Execução Fiscal 0005304-40.2018.4.01.3700 - TRF1

Execução Fiscal 0005304-40.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2022, 14:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/02/2022, 14:18

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 25/02/2021 23:59.

11/02/2022, 14:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO em 25/02/2021 23:59.

11/02/2022, 14:07

Juntada de documentos diversos

01/12/2021, 11:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:12

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:11

Publicado Sentença Tipo B em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005304-40.2018.4.01.3700. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO EXECUTADO: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA SENTENÇA TIPO B SENTENÇA Sentença Tipo B - JUSTIÇA FEDERAL DE 1.º GRAU NO MARANHÃO FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO em face de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. Petição do exequente requerendo a extinção da presente execução, com fundamento no pagamento do crédito executado, consoante atesta a documentação de id 604489371 e de acordo com a petição de id 511512871. É o relatório. Decido. A obrigação é o vínculo que se estabelece entre credor e devedor, tendo como objeto uma prestação positiva de dar/fazer ou negativa, de não fazer, cujas fontes podem ser os contratos, as declarações unilaterais de vontade ou os atos ilícitos. Qualquer que seja a sua origem, a forma ordinária e natural de adimplemento da obrigação é o pagamento, por meio do qual o devedor cumpre voluntariamente a prestação a que estava vinculado por lei ou convenção legal, de forma espontânea ou provocada, seja por meio judicial ou extrajudicial. No caso em exame, consoante informação prestada pelo exequente, os créditos foram extintos pelo pagamento, alcançando a finalidade estabelecida em lei e/ou no negócio jurídico. Diante desse cenário, não há mais motivo para prosseguimento da execução e adoção de quaisquer medidas expropriatórias contra o patrimônio do devedor, vez que cumprida a obrigação por ato de vontade das próprias partes. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo EXTINTA a execução, com fulcro no art. 924, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Custas finais pelo executado. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, 12 de julho de 2021 ASSINATURA ELETRÔNICA Wellington Cláudio Pinho de Castro Juiz da 11ª Vara Federal

14/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 15:50

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2021, 15:50

Juntada de Certidão

13/07/2021, 15:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2021, 15:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2021, 15:50

Documentos

Sentença Tipo B

•13/07/2021, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005304-40.2018.4.01.3700. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO EXECUTADO: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA SENTENÇA TIPO B SENTENÇA Sentença Tipo B - JUSTIÇA FEDERAL DE 1.º GRAU NO MARANHÃO FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO em face de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. Petição do exequente requerendo a extinção da presente execução, com fundamento no pagamento do crédito executado, consoante atesta a documentação de id 604489371 e de acordo com a petição de id 511512871. É o relatório. Decido. A obrigação é o vínculo que se estabelece entre credor e devedor, tendo como objeto uma prestação positiva de dar/fazer ou negativa, de não fazer, cujas fontes podem ser os contratos, as declarações unilaterais de vontade ou os atos ilícitos. Qualquer que seja a sua origem, a forma ordinária e natural de adimplemento da obrigação é o pagamento, por meio do qual o devedor cumpre voluntariamente a prestação a que estava vinculado por lei ou convenção legal, de forma espontânea ou provocada, seja por meio judicial ou extrajudicial. No caso em exame, consoante informação prestada pelo exequente, os créditos foram extintos pelo pagamento, alcançando a finalidade estabelecida em lei e/ou no negócio jurídico. Diante desse cenário, não há mais motivo para prosseguimento da execução e adoção de quaisquer medidas expropriatórias contra o patrimônio do devedor, vez que cumprida a obrigação por ato de vontade das próprias partes. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo EXTINTA a execução, com fulcro no art. 924, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Custas finais pelo executado. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, 12 de julho de 2021 ASSINATURA ELETRÔNICA Wellington Cláudio Pinho de Castro Juiz da 11ª Vara Federal

14/07/2021, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 25/02/2021 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO em 25/02/2021 23:59.

Juntada de documentos diversos

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 31/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 05/08/2021 23:59.

Publicado Sentença Tipo B em 15/07/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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