Execução Fiscal 0001261-03.2007.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2007

Valor da Causa

R$ 11.370,78

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/04/2026, 09:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2026, 09:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/05/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 11:14

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA LIMA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA LIMA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:02

Juntada de petição intercorrente

03/02/2025, 19:20

Publicado Despacho em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025

01/02/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025

01/02/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025

01/02/2025, 00:01

Juntada de petição intercorrente

31/01/2025, 18:42

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2025, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2025, 11:11

Juntada de Certidão

30/01/2025, 11:11

Todas as movimentações(126)

Conclusos para despacho

18/04/2026, 09:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2026, 09:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/05/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 11:14

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA LIMA em 20/03/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 11:08

Despacho

•08/05/2025, 11:14

21/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA LIMA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:02

Juntada de petição intercorrente

03/02/2025, 19:20

Publicado Despacho em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025

01/02/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025

01/02/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025

01/02/2025, 00:01

Juntada de petição intercorrente

31/01/2025, 18:42

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2025, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2025, 11:11

Juntada de Certidão

30/01/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/01/2025, 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/01/2025, 11:11

Conclusos para despacho

29/01/2025, 17:04

Juntada de informação de prevenção negativa

26/11/2024, 15:03

Recebidos os autos

26/11/2024, 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/08/2023, 15:06

Juntada de Informação

04/08/2023, 15:00

Juntada de Certidão

04/08/2023, 14:59

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA LIMA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2023, 15:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/07/2023, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2023, 10:25

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 08:54

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA LIMA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:21

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 08:04

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2023, 08:04

Conclusos para despacho

20/04/2023, 09:23

Juntada de apelação

18/04/2023, 16:27

Juntada de petição intercorrente

11/04/2023, 12:27

Publicado Intimação em 11/04/2023.

11/04/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

11/04/2023, 04:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2023, 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

09/04/2023, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2023, 12:44

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

20/03/2023, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2023, 13:20

Conclusos para decisão

27/09/2022, 14:25

Juntada de petição intercorrente

09/06/2022, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 01:52

Juntada de Certidão

07/06/2022, 01:52

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

07/06/2022, 01:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 01:52

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 01:52

Conclusos para decisão

22/11/2021, 09:49

Juntada de Certidão

20/11/2021, 09:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:25

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA LIMA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:59

Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 08:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001261-03.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:05

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 14:02

Juntada de volume

16/06/2021, 15:56

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

11/12/2020, 13:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

11/12/2020, 13:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

11/12/2020, 13:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XII N. 222 - Disponibilizado em 04/12/2020 , com validade de publicação no dia 07/12/2020

07/12/2020, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/12/2020, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/11/2020, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando que, no caso concreto, eventual acolhimento dos embargos de declaração implicará a modificação da decisão embargada (efeito infrigente), determino a intimação da parte embargada para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se quanto aos embargos de declaração, em observância à regra do §2º do art. 1023 do vigente CPC. Após, retornem-me os autos em conclusão.

30/11/2020, 14:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2020, 12:28

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - pfn

16/12/2019, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pfn - embargos de declaração

16/12/2019, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

16/12/2019, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2019, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2019, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XI / N. 224 - Caderno Judicial - do dia 02/12/2019, com validade de publicação no dia 03/12/2019

02/12/2019, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

29/11/2019, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/11/2019, 15:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - (...) Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executiva da UNIAO FAZENDA NACIONAL, nos termos dos art. 487, II, do Código de Processo Civil c/c art. 156, V, do Código Tributário Nacional e art. 40 da LEF, julgando extinta, por consequência, a presente execução e seus apensos. Fica desconstituída eventual penhora existente no feito. Sem custas e sem honorários. Sentença não sujeita a reexame necessário. Após o trânsito em julgado, promovam-se as anotações e baixas pertinentes, com posterior arquivamento definitivo dos autos. Registre-se. Publique-se. Intime-se.

25/11/2019, 15:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/11/2019, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN

13/11/2019, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2019, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA DOS AUTOS À PFN/AP.

04/11/2019, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em atendimento ao comando do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, incluída pela Lei nº 11.051/04, intime-se o(a) exequente para se manifestar. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.

01/10/2019, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2019, 17:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

07/02/2014, 16:33

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

17/01/2014, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cumpra a Secretaria da Vara o arquivamento dos autos, na forma ordenada à fl. (...)

15/01/2014, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os autos conclusos

16/05/2013, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2013, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

06/02/2013, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

06/02/2013, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - UNIAO/FAZENDA NACIONAL

23/01/2013, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2013, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que o prazo de suspensão requerido à fl. (...) já fluiu, intime-se a exeqüente para requerer o que entender de direito.

17/01/2013, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2013, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

25/07/2012, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

25/07/2012, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

18/07/2012, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2012, 10:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

11/07/2012, 08:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/11/2008, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXEQUENTE

27/08/2008, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. PFN

31/07/2008, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2008, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2008, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. 14. Suspenda-se a execução pelo prazo do parcelamento da dívida - 51 (cinqüenta e um) meses - fl. 16. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito. Intime-se.

27/06/2008, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2008, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

14/04/2008, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

26/03/2008, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2008, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2008, 10:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2008, 12:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2008, 18:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DEVOLVIDO EM RAZAO DO RECESSO

19/12/2007, 19:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2007, 15:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2007, 16:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/08/2007, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE....

15/08/2007, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2007, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

18/06/2007, 17:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/06/2007, 14:42

INICIAL AUTUADA

18/06/2007, 14:42

DISTRIBUICAO MANUAL

01/06/2007, 14:07

Despacho

•30/01/2025, 11:11

Acórdão

•18/09/2024, 11:47

Despacho

•26/04/2023, 08:04

Sentença Tipo B

•20/03/2023, 13:20

Despacho

•07/06/2022, 01:52