Execução Fiscal 0005110-65.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Contribuições Especiais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
18/04/2016
Valor da Causa
R$ 27.525,02
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível da SJAP
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
30/10/2025, 18:43
Juntada de Certidão
30/10/2025, 18:25
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ECOMETALS MANGANES DO AMAPA LTDA
CNPJ
09.***.***.0001-50
Mostrar
Reu
Transitado em Julgado em 04/08/2025
15/09/2025, 10:15
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 00:07
Decorrido prazo de ECOMETALS MANGANES DO AMAPA LTDA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025, 00:42
Publicado Intimação em 05/06/2025.
19/06/2025, 16:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025, 16:58
Juntada de manifestação
07/06/2025, 16:36
Juntada de Certidão
03/06/2025, 11:40
Processo devolvido à Secretaria
03/06/2025, 11:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025, 11:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025, 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025, 11:40
Declarada decadência ou prescrição
03/06/2025, 11:40
Julgado improcedente o pedido
03/06/2025, 11:40
Ver todas as movimentações (68)
Todas as movimentações
(68)
Arquivado Definitivamente
30/10/2025, 18:43
Juntada de Certidão
30/10/2025, 18:25
Transitado em Julgado em 04/08/2025
15/09/2025, 10:15
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 00:07
Decorrido prazo de ECOMETALS MANGANES DO AMAPA LTDA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025, 00:42
Publicado Intimação em 05/06/2025.
19/06/2025, 16:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025, 16:58
Juntada de manifestação
07/06/2025, 16:36
Juntada de Certidão
03/06/2025, 11:40
Processo devolvido à Secretaria
03/06/2025, 11:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025, 11:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025, 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025, 11:40
Declarada decadência ou prescrição
03/06/2025, 11:40
Julgado improcedente o pedido
03/06/2025, 11:40
Conclusos para julgamento
03/06/2025, 09:53
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025, 00:55
Juntada de Certidão
07/03/2025, 11:09
Processo devolvido à Secretaria
07/03/2025, 11:09
Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025, 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025, 11:09
Conclusos para despacho
07/03/2025, 08:27
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/03/2025, 08:27
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
26/01/2022, 15:18
Juntada de Certidão
26/01/2022, 15:18
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.
07/09/2021, 02:25
Decorrido prazo de ECOMETALS MANGANES DO AMAPA LTDA em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021, 04:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
15/07/2021, 01:45
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.
15/07/2021, 01:45
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005110-65.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ECOMETALS MANGANES DO AMAPA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ECOMETALS MANGANES DO AMAPA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
14/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
13/07/2021, 15:59
Expedição de Outros documentos.
13/07/2021, 15:59
Juntada de certidão de processo migrado
13/07/2021, 13:20
Juntada de volume
17/06/2021, 18:32
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
15/12/2020, 13:59
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
15/12/2020, 13:59
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
15/12/2020, 13:59
MIGRACAO PJe ORDENADA
15/12/2020, 13:59
DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
15/12/2020, 13:59
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
07/06/2019, 14:51
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
07/06/2019, 14:42
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
27/07/2017, 11:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2017, 10:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/05/2017, 09:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/04/2017, 12:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente. Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei n° 6.830/80) pelo prazo de 01 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.
24/03/2017, 19:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/03/2017, 10:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN: REQUER SUSPENSÃO DO FEITO
08/02/2017, 15:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição pfn
05/12/2016, 15:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn
05/12/2016, 15:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/11/2016, 09:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/10/2016, 12:18
DILIGENCIA CUMPRIDA - Bloqueio de valores via BacenJud - infrutífero.
17/10/2016, 12:16
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Bloqueio de valores via BacenJud - requisitado em 09/09/2016.
09/09/2016, 10:59
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/07/2016, 13:05
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/06/2016, 17:29
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/05/2016, 10:05
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/05/2016, 09:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
24/05/2016, 17:13
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/05/2016, 12:09
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
16/05/2016, 15:16
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
16/05/2016, 15:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À SECLA para retificar a autuação, conforme informação na petilção inicial. Após, cite-se (...)
09/05/2016, 16:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/04/2016, 16:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição
27/04/2016, 16:27
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/04/2016, 14:45
INICIAL AUTUADA
27/04/2016, 14:45
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
25/04/2016, 11:11
Documentos
Sentença Tipo B
•
03/06/2025, 11:40
Despacho
•
07/03/2025, 11:09