Execução Fiscal 0009995-35.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2010

Valor da Causa

R$ 1.113.032,71

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MEIRE IRIS DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 16:07

Juntada de Certidão

08/04/2025, 15:47

Transitado em Julgado em 07/03/2025

31/03/2025, 14:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 16:22

Decorrido prazo de MEIRE IRIS DE OLIVEIRA SOUZA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:06

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2025.

22/01/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 01:38

Juntada de petição intercorrente

17/01/2025, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2025, 09:48

Juntada de Certidão

15/01/2025, 09:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2025, 09:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2025, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2025, 09:48

Declarada decadência ou prescrição

15/01/2025, 09:48

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 09:29

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 16:07

Juntada de Certidão

08/04/2025, 15:47

Transitado em Julgado em 07/03/2025

31/03/2025, 14:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 16:22

Decorrido prazo de MEIRE IRIS DE OLIVEIRA SOUZA em 12/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•15/01/2025, 09:48

Despacho

•09/01/2025, 15:13

13/02/2025, 00:06

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2025.

22/01/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 01:38

Juntada de petição intercorrente

17/01/2025, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2025, 09:48

Juntada de Certidão

15/01/2025, 09:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2025, 09:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2025, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2025, 09:48

Declarada decadência ou prescrição

15/01/2025, 09:48

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 09:29

Juntada de manifestação

14/01/2025, 10:36

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2025, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2025, 15:13

Juntada de Certidão

09/01/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 15:13

Conclusos para despacho

07/01/2025, 14:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/01/2025, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/11/2021, 08:46

Juntada de Certidão

20/11/2021, 08:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:53

Decorrido prazo de MEIRE IRIS DE OLIVEIRA SOUZA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009995-35.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MEIRE IRIS DE OLIVEIRA SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEIRE IRIS DE OLIVEIRA SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:00

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 13:31

Juntada de volume

21/06/2021, 16:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

14/12/2020, 14:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

14/12/2020, 14:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

14/12/2020, 14:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 14:03

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

14/12/2020, 14:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

25/06/2019, 10:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/06/2019, 11:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2017, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN DA-SE POR CIENTE DA SUSPENSÃO

16/11/2017, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2017, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2017, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

26/10/2017, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2017, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em deferimento ao pedido formulado pelo(a) exequente, suspenda-se a execução por 06 (seis) meses. Decorrido o prazo sem manifestação, mantenha-se suspensa a execução até completar 01 (um) ano, findo o qual será arquivada, nos termos do art. 40, §2º da Lei nº 6.830/80. Intime-se.

21/09/2017, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2017, 13:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 29 E 31/07/2017

23/08/2017, 12:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD REQUISITADO EM 28/07/2017

28/07/2017, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

20/06/2017, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2017, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2017, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2017, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefiro o pedido de conversão em renda da União dos valores bloqueados à(s) fl(s). 95, uma vez que são muito inferiores ao débito perante a Fazenda Pública, o que demonstra a ineficácia da medida ora proposta. Ademais, o nosso ordenamento jurídico consagra a utilidade como princípio básico da penhora, posto que ela deve ser útil à execução para alcançar suas finalidades. Nesse diapasão, vê-se que os valores bloqueados são insuficientes para a satisfação de todo o débito, bem como será todo absorvido em pagamento de custas da execução. Cancele-se a ordem de bloqueio, procedendo-se ao desbloqueio do(s) valor(es) bloqueado(s) à(s) fl(s). 95, por meio do BACENJUD, bem como cumpra-se o desbloqueio ordenado à fl. 77. Requeira a exequente o que entender de direito. Intime-se.

27/01/2017, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2017, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER CONVERSÃO EM RENDA

07/11/2016, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição pfn

05/10/2016, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

05/10/2016, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2016, 08:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - Bloqueio de valores via BacenJud - insuficiente - efetivado em 15/07/2016.

04/08/2016, 10:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 14/07/2016

14/07/2016, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Não obstante o diligente trabalho da Procuradoria da Fazenda Nacional, entendo que o pedido de indisponibilidade de bens não pode ser genérico, como formulado na petição de fls. 79/81, exigindo-se, no mínimo, a identificação de acervo patrimonial da parte executada. Assim, antes de apreciar os pedidos de indisponibilidade de bens e direitos do(s) executado(s), ressalvadas as hipóteses de sigilo preservadas pela Constituição ou pela lei, deve a Procuradoria da Fazenda Nacional primeiro diligenciar junto aos órgãos públicos para verificar a existência de bens em nome do(s) mesmo(s) e, após a delimitação patrimonial, requerer as providências pertinentes, pelo que concedo-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias. Quanto ao pedido de indisponibilidade de bens através do BACEN-JUD/BCB, o Conselho da Justiça Federal, por meio da Resolução nº 524/2006, estabeleceu que, no processo de execução, a emissão da ordem de bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito poderá ocorrer, desde que requerida pelo exequente, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial (art. 1º, parágrafo único). Assim, defiro em parte o pedido, para que em havendo conta com crédito nas instituições financeiras em nome do(s) executado(s) sejam bloqueados valores até o montante da dívida exequenda. Renove-se, pois, a(s) diligência(s) determinada(s) à(s) fl(s). 10 cuja efetivação se dará via BACENJUD (...)

