Execução Fiscal 0001544-57.1997.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 08:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:26

Decorrido prazo de CIRCULO EMPREENDIMENTOS S/A em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 02:33

Publicado Decisão em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:51

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2025, 16:03

Juntada de Certidão

16/09/2025, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2025, 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2025, 16:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/09/2025, 16:03

Conclusos para decisão

13/09/2025, 11:20

Juntada de Certidão

17/03/2025, 21:18

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

17/03/2025, 21:18

Decorrido prazo de CIRCULO EMPREENDIMENTOS S/A em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:02

Todas as movimentações(400)

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 08:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:26

Decorrido prazo de CIRCULO EMPREENDIMENTOS S/A em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 02:33

Publicado Decisão em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:51

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2025, 16:03

Juntada de Certidão

16/09/2025, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2025, 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2025, 16:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/09/2025, 16:03

Conclusos para decisão

13/09/2025, 11:20

Juntada de Certidão

17/03/2025, 21:18

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

17/03/2025, 21:18

Decorrido prazo de CIRCULO EMPREENDIMENTOS S/A em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:02

Juntada de manifestação

25/09/2024, 13:41

Juntada de Certidão

06/09/2024, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2024, 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2024, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2024, 15:01

Conclusos para despacho

27/10/2023, 07:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:53

Juntada de manifestação

16/10/2023, 23:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2023, 12:04

Juntada de certidão

01/09/2023, 12:02

Juntada de certidão

01/09/2023, 11:29

Juntada de certidão

31/08/2023, 12:36

Juntada de certidão

23/08/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2023, 15:47

Conclusos para despacho

09/12/2022, 10:19

Juntada de certidão

09/12/2022, 10:19

Juntada de certidão

02/09/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 12:00

Conclusos para despacho

15/03/2022, 12:19

Juntada de certidão

15/03/2022, 12:18

Decorrido prazo de CIRCULO EMPREENDIMENTOS S/A em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:53

Decorrido prazo de NEUZA NOGUEIRA LEBRAM em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:39

Decorrido prazo de PAULO ERNESTO LEBRAM em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:36

Juntada de certidão

02/08/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 12:07

Juntada de manifestação

27/07/2021, 10:03

Publicado Intimação polo passivo em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:23

Publicado Intimação polo passivo em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:23

Publicado Intimação polo passivo em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia Autos n. 0001544-57.1997.4.01.3300 D E C I S Ã O Tendo em vista a dificuldade que a parte exequente alega vir experimentando, defiro, excepcionalmente, o pleito contido no petitório de ID 439941865. Assim, expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Lauro de Freitas, para que encaminhe a este juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, certidão atualizada do imóvel de matrícula n. 8.492 Na hipótese de descumprimento, fica, de logo o registro de que é dever de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais e não criar embaraços à sua efetivação (CPC, art. 77, IV). Ao lado disso, é de todo útil advertir, de já, para o fato de que a adoção de conduta que materialize embaraços ao cumprimento de decisão judicial - independentemente de tal conduta ser levada a cabo por qualquer das partes ou por terceiros - implicará reconhecimento da prática de ato atentatório à dignidade da Justiça (CPC, art. 77, § 2º), o que poderá ensejar a aplicação de sanções diretamente para a(s) pessoa(s) natural(is) que for(em) identificada(s) como responsável(is) pela criação dos embaraços, a exemplo de pessoas naturais que atuem na estrutura de órgãos públicos integrantes da administração direta ou indireta ou que sejam empregadas de pessoas jurídicas de direito privado. As sanções legalmente previstas incluem a fixação de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, sem prejuízo da aplicação das sanções criminais, civis e processuais que forem consideradas cabíveis, de acordo com a gravidade da conduta (CPC, art. 77, § 2º). Cópias das peças respectivas e deste pronunciamento deverão acompanhar o expediente. Intime(m)-se. SALOMÃO VIANA Juiz Federal da 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia

