Execução Fiscal 0002191-45.2012.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2012

Valor da Causa

R$ 38.242,17

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J. D. T. BANDEIRA - ME

CNPJ

Reu

JOAO DE DEUS TORRES BANDEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 09:48

Juntada de Certidão

17/04/2024, 09:43

Juntada de Certidão

11/04/2024, 13:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de J. D. T. BANDEIRA - ME em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:31

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS TORRES BANDEIRA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:31

Juntada de manifestação

09/02/2024, 12:15

Publicado Sentença Tipo B em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 00:20

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2024, 16:11

Juntada de Certidão

07/02/2024, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2024, 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/02/2024, 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/02/2024, 16:11

Declarada decadência ou prescrição

07/02/2024, 16:11

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 09:48

Juntada de Certidão

17/04/2024, 09:43

Juntada de Certidão

11/04/2024, 13:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de J. D. T. BANDEIRA - ME em 05/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•07/02/2024, 16:11

Despacho

•01/12/2023, 16:56

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legal

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06/03/2024, 00:31

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS TORRES BANDEIRA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:31

Juntada de manifestação

09/02/2024, 12:15

Publicado Sentença Tipo B em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 00:20

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2024, 16:11

Juntada de Certidão

07/02/2024, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2024, 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/02/2024, 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/02/2024, 16:11

Declarada decadência ou prescrição

07/02/2024, 16:11

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 10:08

Juntada de manifestação

10/12/2023, 22:25

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2023, 16:56

Juntada de Certidão

01/12/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2023, 16:56

Conclusos para despacho

01/12/2023, 10:54

Juntada de Certidão

01/12/2023, 10:53

Processo Desarquivado

10/10/2023, 20:50

Arquivado Definitivamente

10/01/2022, 10:56

Juntada de termo

10/01/2022, 10:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:22

Decorrido prazo de J. D. T. BANDEIRA - ME em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:07

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS TORRES BANDEIRA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002191-45.2012.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J. D. T. BANDEIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO DE DEUS TORRES BANDEIRA J. D. T. BANDEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002191-45.2012.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J. D. T. BANDEIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO DE DEUS TORRES BANDEIRA J. D. T. BANDEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:01

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 15:04

Juntada de volume

28/06/2021, 17:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

09/12/2020, 10:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

09/12/2020, 10:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

09/12/2020, 10:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 10:03

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

09/12/2020, 10:02

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - CONFORME DESPACHO DE FL. 54.

02/05/2013, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - retornem o executivo à situação de reunião junto ao sistema

29/04/2013, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2013, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN E ANEXO.

17/10/2012, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA FAZENDA NACIONAL

17/10/2012, 17:22

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

24/07/2012, 08:18

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

24/07/2012, 08:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REUNIR...

18/07/2012, 19:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2012, 13:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/07/2012, 17:16

REDISTRIBUICAO MANUAL - ATENDIMENTO AO DESPACHO DA FOLHA Nº 45

10/07/2012, 07:37

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

09/07/2012, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Remeta-se esta Execução Fiscal à Secretaria da 2ª Vara desta Seção Judiciária onde tramitam os autos mais antigos (certidão supra). 2 - À Distribuição para o cumprimento da determinação contida no item anterior.

31/05/2012, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2012, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS - DA DISTRIBUIÇÃO

03/05/2012, 20:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/04/2012, 09:29

INICIAL AUTUADA

30/04/2012, 09:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2012, 11:32

Documento Comprobatório

•01/12/2023, 10:53