Execução Fiscal 0057662-82.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Previdenciárias
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
07/10/2013
Valor da Causa
R$ 30.766,80
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (69)
Partes do Processo
(69)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
11/09/2023, 17:57
Processo devolvido à Secretaria
11/09/2023, 16:44
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
R&E INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME
CNPJ
08.***.***.0001-75
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Reu
EDNA MACEDO DAVI
CPF
825.***.***-87
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Reu
RICARDO LIMA GUIMARAES
CPF
842.***.***-72
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Reu
ANDRE LUIZ CESAR TIERNO SALAO DE BELEZA E ATIVIDADES ESPORTIVAS - ME
CNPJ
16.***.***.0001-73
Mostrar
Reu
Declarada decadência ou prescrição
11/09/2023, 16:44
Conclusos para julgamento
05/09/2023, 16:17
Processo Desarquivado
05/09/2023, 15:42
Juntada de manifestação
31/08/2023, 05:45
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021, 01:31
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CESAR TIERNO SALAO DE BELEZA E ATIVIDADES ESPORTIVAS - ME em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021, 04:43
Decorrido prazo de R&E INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021, 04:32
Decorrido prazo de RICARDO LIMA GUIMARAES em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021, 04:32
Decorrido prazo de EDNA MACEDO DAVI em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021, 04:07
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.
15/07/2021, 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
15/07/2021, 01:40
Arquivado Provisoramente
14/07/2021, 15:03
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021, 15:03
Ver todas as movimentações (64)
Todas as movimentações
(64)
Arquivado Definitivamente
11/09/2023, 17:57
Processo devolvido à Secretaria
11/09/2023, 16:44
Declarada decadência ou prescrição
11/09/2023, 16:44
Conclusos para julgamento
05/09/2023, 16:17
Processo Desarquivado
05/09/2023, 15:42
Juntada de manifestação
31/08/2023, 05:45
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021, 01:31
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CESAR TIERNO SALAO DE BELEZA E ATIVIDADES ESPORTIVAS - ME em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021, 04:43
Decorrido prazo de R&E INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021, 04:32
Decorrido prazo de RICARDO LIMA GUIMARAES em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021, 04:32
Decorrido prazo de EDNA MACEDO DAVI em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021, 04:07
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.
15/07/2021, 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
15/07/2021, 01:40
Arquivado Provisoramente
14/07/2021, 15:03
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021, 15:03
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057662-82.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R&E INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE LUIZ CESAR TIERNO SALAO DE BELEZA E ATIVIDADES ESPORTIVAS - ME EDNA MACEDO DAVI RICARDO LIMA GUIMARAES R&E INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
14/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057662-82.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R&E INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE LUIZ CESAR TIERNO SALAO DE BELEZA E ATIVIDADES ESPORTIVAS - ME EDNA MACEDO DAVI RICARDO LIMA GUIMARAES R&E INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
14/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057662-82.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R&E INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE LUIZ CESAR TIERNO SALAO DE BELEZA E ATIVIDADES ESPORTIVAS - ME EDNA MACEDO DAVI RICARDO LIMA GUIMARAES R&E INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
14/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057662-82.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R&E INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE LUIZ CESAR TIERNO SALAO DE BELEZA E ATIVIDADES ESPORTIVAS - ME EDNA MACEDO DAVI RICARDO LIMA GUIMARAES R&E INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
14/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
13/07/2021, 15:26
Expedição de Outros documentos.
13/07/2021, 15:26
MIGRACAO PJe ORDENADA
26/04/2021, 16:06
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
26/04/2021, 15:59
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
26/04/2021, 15:53
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
31/01/2019, 17:01
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
14/11/2017, 14:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/11/2017, 14:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/11/2017, 11:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/11/2017, 17:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/11/2017, 17:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2017, 16:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/10/2017, 10:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/10/2017, 17:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/10/2017, 17:52
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
02/02/2017, 18:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/02/2017, 18:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/01/2017, 14:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/11/2016, 12:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/11/2016, 12:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2016, 12:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/06/2016, 08:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/06/2016, 16:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/06/2016, 16:33
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/06/2016, 15:02
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/10/2015, 16:26
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/06/2015, 17:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/06/2015, 13:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/05/2015, 17:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/04/2015, 16:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/04/2015, 16:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/10/2014, 13:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/10/2014, 14:53
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
31/07/2014, 11:32
CONCLUSOS PARA DECISAO
15/04/2014, 16:36
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/04/2014, 15:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/04/2014, 15:53
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/01/2014, 14:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/01/2014, 14:04
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/01/2014, 18:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/01/2014, 17:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/01/2014, 11:07
PROCESSO DIGITALIZADO
16/10/2013, 14:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2013, 14:25
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
08/10/2013, 15:38
Documentos
Sentença Tipo B
•
11/09/2023, 16:44
Despacho
•
14/07/2021, 15:03
Despacho
•
09/11/2017, 18:01
Ato ordinatório
•
19/10/2017, 17:52
Despacho
•
27/01/2017, 16:54
Ato ordinatório
•
01/06/2016, 16:33
Despacho
•
27/05/2015, 18:14
Despacho
•
31/07/2014, 11:32
Certidão
•
15/04/2014, 16:34
Despacho
•
24/01/2014, 17:53