Execução Fiscal 0036824-36.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2004

Valor da Causa

R$ 15.767,13

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SESINANDO FALCAO BORBA

CPF

Reu

POLLYTATY ALIMENTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 16:18

Transitado em Julgado em 12/01/2024

12/01/2024, 16:18

Juntada de pedido de extinção do processo

12/01/2024, 15:16

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 15:16

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 14:28

Juntada de pedido de extinção do processo

12/01/2024, 14:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:31

Decorrido prazo de POLLYTATY ALIMENTACAO LTDA - ME em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:51

Decorrido prazo de SESINANDO FALCAO BORBA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:43

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 15:03

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 16:18

Transitado em Julgado em 12/01/2024

12/01/2024, 16:18

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•12/01/2024, 16:18

Despacho

•14/07/2021, 15:03

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/01/2024, 15:16

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 15:16

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 14:28

Juntada de pedido de extinção do processo

12/01/2024, 14:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:31

Decorrido prazo de POLLYTATY ALIMENTACAO LTDA - ME em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:51

Decorrido prazo de SESINANDO FALCAO BORBA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:43

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036824-36.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SESINANDO FALCAO BORBA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SESINANDO FALCAO BORBA POLLYTATY ALIMENTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036824-36.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SESINANDO FALCAO BORBA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SESINANDO FALCAO BORBA POLLYTATY ALIMENTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 16:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 15:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 15:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 16:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2017, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2017, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2017, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2017, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2017, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2017, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2017, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/06/2017, 12:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2016, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2014, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2014, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

18/07/2014, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2014, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2014, 17:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

11/11/2013, 18:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2013, 17:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2013, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2013, 08:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2013, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

16/11/2012, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2012, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 13/11/2012

13/11/2012, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/11/2012, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/11/2012, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferido bloqueio de ativo financeiro

24/09/2012, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2012, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/05/2012, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2012, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2011, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2011, 14:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

03/11/2011, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

03/11/2011, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2011, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2011, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2011, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2011, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

01/06/2011, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2011, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2011, 14:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2011, 07:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2011, 19:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/06/2010, 16:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/06/2010, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2010, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2010, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/12/2009, 17:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/12/2009, 17:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/11/2009, 15:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/09/2009, 16:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/09/2009, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2009, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2009, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2009, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2009, 13:40

OFICIO EXPEDIDO

21/05/2009, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2009, 14:48

OFICIO EXPEDIDO

05/05/2009, 12:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/01/2009, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2008, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2008, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2008, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2008, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2008, 16:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/10/2008, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2008, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/06/2008, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2008, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2008, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2008, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2008, 15:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/05/2008, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACEN

29/04/2008, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2008, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2008, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2008, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2008, 09:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/03/2008, 09:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2007, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2007, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2007, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2007, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2007, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2007, 18:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/07/2007, 18:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2007, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2007, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2007, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2007, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2007, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2007, 11:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/03/2007, 11:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2006, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2006, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2006, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

16/06/2006, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2006, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 13:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2005, 11:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/08/2005, 15:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/06/2005, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2005, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2005, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

09/06/2005, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ABAIXO DOS ARM DOS OFICIOS

08/06/2005, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2005, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2005, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2005, 16:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2005, 11:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/02/2005, 12:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/01/2005, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2005, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2005, 11:42

INICIAL AUTUADA

07/01/2005, 13:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2004, 12:45

Despacho

•25/07/2017, 17:46

Decisão

•27/06/2017, 00:14

Certidão

•23/09/2016, 17:47

Ato ordinatório

•14/07/2014, 17:15

Despacho

•18/06/2013, 18:30

Certidão

•13/11/2012, 08:51

Decisão

•24/09/2012, 15:24

Certidão

•21/05/2012, 14:35

Despacho

•03/11/2011, 16:05

Certidão

•06/07/2011, 15:48

Ato ordinatório

•31/05/2011, 14:09

Ato ordinatório

•21/03/2011, 19:30

Despacho

•02/06/2010, 16:38

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•12/01/2024, 16:18

Despacho

•14/07/2021, 15:03

Despacho

•25/07/2017, 17:46

Decisão

•27/06/2017, 00:14

Certidão

•23/09/2016, 17:47

Ato ordinatório

•14/07/2014, 17:15

Despacho

•18/06/2013, 18:30

Certidão

•13/11/2012, 08:51

Decisão

•24/09/2012, 15:24

Certidão

•21/05/2012, 14:35

Despacho

•03/11/2011, 16:05

Certidão

•06/07/2011, 15:48

Ato ordinatório

•31/05/2011, 14:09

Ato ordinatório

•21/03/2011, 19:30

Despacho

•02/06/2010, 16:38

Decisão

•29/12/2009, 17:34

Decisão

•29/12/2009, 17:34

Decisão

•29/12/2009, 17:34

Despacho

•29/12/2009, 17:34

Despacho

•29/12/2009, 17:34

Despacho

•29/12/2009, 17:34

Despacho

•29/12/2009, 17:33

Despacho

•29/12/2009, 17:33