Apelação Cível 0036601-15.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelIncidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Embargos à Execução · 3ª Vara Federal Cível da SJDF 1° Grau · TRF1 · Embargos à Execução · 03ª - Brasília 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

CELSO GONCALVES FILHO

CPF

Autor

MARIA INES ZAGO DE LIMA

CPF

Autor

LUIZ CARLOS DE SOUZA

CPF

Autor

GIOVANI DELIA PACE LENA

CPF

Autor

GLADIS REGINA BEM WESTPHAL

Autor

Advogados / Representantes

ISABELLA RIBEIRO BARBIRATO TAVARES

OAB/DF 38646·CPF·Representa: Autor

LUISA VIANA DE AVILA

OAB/DF 29692·Representa: Autor

CAROLINE DANTE RIBEIRO

OAB/DF 31766·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

CELSO GONCALVES FILHO

CPF

Autor

MARIA INES ZAGO DE LIMA

CPF

Autor

LUIZ CARLOS DE SOUZA

CPF

Autor

GIOVANI DELIA PACE LENA

CPF

Autor

GLADIS REGINA BEM WESTPHAL

Autor

IZABEL CRISTINA SARETTA POGLIA

CPF

Autor

ELCIO GOMES DA ROCHA

Autor

OSMAR APARECIDO ZARPELAO

CPF

Autor

JUDSON PAULO DA SILVA

CPF

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GLADIS REGINA BEM WESTPHAL

Terceiro

ELCIO GOMES DA ROCHA

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

10/05/2022, 11:04

Juntada de Informação

10/05/2022, 11:03

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/05/2022, 11:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:00

Decorrido prazo de OSMAR APARECIDO ZARPELAO em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 00:47

Decorrido prazo de MARIA INES ZAGO DE LIMA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 00:29

Decorrido prazo de GLADIS REGINA BEM WESTPHAL em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 00:29

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SOUZA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 00:29

Decorrido prazo de CELSO GONCALVES FILHO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 00:29

Decorrido prazo de GIOVANI DELIA PACE LENA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 00:28

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA SARETTA POGLIA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 00:28

Decorrido prazo de JUDSON PAULO DA SILVA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 00:28

Publicado Intimação em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 00:21

Publicado Intimação em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:21

Todas as movimentações(137)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

10/05/2022, 11:04

Juntada de Informação

10/05/2022, 11:03

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/05/2022, 11:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:00

Decorrido prazo de OSMAR APARECIDO ZARPELAO em 08/04/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•08/03/2022, 08:06

09/04/2022, 00:47

Decorrido prazo de MARIA INES ZAGO DE LIMA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 00:29

Decorrido prazo de GLADIS REGINA BEM WESTPHAL em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 00:29

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SOUZA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 00:29

Decorrido prazo de CELSO GONCALVES FILHO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 00:29

Decorrido prazo de GIOVANI DELIA PACE LENA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 00:28

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA SARETTA POGLIA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 00:28

Decorrido prazo de JUDSON PAULO DA SILVA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 00:28

Publicado Intimação em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 00:21

Publicado Intimação em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 00:21

Publicado Intimação em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 00:21

Publicado Intimação em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 00:21

Publicado Intimação em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 00:21

Publicado Intimação em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:21

Juntada de Certidão

08/03/2022, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 08:06

Negado seguimento ao recurso

08/03/2022, 08:06

Decorrido prazo de JUDSON PAULO DA SILVA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 00:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 00:47

Decorrido prazo de OSMAR APARECIDO ZARPELAO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 00:47

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SOUZA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 00:24

Decorrido prazo de ELCIO GOMES DA ROCHA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 00:24

Decorrido prazo de GIOVANI DELIA PACE LENA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 00:24

Decorrido prazo de GLADIS REGINA BEM WESTPHAL em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 00:24

Decorrido prazo de CELSO GONCALVES FILHO em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 00:24

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA SARETTA POGLIA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 00:24

Decorrido prazo de MARIA INES ZAGO DE LIMA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 00:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

27/02/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

27/02/2021, 01:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

27/02/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

27/02/2021, 01:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

27/02/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

27/02/2021, 01:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

27/02/2021, 01:50

Conclusos para decisão

29/01/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 17:20

Juntada de petição intercorrente

22/12/2020, 11:55

Juntada de certidão de processo migrado

18/12/2020, 07:17

Juntada de volume

18/12/2020, 07:17

Juntada de volume

18/12/2020, 07:17

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

05/11/2020, 16:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/07/2018, 15:44

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/07/2018, 16:07

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

16/07/2018, 16:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4523431 CONTRA-RAZOES

12/07/2018, 16:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/P

12/07/2018, 10:20

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/05/2018, 14:29

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA - PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E/OU RESP/RE

29/05/2018, 08:06

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

22/05/2018, 18:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4465578 RECURSO ESPECIAL

22/05/2018, 13:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/E

21/05/2018, 17:14

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

08/05/2018, 14:27

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

08/05/2018, 08:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

09/04/2018, 17:25

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CAROLINE DANTE RIBEIRO - CÓPIA

06/04/2018, 15:47

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/04/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 05/04/2018 )

06/04/2018, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/04/2018. Nº de folhas do processo: 286. Destino: ARM 16-L

04/04/2018, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

03/04/2018, 18:05

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

03/04/2018, 14:35

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/03/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/03/2018 - DISPONIBILIZADA EM 23/03/2018 (PÁG. 1571/1638)

26/03/2018, 12:35

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

19/03/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 0803/2018 - DISPONIBILIZADA EM 07/03/2018 (PÁG. 1172/1215)

08/03/2018, 12:22

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/03/2018

06/03/2018, 14:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

11/01/2018, 16:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

10/01/2018, 16:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4385875 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

10/01/2018, 16:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 8 / C

18/12/2017, 17:48

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

04/12/2017, 16:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4354739 EMBARGOS DE DECLARACAO

01/12/2017, 17:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/L

30/11/2017, 18:03

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/11/2017, 15:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

28/11/2017, 08:25

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CELSO GONCALVES FILHO)

06/11/2017, 15:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

06/11/2017, 15:06

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - IVO EVANGELISTA DE AVILA - CÓPIA

31/10/2017, 16:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

31/10/2017, 14:33

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CAROLINE DANTE RIBEIRO - CÓPIA

27/10/2017, 15:35

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/10/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 26/10/2017 )

27/10/2017, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/10/2017. Nº de folhas do processo: 270. Destino: ARM 35-L

25/10/2017, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 15-J

19/10/2017, 13:03

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

19/10/2017, 07:46

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/10/2017 - PAGS. 1081-1136

09/10/2017, 10:48

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à Apelação

02/10/2017, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 22/09/2017 DISPONIBILIZADO EM 21/09/2017 - PAGS. 2131-2174

22/09/2017, 12:45

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/10/2017

20/09/2017, 13:36

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/06/2013, 15:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

04/06/2013, 15:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

04/06/2013, 11:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3097168 RENUNCIA DE MANDATO

03/06/2013, 11:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3100304 PROCURAÇÃO

03/06/2013, 11:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 37-N

22/05/2013, 18:48

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

21/05/2013, 17:18

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

17/05/2013, 19:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

25/07/2012, 11:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

24/07/2012, 08:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2803126 PROCURAÇÃO

19/07/2012, 15:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/B

17/07/2012, 18:27

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

17/07/2012, 16:52

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

17/07/2012, 07:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

14/10/2010, 16:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

14/10/2010, 10:24

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

13/10/2010, 19:12