Execução Fiscal 0002865-84.2018.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.429,99

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANA PAULA ROCHA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 15:37

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2026, 17:00

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 00:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2026, 10:18

Juntada de Petição

05/04/2026, 21:16

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 16:07

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

11/04/2023, 16:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:51

Todas as movimentações(71)

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 15:37

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•14/04/2026, 17:00

OUTROS

•12/01/2023, 15:13

14/04/2026, 17:00

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 00:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2026, 10:18

Juntada de Petição

05/04/2026, 21:16

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 16:07

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

11/04/2023, 16:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2023, 16:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 16:11

Decisão interlocutória - Outras Decisões

12/01/2023, 15:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/01/2023, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/01/2023, 15:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/07/2022, 13:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 18:17

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 14:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA PAULA ROCHA DOS SANTOS em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 09:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:35

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002865-84.2018.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ANA PAULA ROCHA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA PAULA ROCHA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 14:59

Juntado(a) - Juntada de volume

13/07/2021, 14:59

Juntado(a) - Petição Inicial

13/07/2021, 10:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2021, 16:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

20/01/2021, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/12/2020, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2020, 15:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2020, 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2019, 13:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

30/08/2019, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/08/2019, 13:29

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2019, 13:29

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2018, 09:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2018, 12:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2018, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2018, 14:34

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/05/2018, 11:27

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/05/2018, 11:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/04/2018, 13:53