Execução Fiscal 0006232-79.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2017

Valor da Causa

R$ 22.362,92

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

MARIA JOSE MONTEIRO FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 16:15

Juntada de Certidão

18/09/2024, 15:54

Juntada de Certidão

14/08/2024, 08:06

Decorrido prazo de MARIA JOSE MONTEIRO FREITAS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:36

Juntada de petição intercorrente

23/07/2024, 20:52

Publicado Sentença Tipo B em 23/07/2024.

23/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2024, 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/07/2024, 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/07/2024, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2024, 15:28

Juntada de Certidão

20/07/2024, 15:28

Declarada decadência ou prescrição

20/07/2024, 15:28

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 17:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:20

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 16:15

Juntada de Certidão

18/09/2024, 15:54

Juntada de Certidão

14/08/2024, 08:06

Decorrido prazo de MARIA JOSE MONTEIRO FREITAS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:36

Juntada de petição intercorrente

23/07/2024, 20:52

Documentos

Sentença Tipo B

•20/07/2024, 15:28

Despacho

•25/04/2024, 09:09

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legal

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Publicado Sentença Tipo B em 23/07/2024.

23/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2024, 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/07/2024, 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/07/2024, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2024, 15:28

Juntada de Certidão

20/07/2024, 15:28

Declarada decadência ou prescrição

20/07/2024, 15:28

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 17:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:20

Juntada de petição intercorrente

30/04/2024, 20:56

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 09:09

Juntada de Certidão

25/04/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 09:09

Conclusos para despacho

24/04/2024, 09:08

Juntada de manifestação

19/02/2024, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2024, 12:02

Juntada de Certidão

15/02/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2024, 12:02

Conclusos para despacho

09/02/2024, 09:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/02/2024, 09:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/01/2022, 08:38

Juntada de Certidão

27/01/2022, 08:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:24

Decorrido prazo de MARIA JOSE MONTEIRO FREITAS em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006232-79.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA JOSE MONTEIRO FREITAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA JOSE MONTEIRO FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:06

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 15:20

Juntada de volume

17/06/2021, 23:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

09/12/2020, 10:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

09/12/2020, 10:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

09/12/2020, 10:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 10:02

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

09/12/2020, 10:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2018, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

24/04/2018, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2018, 19:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2018, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando a informação acerca da ocorrência de prescrição em relação à CDA nº (...), defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Arquivem-se provisoriamente os autos nos termos do art. 2º da Portaria MF nº 75/2012, alterada pela Portaria MF nº 130/2012, c/c § 4º, art. 40, Lei nº 6.830/1980. Intime-se.

26/02/2018, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/01/2018, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

19/12/2017, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

29/11/2017, 22:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

29/11/2017, 22:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2017, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2017, 20:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Observo que em relação à(s) CDA´(s) que alberga(m) a execução, em confronto com o(s) período(s) de apuração da dívida (....), que o(s) fato(s) gerador(es) correu(RAM) no(s) ano(s) de (...), por isso que a atualização da dívida observa aquele(s) ano(s). Assim, em atendimento ao comandado do art. 174, do CTN, bem assim às regras relativas à decadência/prescrição, intime-se o(a) exequente para se manifestar acerca, requerendo o que entender de direito. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

13/11/2017, 20:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2017, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

14/09/2017, 14:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/09/2017, 13:15

INICIAL AUTUADA

14/09/2017, 13:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/09/2017, 11:19

Despacho

•15/02/2024, 12:02