26/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia Autos n. 0001544-57.1997.4.01.3300 D E C I S Ã O Tendo em vista a dificuldade que a parte exequente alega vir experimentando, defiro, excepcionalmente, o pleito contido no petitório de ID 439941865. Assim, expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Lauro de Freitas, para que encaminhe a este juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, certidão atualizada do imóvel de matrícula n. 8.492 Na hipótese de descumprimento, fica, de logo o registro de que é dever de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais e não criar embaraços à sua efetivação (CPC, art. 77, IV). Ao lado disso, é de todo útil advertir, de já, para o fato de que a adoção de conduta que materialize embaraços ao cumprimento de decisão judicial - independentemente de tal conduta ser levada a cabo por qualquer das partes ou por terceiros - implicará reconhecimento da prática de ato atentatório à dignidade da Justiça (CPC, art. 77, § 2º), o que poderá ensejar a aplicação de sanções diretamente para a(s) pessoa(s) natural(is) que for(em) identificada(s) como responsável(is) pela criação dos embaraços, a exemplo de pessoas naturais que atuem na estrutura de órgãos públicos integrantes da administração direta ou indireta ou que sejam empregadas de pessoas jurídicas de direito privado. As sanções legalmente previstas incluem a fixação de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, sem prejuízo da aplicação das sanções criminais, civis e processuais que forem consideradas cabíveis, de acordo com a gravidade da conduta (CPC, art. 77, § 2º). Cópias das peças respectivas e deste pronunciamento deverão acompanhar o expediente. Intime(m)-se. SALOMÃO VIANA Juiz Federal da 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia

26/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia Autos n. 0001544-57.1997.4.01.3300 D E C I S Ã O Tendo em vista a dificuldade que a parte exequente alega vir experimentando, defiro, excepcionalmente, o pleito contido no petitório de ID 439941865. Assim, expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Lauro de Freitas, para que encaminhe a este juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, certidão atualizada do imóvel de matrícula n. 8.492 Na hipótese de descumprimento, fica, de logo o registro de que é dever de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais e não criar embaraços à sua efetivação (CPC, art. 77, IV). Ao lado disso, é de todo útil advertir, de já, para o fato de que a adoção de conduta que materialize embaraços ao cumprimento de decisão judicial - independentemente de tal conduta ser levada a cabo por qualquer das partes ou por terceiros - implicará reconhecimento da prática de ato atentatório à dignidade da Justiça (CPC, art. 77, § 2º), o que poderá ensejar a aplicação de sanções diretamente para a(s) pessoa(s) natural(is) que for(em) identificada(s) como responsável(is) pela criação dos embaraços, a exemplo de pessoas naturais que atuem na estrutura de órgãos públicos integrantes da administração direta ou indireta ou que sejam empregadas de pessoas jurídicas de direito privado. As sanções legalmente previstas incluem a fixação de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, sem prejuízo da aplicação das sanções criminais, civis e processuais que forem consideradas cabíveis, de acordo com a gravidade da conduta (CPC, art. 77, § 2º). Cópias das peças respectivas e deste pronunciamento deverão acompanhar o expediente. Intime(m)-se. SALOMÃO VIANA Juiz Federal da 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia

26/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2021, 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2021, 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2021, 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2021, 18:54

Outras Decisões

21/07/2021, 18:54

Conclusos para decisão

11/06/2021, 14:33

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

25/05/2021, 18:13

Decorrido prazo de NEUZA NOGUEIRA LEBRAM em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 00:32

Decorrido prazo de PAULO ERNESTO LEBRAM em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 00:31

Decorrido prazo de CIRCULO EMPREENDIMENTOS S/A em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 05:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 05:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 05:08

Juntada de petição intercorrente

08/02/2021, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001544-57.1997.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CIRCULO EMPREENDIMENTOS S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEUZA NOGUEIRA LEBRAM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001544-57.1997.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CIRCULO EMPREENDIMENTOS S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEUZA NOGUEIRA LEBRAM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001544-57.1997.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CIRCULO EMPREENDIMENTOS S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ERNESTO LEBRAM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001544-57.1997.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CIRCULO EMPREENDIMENTOS S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ERNESTO LEBRAM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 17:19

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 14:55

Juntada de volume

29/01/2021, 14:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2020, 09:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOLS, EM 23/10/20, CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO

22/10/2020, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2020, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2020, 20:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2020, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2020, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2019, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2019, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 09/12/2019

