Execução Fiscal 0008429-51.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2010

Valor da Causa

R$ 53.546,51

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TERTULIANO GUNDIM DE MACEDO NETO

CPF

Reu

GUNDIM & NASCIMENTO CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 13:53

Juntada de Certidão

06/12/2023, 13:51

Juntada de Certidão

06/12/2023, 10:48

Decorrido prazo de GUNDIM & NASCIMENTO CONSTRUCOES LTDA - EPP em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:51

Decorrido prazo de TERTULIANO GUNDIM DE MACEDO NETO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:51

Juntada de manifestação

20/10/2023, 21:06

Publicado Sentença Tipo B em 16/10/2023.

17/10/2023, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 20:56

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2023, 14:45

Juntada de Certidão

11/10/2023, 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2023, 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2023, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2023, 14:45

Declarada decadência ou prescrição

11/10/2023, 14:45

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 10:28

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 13:53

Juntada de Certidão

06/12/2023, 13:51

Juntada de Certidão

06/12/2023, 10:48

Decorrido prazo de GUNDIM & NASCIMENTO CONSTRUCOES LTDA - EPP em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:51

Decorrido prazo de TERTULIANO GUNDIM DE MACEDO NETO em 08/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•11/10/2023, 14:45

09/11/2023, 00:51

Juntada de manifestação

20/10/2023, 21:06

Publicado Sentença Tipo B em 16/10/2023.

17/10/2023, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 20:56

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2023, 14:45

Juntada de Certidão

11/10/2023, 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2023, 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2023, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2023, 14:45

Declarada decadência ou prescrição

11/10/2023, 14:45

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 10:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2023, 10:28

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/11/2021, 16:42

Juntada de Certidão

19/11/2021, 16:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:53

Decorrido prazo de GUNDIM & NASCIMENTO CONSTRUCOES LTDA - EPP em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:49

Decorrido prazo de TERTULIANO GUNDIM DE MACEDO NETO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008429-51.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TERTULIANO GUNDIM DE MACEDO NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUNDIM & NASCIMENTO CONSTRUCOES LTDA - EPP TERTULIANO GUNDIM DE MACEDO NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008429-51.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TERTULIANO GUNDIM DE MACEDO NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUNDIM & NASCIMENTO CONSTRUCOES LTDA - EPP TERTULIANO GUNDIM DE MACEDO NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:50

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 13:09

Juntada de volume

21/06/2021, 13:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

15/12/2020, 14:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

15/12/2020, 14:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

15/12/2020, 14:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 14:42

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

15/12/2020, 14:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/06/2019, 10:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/06/2019, 10:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/06/2018, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

30/05/2018, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2018, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2018, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente. Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei n° 6.830/80 c/c art. 20 da Portaria PGFN nº 396/2016) pelo prazo de 01 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

16/04/2018, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2018, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

16/01/2018, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

13/12/2017, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

13/12/2017, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2017, 21:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 25/09/2017

31/10/2017, 16:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/10/2017, 16:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 22/09/2017

22/09/2017, 12:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - IRRISORIO - EFETIVADO EM 27/07/2017

28/08/2017, 13:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 26/07/2017.

26/07/2017, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro, via Becenjud

25/05/2017, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2017, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER DILIGENCIA VIA BACENJUD

01/03/2017, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PFN

09/01/2017, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

09/01/2017, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2016, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2016, 15:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - Desbloqueio de valores via BacenJud - efetivado em 22/9/2016.

21/10/2016, 12:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Desbloqueio de valores via BacenJud - requisitado em 21/09/2016.

21/09/2016, 11:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2016, 19:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2016, 17:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2016, 16:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2016, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o valor irrisório da(s) quantia(s) bloqueada(s) às fls. 45 e 87 (R$163,61 e R$23,44), cancele-se a ordem de bloqueio, procedendo-se ao desbloqueio do(s) referido(s) valor(es) por meio do sistema BACENJUD. Por outro lado, a exequente requer o redirecionamento da execução fiscal com a inclusão do(a) sócio(a)-gerente Tertuliano Gundim no polo passivo da execução, em razão da alegação de dissolução irregular da empresa devedora Gundim & Nascimento Construções Ltda, que não foi localizada no seu endereço fiscal conhecido, conforme certidão de fl. 101. Comprovada a corresponsabilidade tributária do(a) sócio(a) acima mencionado(a) (documentos de fls. 37/38 e 104/105), defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 103 e, por conseguinte, determino a inclusão de Tertuliano Gundim de Macedo Neto no polo passivo da execução. Expeça-se mandado para citação, penhora, avaliação e registro em desfavor do(a) corresponsável acima nominado(a), observando-se o endereço indicado pela exequente no referido petitório. Intime-se.

30/05/2016, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2016, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

16/02/2016, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

16/02/2016, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2016, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2015, 13:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

18/12/2015, 13:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

13/11/2015, 13:05

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

09/11/2015, 16:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

09/11/2015, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo exequente... Expeça-se mandado de penhora de 5% do faturamento da empresa...

09/11/2015, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2015, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

20/08/2015, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

20/08/2015, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2015, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2015, 12:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 19/05/2015

02/07/2015, 12:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 18/5/2015

18/05/2015, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2015, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2015, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO-PFN-REQUER A INDISPONIBILIDADE DOS BENS DO EXECUTADO.

18/02/2015, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

18/02/2015, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2015, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2014, 11:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

18/12/2014, 11:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/12/2013, 09:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

18/12/2013, 09:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/08/2013, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

14/08/2013, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

14/08/2013, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2013, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2013, 20:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de execução por 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, sem requerimento, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

31/07/2013, 20:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2013, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os autos conclusos.

16/05/2013, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2013, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

23/01/2013, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

23/01/2013, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2013, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2012, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefiro o pedido de conversão em renda da União dos valores bloqueados (fl. 45), uma vez que são muito inferiores ao débito perante a Fazenda Pública, o que demonstra a ineficácia da medida ora proposta. Precedente: (TRF 1ª Região - AI 0053876-84.2009.4.01.0000/BA, rel. Des. Federal Catão Alves, em 06/03/2012). Ademais, o nosso ordenamento jurídico consagra a utilidade como princípio básico da penhora, posto que ela deve ser útil à execução para alcançar suas finalidades. Nesse diapasão, vê-se que os valores bloqueados são insuficientes para a satisfação de todo o débito, bem como será todo absorvido em pagamento de custas da execução. Requeira a exequente o que entender de direito. Intime-se.

14/12/2012, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2012, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

27/06/2012, 19:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

27/06/2012, 19:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 10:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 19/4/2012

25/05/2012, 16:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 18/4/2012

18/04/2012, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/02/2012, 18:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2012, 19:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

01/08/2011, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

06/07/2011, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2011, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2011, 09:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2011, 20:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2010, 11:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2010, 19:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2010, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº 1025/69. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos. Intime-se.

17/11/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2010, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

20/09/2010, 14:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/09/2010, 09:52

INICIAL AUTUADA

20/09/2010, 09:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/09/2010, 09:56