Execução Fiscal 0009834-25.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2010

Valor da Causa

R$ 707,92

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MAURA RODRIGUES DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 14:39

Juntada de Certidão

17/10/2024, 14:39

Juntada de Certidão

04/10/2024, 11:50

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:22

Decorrido prazo de MAURA RODRIGUES DE LIMA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:18

Publicado Sentença Tipo B em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2024, 14:33

Juntada de Certidão

02/08/2024, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2024, 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2024, 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2024, 14:33

Declarada decadência ou prescrição

02/08/2024, 14:33

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 09:26

Juntada de petição intercorrente

20/06/2024, 16:05

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 14:39

Juntada de Certidão

17/10/2024, 14:39

Juntada de Certidão

04/10/2024, 11:50

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:22

Decorrido prazo de MAURA RODRIGUES DE LIMA em 27/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•02/08/2024, 14:33

Despacho

•17/06/2024, 10:18

28/08/2024, 00:18

Publicado Sentença Tipo B em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2024, 14:33

Juntada de Certidão

02/08/2024, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2024, 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2024, 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2024, 14:33

Declarada decadência ou prescrição

02/08/2024, 14:33

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 09:26

Juntada de petição intercorrente

20/06/2024, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2024, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2024, 10:18

Juntada de Certidão

17/06/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 10:18

Conclusos para despacho

17/06/2024, 08:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2024, 08:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/12/2021, 22:37

Juntada de Certidão

15/12/2021, 22:36

Decorrido prazo de MAURA RODRIGUES DE LIMA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:56

Juntada de petição intercorrente

18/07/2021, 07:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009834-25.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MAURA RODRIGUES DE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURA RODRIGUES DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:01

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 13:33

Juntada de volume

21/06/2021, 15:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

14/12/2020, 14:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

14/12/2020, 14:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

14/12/2020, 14:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 14:30

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

14/12/2020, 14:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

25/06/2019, 10:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/06/2019, 11:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/06/2018, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

30/05/2018, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

25/04/2018, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

25/04/2018, 16:16

CARGA: RETIRADOS PGF

19/04/2018, 19:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/04/2018, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente. Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei n° 6.830/80 c/c art. 20 da Portaria PGFN nº 396/2016) pelo prazo de 01 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

16/04/2018, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2018, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

12/01/2018, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2017, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2017, 18:56

CARGA: RETIRADOS PGF

24/11/2017, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/11/2017, 12:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTÍFERO

14/11/2017, 12:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 26/10/2017

26/10/2017, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA/PGF - INFORMA VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

08/09/2017, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

02/08/2017, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

02/08/2017, 18:54

CARGA: RETIRADOS PGF

28/07/2017, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/07/2017, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de tudo, traga o exequente aos autos o valor atualizado da dívida. 1. Defiro o pedido de fls. (...). 2. Renove-se as diligências determinadas...

21/06/2017, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2017, 08:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF: REQUER NOVA TENTATIVA DE BLOQUEIO JUDICIAL

09/03/2017, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2017, 19:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2017, 19:06

CARGA: RETIRADOS PGF

19/01/2017, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/01/2017, 16:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGÊNCIA REALIZADA VIA INFOJUD

16/12/2016, 17:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INFOJUD

09/12/2016, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Em deferimento ao pedido de fl(s). ..., proceda-se à consulta ao sistema da Receita Federal do Brasil (INFOJUD), juntando aos autos a declaração de imposto de renda do(s) executado(s) dos últimos 03 (três) anos. 2. Declarada a propriedade de imóveis, intime-se o(a) exequente a obter certidão atualizada do cartório competente. 3. Em seguida, havendo bens, expeça-se mandado de penhora e avaliação ou carta precatória, conforme o caso.

02/12/2016, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2016, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA/PGF - REITERA PEDIDO DE FL. 46/47

04/08/2016, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF

04/07/2016, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

04/07/2016, 17:50

CARGA: RETIRADOS PGF

01/07/2016, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/06/2016, 11:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/09/2015, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em diversas outras execuções que tramitam neste juízo o prazo de 90 (noventa) dias requerido pela exequente tem se mostrado insuficiente. Assim, para se evitar renovação de pedido de prazo para o mesmo fim, determino a suspensão deste feito por 180 (cento e oitenta) dias a qual fluirá desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito. Intime-se.

01/09/2015, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2015, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

14/07/2015, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

14/07/2015, 16:31

CARGA: RETIRADOS PGF

10/07/2015, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/06/2015, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em relação ao pedido de pesquisa junto à Receita Federal, este Juízo ainda não possui senha de acesso ao Sistema INFOJUD. Assim, apresenta-se inviável, por ora, a apreciação do pedido formulado à fl. (...) que visa à utilização desta ferramenta para obtenção de informações relacionadas ao executado. Intime-se a exeqüente para requer o que entender de direito.

