Recurso Especial 0038676-42.2006.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Tutela Cautelar Antecedente · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PHILIP MORRIS BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA ANDREA JONER PARRY

OAB/DF 26963·CPF·Representa: Réu

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO

OAB/DF 14874·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

06/09/2022, 17:28

Transitado em Julgado em 06/09/2022

06/09/2022, 17:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2022

13/06/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/06/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2022

09/06/2022, 23:10

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

09/06/2022, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

19/04/2022, 17:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 310681/2022

19/04/2022, 10:51

Protocolizada Petição 310681/2022 (PET - PETIÇÃO) em 19/04/2022

19/04/2022, 10:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2022 Petição Nº 147799/2022 - PET

15/03/2022, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/03/2022, 19:09

Proferido despacho de mero expediente deferindo pedido - Petição Nº 2022/00147799 - PET no REsp 1976769

11/03/2022, 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0147799 - PET no REsp 1976769 - Publicação prevista para 15/03/2022

11/03/2022, 23:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

08/03/2022, 16:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 147799/2022

07/03/2022, 18:06

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

06/09/2022, 17:28

Transitado em Julgado em 06/09/2022

06/09/2022, 17:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2022

13/06/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/06/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2022

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/06/2022, 23:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/03/2022, 23:50

09/06/2022, 23:10

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

09/06/2022, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

19/04/2022, 17:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 310681/2022

19/04/2022, 10:51

Protocolizada Petição 310681/2022 (PET - PETIÇÃO) em 19/04/2022

19/04/2022, 10:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2022 Petição Nº 147799/2022 - PET

15/03/2022, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/03/2022, 19:09

Proferido despacho de mero expediente deferindo pedido - Petição Nº 2022/00147799 - PET no REsp 1976769

11/03/2022, 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0147799 - PET no REsp 1976769 - Publicação prevista para 15/03/2022

11/03/2022, 23:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

08/03/2022, 16:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 147799/2022

07/03/2022, 18:06

Protocolizada Petição 147799/2022 (PET - PETIÇÃO) em 07/03/2022

07/03/2022, 18:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2022

04/02/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/02/2022, 19:19

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

03/02/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2022

03/02/2022, 15:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

11/01/2022, 12:17

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

11/01/2022, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

06/12/2021, 13:31

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/02/2022, 15:51