06/12/2019, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2019, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2019, 13:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

13/09/2019, 17:07

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

09/08/2019, 09:35

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

17/06/2019, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2019, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2019, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2019, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 29/04/2019

26/04/2019, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2019, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2019, 16:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2019, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 08/04/2019

05/04/2019, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2019, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2019, 19:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2019, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2019, 12:09

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA EM 08/02/2019

07/02/2019, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/02/2019, 11:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/02/2019, 11:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2018, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

27/09/2018, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

26/09/2018, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

26/09/2018, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/09/2018, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2018, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2018, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2018, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM: 10/09/2018

06/09/2018, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2018, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2018, 12:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CERTIDÃO EXARADA

01/03/2018, 11:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - ESTORNO DE REGISTRO, CONFORME DETERMINADO PELO JUIZ CORREGEDOR

25/01/2018, 16:08

ESTORNO DE REGISTRO - Movimentação /4 lançada em 30/03/2017 11:54:33 foi excluída por BA389203

25/01/2018, 16:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/01/2018, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2018, 23:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2018, 16:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Movimentação excluída em 25/01/2018 por BA389203 -

30/03/2017, 11:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/03/2017, 11:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/01/2017, 09:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/01/2017, 09:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/01/2017, 09:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/01/2017, 09:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/01/2017, 09:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/10/2016, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

13/07/2016, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 20/06/2016

16/06/2016, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2016, 15:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

03/06/2016, 15:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2016, 13:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2016, 16:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2016, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2016, 16:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/01/2016, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2015, 18:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2015, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2015, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2015, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2015, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 25/09/2015

25/09/2015, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2015, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2015, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2015, 14:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE PEÇAS TRASLADADAS DOS AUTOS DOS EMBARGOS N. 97.9783-7

30/07/2015, 09:38

TRASLADO PECAS ORDENADO

29/05/2015, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petoçao

28/04/2015, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOLUMES, CARGA PROGRAMADA PARA 20/05/15

17/04/2015, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2015, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2015, 14:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - retificação da autuação

17/04/2015, 14:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/02/2015, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2015, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2015, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EM 26/06

09/07/2014, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2014, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2014, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - em 12/06/2014

26/06/2014, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2014, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2014, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2014, 19:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2013, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 10/06/2013.s/peti c/cota

11/06/2013, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2013, 08:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2013, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2013, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2013, 13:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2013, 13:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2013, 10:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2013, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2013, 12:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2013, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2013, 08:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2013, 08:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 30/01/2013

31/01/2013, 08:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2013, 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2012, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2012, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2012, 15:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2012, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2012, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2012, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2012, 17:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EST. JOÃO TIAGO

19/03/2012, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/03/2012, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/03/2012, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2012, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/03/2012, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/01/2012, 13:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - termo de autuação retificado

15/12/2011, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada de termo retificado

15/12/2011, 16:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/10/2011, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2011, 16:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/08/2011, 10:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/08/2011, 07:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2011, 07:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2011, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 07/02/2011. S/PETI. C/COTA.

08/02/2011, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2011, 08:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2011, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2010, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2010, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2010, 19:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2010, 15:08

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

22/07/2010, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/07/2010, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2010, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/07/2010, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/04/2010, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2010, 14:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/04/2010, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2010, 17:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EST. ECLEBISMAR

03/02/2010, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/02/2010, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2010, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/02/2010, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/01/2010, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/11/2009, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2009, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/11/2009, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2009, 07:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2009, 07:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª vara em 19/11/2009

24/11/2009, 07:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2009, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2009, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2009, 10:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

09/11/2009, 10:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/10/2009, 16:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

22/09/2009, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2009, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2009, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2009, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2009, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2009, 12:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/07/2009, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/07/2009, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2009, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/07/2009, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/06/2009, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/05/2009, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2009, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2009, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2009, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peti

13/02/2009, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2009, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2009, 14:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - Ret Termo

21/01/2009, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2009, 14:56

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - NOS TERMOS DO ART.16, §3º DA LEI 11.457/2007.

