Execução Fiscal 0021489-92.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2018

Valor da Causa

R$ 11.033,39

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

LIMERICK MINERACAO DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 13:53

Cancelada a conclusão

11/10/2022, 13:53

Conclusos para despacho

08/09/2022, 11:00

Decorrido prazo de LIMERICK MINERACAO DO BRASIL LTDA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:40

Juntada de petição intercorrente

18/07/2021, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021489-92.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: LIMERICK MINERACAO DO BRASIL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIMERICK MINERACAO DO BRASIL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 14:55

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 14:54

Juntada de volume

13/07/2021, 14:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/06/2021, 16:18

Todas as movimentações(37)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 13:53

Cancelada a conclusão

11/10/2022, 13:53

Conclusos para despacho

08/09/2022, 11:00

Documentos

Ato ordinatório

•30/09/2025, 10:16

Despacho

•24/03/2025, 14:59

Decorrido prazo de LIMERICK MINERACAO DO BRASIL LTDA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:40

Juntada de petição intercorrente

18/07/2021, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021489-92.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: LIMERICK MINERACAO DO BRASIL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIMERICK MINERACAO DO BRASIL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 14:55

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 14:54

Juntada de volume

13/07/2021, 14:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/06/2021, 16:18

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/08/2019, 14:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/08/2019, 14:56

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

16/07/2019, 12:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/06/2019, 13:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/05/2019, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2019, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2018, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2018, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2018, 15:05

CARGA: RETIRADOS PGF

21/09/2018, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/09/2018, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2018, 14:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2018, 10:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2018, 08:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2018, 08:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2018, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2018, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2018, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2018, 16:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

09/07/2018, 15:54

INICIAL AUTUADA

09/07/2018, 15:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/07/2018, 08:30

Ato ordinatório

•06/08/2024, 13:51

Ato ordinatório

•06/08/2024, 13:51

Decisão

•08/03/2024, 17:43

Ato ordinatório

•11/10/2022, 13:55