Procedimento Comum Cível 0038644-49.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2007

Valor da Causa

R$ 11.742,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Presidência

Partes do Processo

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MURIAE

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA TEREZA CALIL NADER

OAB/MG 52235·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 18:53

Baixa Definitiva

24/08/2022, 18:53

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

15/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.30/2009. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

10/12/2018, 14:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

10/12/2018, 14:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.30/2009

04/06/2009, 09:24

REMESSA ORDENADA: TRF

03/06/2009, 10:55

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

03/06/2009, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2009, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2009, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2009, 08:14

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

27/04/2009, 08:14

RECURSO RECEBIDO

27/04/2009, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/04/2009, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/04/2009, 08:30

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 18:53

Baixa Definitiva

24/08/2022, 18:53

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

15/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.30/2009. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

10/12/2018, 14:00

Documentos

Nenhum documento disponível

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

10/12/2018, 14:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.30/2009

04/06/2009, 09:24

REMESSA ORDENADA: TRF

03/06/2009, 10:55

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

03/06/2009, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2009, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2009, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2009, 08:14

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

27/04/2009, 08:14

RECURSO RECEBIDO

27/04/2009, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/04/2009, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/04/2009, 08:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2009, 07:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2009, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2009, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2009, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2009, 14:39

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

03/03/2009, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

28/01/2009, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

23/01/2009, 13:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

21/01/2009, 13:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/09/2008, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2008, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2008, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2008, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2008, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2008, 16:59

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

19/06/2008, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/06/2008, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/06/2008, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2008, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2008, 18:49

REPLICA APRESENTADA

29/05/2008, 14:22

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

25/04/2008, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/04/2008, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

23/04/2008, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/04/2008, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2008, 17:51

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

22/04/2008, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2008, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2008, 10:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/02/2008, 17:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/02/2008, 11:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAR A UNIAO/FN

07/02/2008, 13:48

CITACAO: ORDENADA

06/02/2008, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/02/2008, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/01/2008, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2008, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2007, 16:56

INICIAL AUTUADA

18/12/2007, 16:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2007, 09:58

INICIAL AUTUADA

18/12/2007, 09:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2007, 15:55