Apelação Cível 0004619-92.2011.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelCOFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Embargos à Execução Fiscal · 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

SANTA MARTA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MAURO MARQUES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

SANTA MARTA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

13/02/2022, 14:30

Juntada de Informação

13/02/2022, 14:30

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/02/2022, 14:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:14

Decorrido prazo de SANTA MARTA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 14:34

Proferida decisão interlocutória

09/11/2021, 14:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 00:29

Decorrido prazo de SANTA MARTA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

27/02/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:50

Conclusos para decisão

29/01/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 17:17

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

13/02/2022, 14:30

Juntada de Informação

13/02/2022, 14:30

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/02/2022, 14:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:14

Decorrido prazo de SANTA MARTA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS em 13/12/2021 23:59.

Documentos

DECISÃO

•09/11/2021, 14:34

14/12/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 14:34

Proferida decisão interlocutória

09/11/2021, 14:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 00:29

Decorrido prazo de SANTA MARTA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

27/02/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:50

Conclusos para decisão

29/01/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 17:17

Juntada de volume

19/12/2020, 12:00

Juntada de certidão de processo migrado

19/12/2020, 12:00

Juntada de volume

19/12/2020, 12:00

Juntada de volume

19/12/2020, 12:00

Juntada de volume

19/12/2020, 11:58

Juntada de volume

19/12/2020, 11:58

Juntada de volume

19/12/2020, 11:53

Juntada de volume

19/12/2020, 11:53

Juntada de volume

19/12/2020, 11:53

Juntada de volume

19/12/2020, 11:50

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

04/11/2020, 15:06

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

30/05/2017, 18:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/05/2017, 18:17

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/05/2017, 13:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4215589 CONTRA-RAZOES

24/05/2017, 14:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/05/2017, 12:12

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

17/05/2017, 07:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

09/05/2017, 18:47

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

25/04/2017, 18:15

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

25/04/2017, 18:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4178020 RECURSO ESPECIAL

25/04/2017, 15:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4176317 RECURSO ESPECIAL

25/04/2017, 15:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

17/04/2017, 14:06

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 12:17

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 16/03/17 ÀS PÁGINAS 4689/4937

17/03/2017, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/03/2017. Nº de folhas do processo: 851

17/03/2017, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/03/2017, 13:59

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - COM ACORDÃO

09/03/2017, 09:47

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

07/03/2017, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 22.02.2017 PAGS. 719 A 787

22/02/2017, 16:15

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/03/2017

17/02/2017, 16:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/01/2017, 08:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

27/01/2017, 08:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

25/01/2017, 17:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4114561 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

24/01/2017, 14:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

23/01/2017, 14:08

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 10:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4071034 EMBARGOS DE DECLARACAO

01/12/2016, 17:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4069159 EMBARGOS DE DECLARACAO

01/12/2016, 17:12

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SANTA MARTA)

09/11/2016, 15:38

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - SANTA MARTA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (FAX)

07/11/2016, 16:13

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/10/2016 E DISPONIBILIZADO EM 27/10/2016 ÀS PAGS. 2401/2692

28/10/2016, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/10/2016. Nº de folhas do processo: 835

28/10/2016, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

24/10/2016, 12:59

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - COM ACORDÃO

21/10/2016, 13:15

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

18/10/2016, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/10/2016, 13:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

07/10/2016, 13:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

07/10/2016, 12:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4040617 PETIÇÃO

07/10/2016, 12:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

07/10/2016, 12:48

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA -PETIÇÃO

07/10/2016, 11:18

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

06/10/2016, 12:40

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 30.09.2016 PAGS. 2112 A 2164

30/09/2016, 13:12

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/10/2016

27/09/2016, 17:36

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/07/2015, 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

03/07/2015, 15:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

02/07/2015, 20:03

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

02/07/2015, 18:00