26/06/2015, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2015, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da pgf

08/05/2015, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

08/05/2015, 14:59

CARGA: RETIRADOS PGF

30/04/2015, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA EXEQUENTE - PROCURADORIA FEDERAL NO AMAPA

14/04/2015, 18:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

14/04/2015, 18:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

13/02/2015, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) Assim sendo, em deferimento ao pedido formulado pela(o) exequente à fl. 42, determino que em havendo algum veículo em nome do(a) executado(a), seja feita a restrição impeditiva de transferência, bem como averbação de registro de penhora do(s) veículo(s) automotor(es) na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores, devendo a implementação dessa medida dar-se através do RENAJUD. Por outro lado, tendo em vista que o nosso ordenamento jurídico consagra a utilidade como princípio básico da constrição, posto que ela deve ser útil à execução para alcançar suas finalidades, na hipótese de os veículos alcançados pela pesquisa via RENAJUD encontrarem-se imprestáveis em face do baixo valor de mercado em razão do tempo (mais de 10 [dez] anos) ou ainda se alienados fiduciariamente, o que os torna não atrativos à hasta pública, não será implementada a restrição impeditiva de transferência ora ratificada. Vindo aos autos o resultado da diligência ora determinada, se negativa, bem como se se enquadrar em um dos casos acima especificados intime-se a(o) exequente para manifestação. Em caso de efetivo implemento da ordem, expeça-se mandado de avaliação do bem constrito cientificando o(a) executado(a) de que dispõe dos prazos de 30 (trinta) e 10 (dez) dias, respectivamente, para, querendo, opor embargos e impugnar o valor da avaliação. Intimem-se.

16/12/2014, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2014, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF REQUER DILIGÊNCIA VIA RENAJUD

23/09/2014, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

23/09/2014, 16:46

CARGA: RETIRADOS PGF

18/09/2014, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/09/2014, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que o prazo requerido à fl. (...) já fluiu, intime-se a exeqüente para requerer o que entender de direito.

16/09/2014, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2014, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

09/06/2014, 19:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

09/06/2014, 19:42

CARGA: RETIRADOS PGF

06/06/2014, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL NO AMAPÁ

02/06/2014, 11:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTÍFERO

02/06/2014, 11:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 08/05/2014

08/05/2014, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/03/2014, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

17/09/2013, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

17/09/2013, 17:08

CARGA: RETIRADOS PGF

12/09/2013, 09:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

09/09/2013, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/09/2013, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Certifique a Secretaria da Vara o decurso do prazo do edital de citação de fl. 26. Após, intime-se o exeqüente a que requeira o que entender de direito.

30/08/2013, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2013, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os autos conclusos.

15/05/2013, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2013, 17:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano V, nº 46, disponibilizado em 7/3/2013, sendo considerado publicado a partir de 8/3/2013

08/03/2013, 19:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

28/02/2013, 19:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

31/01/2013, 18:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

31/01/2013, 18:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/01/2013, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a citação editalícia da executada (...), requerida à fl. 19. Expeça-se o respectivo edital. Intime-se

24/01/2013, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2013, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF

24/07/2012, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PGF

06/07/2012, 16:27

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA/PGF

29/06/2012, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/05/2012, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela requerente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de (...). Decorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, abra-se vista à exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

08/05/2012, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2012, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2011, 21:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2011, 14:50

CARGA: RETIRADOS AGU

02/09/2011, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EXECUTADO NÃO LOCALIZADO

01/09/2011, 09:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2011, 09:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2011, 20:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - por delegacao Portaria Vara2 n. 001/2006

15/07/2011, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2011, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

04/03/2011, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PGF

25/02/2011, 15:57

CARGA: RETIRADOS AGU

18/02/2011, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/02/2011, 12:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2011, 12:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2011, 13:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2010, 18:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2010, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº. 1025/69. Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exeqüente para manifestação em 10 (dez) dias. Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via BacenJud. Frustradas as possibilidades de penhora, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº. 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo(a) exeqüente, por prazo menor. Intime-se o(a) exequente. Fluído o prazo acima assinalado, intime-se o(a) exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, intime-se o(a) exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº. 6.830/80. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

13/12/2010, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2010, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

21/10/2010, 17:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/10/2010, 13:52

INICIAL AUTUADA

21/10/2010, 13:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2010, 10:16