21/01/2009, 14:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/10/2008, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2008, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2008, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

10/10/2008, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2008, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2008, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2008, 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2008, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2008, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2008, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

14/04/2008, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/03/2008, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2008, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/03/2008, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/02/2008, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/12/2007, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2007, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/11/2007, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2007, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2007, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2007, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

14/08/2007, 18:31

CARGA: RETIRADOS INSS

25/07/2007, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/05/2007, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2007, 14:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

17/05/2007, 14:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2007, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2007, 17:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

13/02/2007, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2007, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2007, 09:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2007, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2006, 09:44

CARGA: RETIRADOS INSS

24/10/2006, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/09/2006, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2006, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2006, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2006, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet

20/07/2006, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

20/07/2006, 16:48

CARGA: RETIRADOS INSS

10/07/2006, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2006, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/06/2006, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/05/2006, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2006, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/05/2006, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2006, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2006, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE AR

05/04/2006, 12:15

OFICIO EXPEDIDO

16/03/2006, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2006, 15:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/03/2006, 14:07

PENHORA NOMEADO DEPOSITARIO

07/03/2006, 14:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/03/2006, 15:40

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

06/03/2006, 15:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/03/2006, 19:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2006, 19:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2006, 19:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2006, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETI

21/02/2006, 13:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/02/2006, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2006, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/02/2006, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2006, 19:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2006, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

08/02/2006, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2006, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2006, 16:16

CARGA: RETIRADOS INSS

17/01/2006, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2006, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/10/2005, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2005, 12:37

CARGA: RETIRADOS INSS

05/10/2005, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2005, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/10/2005, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2005, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2005, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/07/2005, 08:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

25/07/2005, 08:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE PET

19/07/2005, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

19/07/2005, 13:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG CUMPRIMENTO DESPACHO EXECUCAO FISCAL 96142610

01/06/2005, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2005, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2005, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET

12/05/2005, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - REFIS

05/07/2002, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2002, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2002, 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - REFIS

03/12/2001, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

29/10/2001, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/09/2001, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/09/2001, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/09/2001, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/09/2001, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/09/2001, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2001, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2001, 19:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

20/07/2001, 18:46

CARGA: RETIRADOS INSS

06/07/2001, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - DATA DA VISTA 15/06/2001

12/06/2001, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2001, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2001, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) OFICIO

20/03/2001, 10:02

OFICIO EXPEDIDO

28/11/2000, 17:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/11/2000, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT/OFICIO

14/11/2000, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VISTO EM SEC/PELO EXEQUENTE

20/10/2000, 19:07

OFICIO EXPEDIDO

13/10/2000, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/10/2000, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT/PETIÇAO

05/07/2000, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

17/04/2000, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO

13/03/2000, 14:42

OFICIO EXPEDIDO

04/02/2000, 17:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/02/2000, 17:19

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

04/02/2000, 17:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/11/1999, 15:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - EM 25/09/97

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - EM 25/09/97

28/01/1999, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/1998, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. DESPACHO II

28/09/1998, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/1998, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. DESPACHO II

26/08/1998, 15:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 97.9783-7

26/09/1997, 17:19

AGUARDANDO PRAZO - ATE - 27.08 - P/ EMBARGAR

29/07/1997, 13:54

PRAZO PARA A(S) PARTE(S) - ATE - 28.07 - P/ EXCDO - PUB. 22.07

22/07/1997, 13:54

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DJ

24/04/1997, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 11.04.97 - JUIZ TITULAR

14/04/1997, 14:32

AGUARDANDO - ANDAMENTO

10/04/1997, 13:13

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AGUARDANDO

07/04/1997, 19:28

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - PROCURADOR DO INSS EM 31/03/97

31/03/1997, 15:35

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - AG. VISTA INSS

19/03/1997, 13:00

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AGUARDANDO

13/03/1997, 16:22

AGUARDANDO EXPEDICAO - C. CIT. - EM

13/03/1997, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 11.03.97 (DR. URBANO)

11/03/1997, 17:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/02/1997, 17:33

Documentos

Decisão

•16/09/2025, 16:03

Despacho

•06/09/2024, 15:01

Despacho

•14/06/2023, 15:47

Despacho

•29/03/2022, 12:00

Decisão

•21/07/2021, 18:54