020, 13:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

09/12/2020, 13:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

09/12/2020, 13:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 13:39

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

09/12/2020, 13:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

10/05/2018, 14:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/05/2018, 14:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2017, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2017, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2017, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80) pelo prazo de 1 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

13/12/2016, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2016, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER SUSPENSÃO

13/10/2016, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição pfn

14/09/2016, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

14/09/2016, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2016, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2016, 11:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2016, 16:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2016, 19:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2016, 10:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2016, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...).

09/05/2016, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2016, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

13/04/2016, 10:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/04/2016, 09:43

INICIAL AUTUADA

13/04/2016, 09:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/04/2016, 16:43

Despacho

•30/04/2024, 10:33

Despacho

•26/04/2024, 13:12

Despacho

•26/04/2024, 13:12

Despacho

•15/02/2024, 12:01