Execução Fiscal 0005994-07.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2010

Valor da Causa

R$ 83.873,30

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NORTE POLPAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO DAS GRACAS GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 15:08

Juntada de Certidão

26/02/2024, 15:08

Juntada de Certidão

26/02/2024, 15:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO DAS GRACAS GONCALVES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:54

Decorrido prazo de NORTE POLPAS LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:54

Juntada de manifestação

20/10/2023, 15:44

Publicado Sentença Tipo B em 16/10/2023.

17/10/2023, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 20:56

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2023, 14:51

Juntada de Certidão

11/10/2023, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2023, 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2023, 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2023, 14:51

Declarada decadência ou prescrição

11/10/2023, 14:51

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 15:08

Juntada de Certidão

26/02/2024, 15:08

Juntada de Certidão

26/02/2024, 15:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO DAS GRACAS GONCALVES em 08/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•11/10/2023, 14:51

09/11/2023, 00:54

Decorrido prazo de NORTE POLPAS LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:54

Juntada de manifestação

20/10/2023, 15:44

Publicado Sentença Tipo B em 16/10/2023.

17/10/2023, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 20:56

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2023, 14:51

Juntada de Certidão

11/10/2023, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2023, 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2023, 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2023, 14:51

Declarada decadência ou prescrição

11/10/2023, 14:51

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2023, 08:03

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/01/2022, 17:43

Juntada de Certidão

26/01/2022, 17:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:53

Decorrido prazo de ANTONIO DAS GRACAS GONCALVES em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:55

Decorrido prazo de NORTE POLPAS LTDA - ME em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005994-07.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NORTE POLPAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO DAS GRACAS GONCALVES NORTE POLPAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005994-07.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NORTE POLPAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO DAS GRACAS GONCALVES NORTE POLPAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:58

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 14:56

Juntada de volume

17/06/2021, 22:06

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

09/12/2020, 11:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

09/12/2020, 11:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

09/12/2020, 11:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 11:26

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

09/12/2020, 11:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

10/05/2018, 11:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/05/2018, 11:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2017, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

15/02/2017, 19:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2017, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80) pelo prazo de 1 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

01/12/2016, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2016, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER SUSPENSÃO

26/09/2016, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição pfn

29/08/2016, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

29/08/2016, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2016, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2016, 11:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/07/2016, 11:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/10/2015, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por (...), a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito.

08/09/2015, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2015, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

31/07/2015, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

31/07/2015, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2015, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2015, 14:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2015, 14:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2015, 13:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2015, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

30/03/2015, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2015, 11:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2015, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2015, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - À LUZ DESSES FUNDAMENTOS, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA UNIÃO, FLS. 104/106 E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO A INCLUSÃO DE ANTÔNIO DAS GRAÇAS GONÇALVES NO PÓLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO FISCAL. CITE-SE REFERIDO SÓCIO NO ENDEREÇO AV. ANTÔNIO COELHO DE CARVALHO, Nº 190, BAIRRO CENTRAL, CEP Nº 68901-001, MUNICÍPIO DE MACAPÁ, CONFORME INDICADO PELA FAZENDA NACIONAL AS FLS. 109. INTIMEM-SE.

23/02/2015, 13:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2014, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE FLS. 104/106

04/09/2014, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

04/09/2014, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2014, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2014, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar o pedido de fls. 104/106, por medida de cautela, intime-se a exequente para trazer aos autos documento comprobatório de que o endereço da diligência negativa (fl. 102 - verso) é o mesmo que consta como endereço fiscal da empresa Norte Polpas Ltda EPP, bem como informações da Junta Comercial do Amapá acerca de eventual mudança de endereço da executada.

22/08/2014, 14:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2014, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da pfn

01/04/2014, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

01/04/2014, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2014, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2014, 19:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

07/03/2014, 19:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

07/02/2014, 16:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

22/01/2014, 17:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

22/01/2014, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente às fls. (...). Expeça-se mandado de penhora de 5% (cinco por cento) do faturamento da empresa executada, devendo ser observados os seguintes pontos: a) fica sob a responsabilidade do depositário/administrador a efetivação bem como a correção dos depósitos mensais, sob pena de ser considerado depositário infiel; b) fica ainda consignado que os depósitos devem ser efetuados até o dia 10 do mês subsequente à apuração do faturamento bruto mensal da empresa executada, na porcentagem determinada na decisão retro (5% - cinco por cento), em conta vinculada ao presente executivo que deverá ser aberta na agência 2801 da Caixa Econômica Federal (PAB da Justiça Federal); c) após, no prazo de 05 (cinco) dias subsequentes ao depósito, deverá o depositário/administrador apresentar nos autos o respectivo comprovante juntamente com o demonstrativo sintético da contabilidade da empresa; d) Por fim, consigno que os referidos depósitos deverão ser efetuados até a quitação do montante exequendo ou que haja determinação deste Juízo em contrário. A exequente deverá fiscalizar o devido cumprimento da presente determinação. O Sr. Oficial de Justiça cumpridor da ordem deverá devolver de imediato o mandado no caso de constatar que no endereço da diligência não está estabelecida a empresa executada, por isso que o presente despacho será parte integrante do mandado judicial a ser expedido.

22/01/2014, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os autos conclusos.

16/05/2013, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2013, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

30/01/2013, 19:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

30/01/2013, 19:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

16/01/2013, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2013, 20:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 20:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2012, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

27/06/2012, 19:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

27/06/2012, 19:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

06/06/2012, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela requerente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de (...). Decorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, abra-se vista à exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

08/05/2012, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2012, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

07/12/2011, 21:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

07/12/2011, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

03/11/2011, 10:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

28/10/2011, 16:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUSITADO EM 13/10/2011

13/10/2011, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/05/2011, 19:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2011, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

09/02/2011, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

24/11/2010, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2010, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2010, 11:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NÃO ENCONTRADO BEM PASSIVEL DE PENHORA

06/09/2010, 09:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2010, 12:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2010, 20:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2010, 20:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa (§ 1º do art. 37-A da Lei 10.522/2002). Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos. Intime-se.

13/07/2010, 20:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2010, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

11/06/2010, 17:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/06/2010, 15:49

INICIAL AUTUADA

11/06/2010, 15:49

DISTRIBUICAO MANUAL

11/06/2010, 10:38