Execução Fiscal 0000012-40.1977.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/1977

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSERVADORA E REPRESENTACOES REAL LTDA

Terceiro

CONSERVADORA E REPRESENTACOES REAL LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2026, 19:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2026, 19:23

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 17:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:04

Juntada de manifestação

26/11/2025, 09:22

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2025, 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 19:29

Juntada de Certidão

19/11/2025, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 19:29

Conclusos para despacho

19/11/2025, 11:50

Processo Desarquivado

19/11/2025, 11:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:31

Decorrido prazo de CONSERVADORA E REPRESENTACOES REAL LTDA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:36

Todas as movimentações(206)

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2026, 19:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2026, 19:23

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 17:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/01/2026 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•29/01/2026, 19:23

Despacho

•19/11/2025, 19:29

23/01/2026, 04:04

Juntada de manifestação

26/11/2025, 09:22

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2025, 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 19:29

Juntada de Certidão

19/11/2025, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 19:29

Conclusos para despacho

19/11/2025, 11:50

Processo Desarquivado

19/11/2025, 11:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:31

Decorrido prazo de CONSERVADORA E REPRESENTACOES REAL LTDA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:36

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000012-40.1977.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSERVADORA E REPRESENTACOES REAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSERVADORA E REPRESENTACOES REAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 17:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

26/04/2021, 17:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

26/04/2021, 17:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 17:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 17:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2018, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2018, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2018, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2018, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2018, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2018, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2018, 18:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2015, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2015, 13:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2013, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2013, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/05/2013, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2012, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2012, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/11/2012, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - excluídos da lide os corresponsáveis

04/09/2012, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2012, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2012, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2012, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2012, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 18:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2012, 14:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2011, 15:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/05/2011, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2011, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2011, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2011, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

02/03/2011, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

05/11/2010, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2010, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2010, 18:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/09/2010, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/02/2010, 18:46

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/02/2010, 18:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/12/2009, 16:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/10/2009, 15:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/10/2009, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/07/2009, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/07/2009, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/07/2009, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/04/2009, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2009, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2009, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2008, 19:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/11/2008, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/11/2008, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/10/2008, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/09/2008, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2008, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2008, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2008, 17:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2008, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2008, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2008, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2008, 17:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2007, 09:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2007, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2007, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2007, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2007, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2007, 08:55

OFICIO EXPEDIDO - JUIZ N° 263-J/2007.

06/06/2007, 19:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/05/2007, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2007, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2007, 16:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/12/2006, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2006, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2006, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2006, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2006, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2006, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2006, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2006, 19:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2006, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2006, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2006, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2006, 12:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2005, 11:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/11/2005, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/08/2005, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2005, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2005, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª)

15/07/2005, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

14/07/2005, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2005, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2005, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2005, 08:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2005, 13:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2005, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/02/2005, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

29/11/2004, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/11/2004, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2004, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2004, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2004, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATRAS

24/09/2004, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2003, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2003, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2003, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2003, 11:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/08/2003, 08:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/06/2003, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2003, 11:09

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

13/05/2003, 14:03

REMETIDOS CONTADORIA

01/04/2003, 14:25

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

28/03/2003, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2003, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2003, 15:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/03/2003, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2003, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2003, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2003, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2003, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2002, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2002, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2002, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2002, 08:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2002, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2002, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2002, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2002, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2002, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2002, 17:38

CARGA: RETIRADOS CEF - POLLYANA-ESTG

14/06/2002, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

11/06/2002, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/06/2002, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2002, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2002, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTOR/ 180 DIAS

23/10/2001, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2001, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2001, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2001, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2001, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2001, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2001, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2001, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

26/06/2001, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2001, 19:00

CARGA: RETIRADOS INSS

18/05/2001, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - (2A.)