11/05/2016, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2016, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

13/01/2016, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

13/01/2016, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2015, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2015, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Chamo o feito à ordem. Indefiro o pedido de conversão em renda da União dos valores bloqueados à fl. 66, uma vez que são muito inferiores ao débito perante a Fazenda Pública, o que demonstra a ineficácia da medida ora proposta. Ademais, o nosso ordenamento jurídico consagra a utilidade como princípio básico da penhora, posto que ela deve ser útil à execução para alcançar suas finalidades. Nesse diapasão, vê-se que os valores bloqueados são insuficientes para a satisfação de todo o débito, bem como será todo absorvido em pagamento de custas da execução. Cancele-se a ordem de bloqueio, procedendo-se ao desbloqueio do(s) valor(es) bloqueado(s) à fl. 66, por meio do BACENJUD. Requeira a exequente o que entender de direito. Intime-se.

18/11/2015, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2015, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

08/09/2015, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2015, 08:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/07/2015, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VII, nº 97, do dia 26/05/2015, com validade de publicação no dia 27/05/2015

26/05/2015, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

25/05/2015, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/04/2015, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

20/04/2015, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar o pedido formulado pelo(a) exequente à fl. 69, intime-se o(a) executado(a) da penhora online, nos termos do despacho de fl. 64, pela via editalícia, uma vez que sua citação se deu por este meio (fl. 53) e não consta nos autos seu endereço atualizado. Expeça-se Edital. Decorrido o prazo sem a interposição de embargos ou manifestação do(a) executado(a), intime-se o(a) exequente a que requeira o que entender de direito. Intime-se.

20/04/2015, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2015, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER CONVERSÃO EM RENDA

24/02/2015, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

24/02/2015, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2015, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2015, 08:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 13/12/2014 E 15/12/2014

15/01/2015, 08:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 12/12/2014

12/12/2014, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em deferimento ao pedido de fl. 57, venham-me os autos para implementação do bloqueio ordenado à fl. 10. Esclareço, contudo, que em caso de insuficiência da garantia se pretender(em) embargar, deverá(ão) ser complementado o valor devido por meio de depósito à disposição do Juízo, visto que, em sede de execução fiscal, não são admissíveis embargos antes de garantida a execução (art. 16, § 1º, Lei 6.830/80). Ocorrendo o bloqueio de verbas impenhoráveis (art. 649, incisos IV, VI, IX, X e XI, do CPC), deve(m) a(s) executada(s) comprovar(em), por documentos idôneos (contracheques, extrato bancário, contratos etc.), que a constrição recaiu em tais verbas. Intime-se.

28/10/2014, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2014, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DO EXECUTADO

09/07/2014, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

09/07/2014, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2014, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2014, 11:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

24/06/2014, 11:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VI, nº 73, do dia 15/04/2014, com validade de publicação no dia 16/04/2014 (Feriado de 16 a 21/04/2014)

22/04/2014, 12:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/03/2014, 18:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/03/2014, 18:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/03/2014, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a citação editalícia da executada Meire Iris de Oliveira Souza (CPF nº 712.954.702-25), requerida à fl. 48. Expeça-se o respectivo edital.

21/03/2014, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2014, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

07/06/2013, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

07/06/2013, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2013, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2013, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, sem requerimento, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

10/05/2013, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2013, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

26/10/2012, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA FAZEMDA NACIONAL

25/10/2012, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2012, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 09:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

11/10/2012, 09:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/08/2012, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

18/07/2012, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

18/07/2012, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

11/07/2012, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2012, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2012, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2012, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

15/02/2012, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

15/02/2012, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2012, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2012, 20:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2012, 20:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2012, 10:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2011, 16:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2011, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Do que se observa da certidão de fl. 12v, a informação fornecida ao Sr. Oficial de Justiça era de que não havia previsão de retorno da executada. Assim, passados mais de sete meses desde aquela data, por cautela, defiro em parte, o pedido formulado pela exequente às fls. 14/15. Desentranhe-se o mandado de fl. 12 para que o Sr. Oficial de Justiça renove a diligência. Após, apreciarei o pedido de citação por hora certa. Intime-se.

14/12/2011, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2011, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

05/05/2011, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

04/05/2011, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2011, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2011, 18:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - executado não encontrada

25/04/2011, 18:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2011, 15:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2010, 18:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2010, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº. 1025/69. Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exeqüente para manifestação em 10 (dez) dias. Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via BacenJud. Frustradas as possibilidades de penhora, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº. 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo(a) exeqüente, por prazo menor. Intime-se o(a) exequente. Fluído o prazo acima assinalado, intime-se o(a) exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, intime-se o(a) exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº. 6.830/80. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

17/12/2010, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2010, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA ANALISE

19/11/2010, 11:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/11/2010, 09:11

INICIAL AUTUADA

19/11/2010, 09:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/11/2010, 18:05