16/05/2001, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/04/2001, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2001, 12:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2001, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) CCOM JUNTADA

30/03/2001, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2001, 19:00

CARGA: RETIRADOS CEF

16/03/2001, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/02/2001, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/01/2001, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

08/01/2001, 16:00

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

18/12/2000, 13:12

INICIAL AUTUADA

18/12/2000, 13:08

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

08/11/2000, 13:14

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

27/07/2000, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2000, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2000, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2000, 16:16

CARGA: RETIRADOS INSS

23/05/2000, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/05/2000, 09:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PDIDO DO AUTOR

07/12/1999, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/1999, 13:46

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS

08/11/1999, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/10/1999, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/1999, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/1999, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/1999, 14:40

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS

16/08/1999, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/07/1999, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/1999, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/1999, 12:52

INICIAL AUTUADA

13/07/1999, 17:27

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/07/1999, 15:00

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

09/07/1999, 14:59

Despacho

•14/07/2021, 15:02

Despacho

•27/11/2018, 14:44

Despacho

•24/06/2015, 17:41

Certidão

•17/07/2013, 17:59

Ato ordinatório

•31/05/2013, 11:14

Decisão

•04/09/2012, 17:11

Certidão

•20/07/2012, 15:02

Ato ordinatório

•15/05/2012, 18:17

Despacho

•04/05/2011, 15:10

Ato ordinatório

•20/09/2010, 18:19

Despacho

•02/02/2010, 18:46

Despacho

•02/02/2010, 18:46

Despacho

•02/02/2010, 18:46

Todos os documentos(56)

Sentença Tipo B

•29/01/2026, 19:23

Despacho

•19/11/2025, 19:29

Despacho

•14/07/2021, 15:02

Despacho

•27/11/2018, 14:44

Despacho

•24/06/2015, 17:41

Certidão

•17/07/2013, 17:59

Ato ordinatório

•31/05/2013, 11:14

Decisão

•04/09/2012, 17:11

Certidão

•20/07/2012, 15:02

Ato ordinatório

•15/05/2012, 18:17

Despacho

•04/05/2011, 15:10

Ato ordinatório

•20/09/2010, 18:19

Despacho

•02/02/2010, 18:46

Despacho

•02/02/2010, 18:46

Despacho

•02/02/2010, 18:46

Despacho

•02/02/2010, 18:46

Despacho

•02/02/2010, 18:46

Despacho

•02/02/2010, 18:46

Despacho

•02/02/2010, 18:46

Despacho

•02/02/2010, 18:45

Despacho

•02/02/2010, 18:45

Despacho

•02/02/2010, 18:45

Despacho

•02/02/2010, 18:45

Despacho

•02/02/2010, 18:45

Despacho

•02/02/2010, 18:45

Despacho

•02/02/2010, 18:45

Despacho

•02/02/2010, 18:45

Despacho

•02/02/2010, 18:45

Despacho

•02/02/2010, 18:45

Despacho

•02/02/2010, 18:45

Despacho

•02/02/2010, 18:45

Despacho

•02/02/2010, 18:45

Despacho

•02/02/2010, 18:45

Despacho

•02/02/2010, 18:45

Certidão

•02/02/2010, 18:45

Sentença Tipo A

•02/02/2010, 18:45

Despacho

•02/02/2010, 18:45

Despacho

•02/02/2010, 18:45

Despacho

•02/02/2010, 18:45

Despacho

•02/02/2010, 18:45

Despacho

•02/02/2010, 18:45

Sentença Tipo A

•02/02/2010, 18:45

Despacho

•02/02/2010, 18:45

Despacho

•02/02/2010, 18:45

Despacho

•02/02/2010, 18:45

Despacho

•02/02/2010, 18:45

Despacho

•02/02/2010, 18:45

Despacho

•02/02/2010, 18:45

Despacho

•02/02/2010, 18:45

Despacho

•02/02/2010, 18:45

Despacho

•02/02/2010, 18:45

Despacho

•02/02/2010, 18:45

Despacho

•02/02/2010, 18:45

Despacho

•02/02/2010, 18:45

Despacho

•02/02/2010, 18:45

Despacho

•02/02/2010, 18:45